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TJ/SP: Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” por não ter uniforme escolar, será indenizado

4 de dezembro de 2023

Medida gerou discriminação entre os estudantes. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TJ/SC: Paciente que, já anestesiado, teve cirurgia cancelada será indenizado por hospital

4 de dezembro de 2023

Um hospital particular do norte do Estado foi condenado a indenizar um paciente que, mesmo já anestesiado, teve a cirurgia […]

TJ/MG: Banco é condenado a indenizar mulher trans por demora em alterar nome social

4 de dezembro de 2023

Uma instituição financeira foi condenada, em duas instâncias, a indenizar uma mulher trans pela demora em alterar os dados cadastrais […]

TJ/DFT: Venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

4 de dezembro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente os pedidos formulados pelo autor, para determinar que […]

TJ/ES: Idosa deve receber restituição de valores pagos por empréstimo que não contratou

4 de dezembro de 2023

O magistrado também declarou a inexistência dos débitos. Uma idosa, que alegou ter sido vítima de fraude, ingressou com uma […]

TRT/SC: Trabalhador deve ser indenizado por banheiros sujos em alojamento superlotado

4 de dezembro de 2023

Colegiado considerou que condições de moradia oferecidas pela empresa feriram dignidade do empregado. Viver em condições de sujeira e superlotação […]

TJ/SC: Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança

4 de dezembro de 2023

O juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou solidariamente um município da região Norte, uma […]

TJ/SC: Vizinha fofoqueira que injuriou dono de imóvel e espantou possíveis inquilinos é condenada em R$ 30,4 mil

4 de dezembro de 2023

O Juizado Especial Cível da comarca de Lages/SC. condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos morais e lucros […]

TJ/SC: Município é condenado por não coibir maledicências que prejudicaram servidora

4 de dezembro de 2023

Uma prefeitura do extremo oeste do Estado foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]

TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap devem indenizar motorista que teve os pneus do veículo danificados por buraco na pista

4 de dezembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cia Urbanizadora da Nova Capital […]

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