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TJ/TO: Justiça determina que Município contrate profissional auxiliar e forneça recursos tecnológicos para professor com deficiência visual

5 de dezembro de 2023

Em sentença proferida pelo juiz Manuel de Faria Reis Neto, do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) do Tribunal de […]

TRT/RN: Pastor não consegue vínculo em processo contra Igreja Universal do Reino de Deus

5 de dezembro de 2023

Um pastor que disse ter trabalhado durante 18 anos para a Igreja Universal do Reino de Deus, em Mossoró, recebendo […]

TJ/SP mantém decisão que não reconhece exclusividade em nome de loja maçônica

5 de dezembro de 2023

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TJ/SC: Turista ferido após ter perna presa em bueiro será indenizado

5 de dezembro de 2023

Um passeio tranquilo à beira-mar se transformou em pesadelo para um turista que transitava pela calçada de uma conhecida avenida […]

TJ/RN: Justiça aplica medidas protetivas contra ex-companheiro que fez ofensas contra ex-mulher pelo Facebook

5 de dezembro de 2023

A Justiça deferiu pedido de medidas protetivas de urgência em benefício de uma mulher contra seu ex-companheiro, após ela ter […]

TJ/AC: Motociclista atropelada por veículo oficial deve receber R$ 80 mil pelos danos estéticos

5 de dezembro de 2023

A decisão considerou a gravidade do fato e as circunstâncias da vítima, que ficou por longos períodos em tratamentos hospitalares […]

TRT/SP: Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

5 de dezembro de 2023

Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista […]

TJ/SC: Mulher sofre condenação por divulgar cena de nudez de garota através das redes sociais

5 de dezembro de 2023

O juízo criminal de comarca do Meio-Oeste condenou uma mulher por compartilhar foto íntima de uma garota em grupo e […]

STF: Lei de MT que obriga as concessionárias aceitarem pagamento de contas no cartão é inconstitucional

4 de dezembro de 2023

Para o Plenário, lei estadual violou a competência dos municípios para legislar sobre fornecimento de água. Por unanimidade, o Plenário […]

STF admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios

4 de dezembro de 2023

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências. […]

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