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STF restabelece critério do Conselho Federal de Medicina para atendimento a adolescentes trans

8 de outubro de 2025

Em decisão provisória que suspendeu medida da Justiça Federal no Acre, ministro Flávio Dino considerou que o tema já está […]

STJ: Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência

8 de outubro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade […]

STJ: Crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação

8 de outubro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto […]

TST: Empresa é condenada a pagar dívida hospitalar de casal com filho prematuro

8 de outubro de 2025

Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde. Resumo: Um casal de empregados de […]

TST: Estivador portuário pode ser suspenso por engajamento mensal insuficiente

8 de outubro de 2025

Norma coletiva que prevê suspensão foi validada pela 7ª Turma. Resumo: Um estivador do Porto de Paranaguá (PR) foi suspenso […]

TRF5 condena CBTU por queda de muro do metrô sobre criança

8 de outubro de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou, por unanimidade, provimento à Apelação da Companhia […]

TRF3: União deve fornecer medicamento à paciente com linfoma de Hodgkin

8 de outubro de 2025

Pembrolizumabe é considerado efetivo para combater o tipo de câncer. A 1ª Vara Federal de Americana/SP condenou a União ao […]

TJ/PB suspende lei que criou cargo de Consultor Jurídico

8 de outubro de 2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos da Lei […]

TJ/RN: Plano de saúde tenta encerrar contrato de paciente com câncer de mama e é condenado por danos morais

8 de outubro de 2025

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim (RN) condenou um plano de saúde, […]

TJ/DFT: Empresa de controle de “pragas” que matou diversos pássaros com produto suspeito, tem atividades suspensas

8 de outubro de 2025

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a busca, apreensão e depósito dos […]

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