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TJ/RO: Cancelamento arbitrário de acordo de cartão de crédito gera condenação solidária entre o Bradesco e consultoria

9 de outubro de 2025

A Justiça de RO manteve a condenação solidária de um banco e de uma empresa de consultoria por cancelar o […]

TRT/MG: Empresa não terá que indenizar família de caminhoneiro morto em acidente na BR-116

9 de outubro de 2025

A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais e materiais à família do motorista morto após […]

TJ/MS: Morador é condenado por ofensas e ameaças contra vizinha em condomínio

9 de outubro de 2025

A 12ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou um morador de condomínio localizado no Parque dos Poderes ao pagamento de […]

TRT/RS reconhece despedida discriminatória de auxiliar de padaria após desmaios

9 de outubro de 2025

Resumo: Uma auxiliar de padaria que foi despedida após desmaios no trabalho deve ser indenizada por danos morais. A 3ª […]

TJ/SC: Cobrança de auxílio-moradia em residência médica prescreve em 5 anos

9 de outubro de 2025

Turma de Uniformização fixa tese que afasta prazo de 10 anos e aplica regra quinquenal. A Turma de Uniformização do […]

TJ/RN: Justiça mantém obrigação de cooperativa indenizar consumidor pela falta de entrega de imóvel

9 de outubro de 2025

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve uma sentença condenatória que determinou […]

TRT/MS reconhece direito de médicos a adicional de insalubridade em grau máximo

9 de outubro de 2025

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, a sentença que condenou o […]

TRT/RS: Justa causa para pintor automotivo que debochou de foto da colega

9 de outubro de 2025

Resumo: É válida a despedida por justa causa de pintor automotivo que fez comentários depreciativos sobre foto de uma colega. […]

TJ/DFT: Faculdade é condenada a indenizar aluno por inviabilizar estágio obrigatório

9 de outubro de 2025

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]

TJ/MT: Justiça garante fornecimento de medicamento a paciente com doença rara

9 de outubro de 2025

A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, manter […]

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