STF reconhece vínculo de emprego entre entregadores e plataforma IFood
7 de agosto de 2024
Por maioria, 1ª Turma considerou que exigências como jornada e salários fixos caracterizam relação trabalhista. Por maioria, a Primeira Turma […]
Em repetitivo, STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade
7 de agosto de 2024
No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou […]
STJ: Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
7 de agosto de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova […]
TST: Marinheiro não consegue anular férias no período destinado a folgas
7 de agosto de 2024
Para a 5ª Turma, norma coletiva é válida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o […]
TRF1 garante a agente de execução penal direito à gratificação de Raio-X e ao adicional de insalubridade
7 de agosto de 2024
Um agente do Departamento Penitenciário Federal em Brasília/DF garantiu, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o direito a […]
TRF1: Acusado de contrabandear mais de 25 mil maços de cigarros de origem estrangeira deve continuar em prisão preventiva
7 de agosto de 2024
Para manter a ordem pública, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de […]
TRF4: Para manter vínculo familiar, estudante de medicina garante matrícula em universidade do Paraná
7 de agosto de 2024
A 1ª Vara Federal de Guarapuava aceitou o pedido de uma estudante do curso de Medicina para se transferir do […]
TRF3: Caixa deve restituir prejuízo de empresa por aplicação financeira não autorizada
7 de agosto de 2024
A 1ª Vara Federal de Taubaté/SP anulou a contratação de aplicação financeira de empresa correntista da Caixa Econômica Federal (Caixa) […]
TJ/MA: Banco não é obrigado a indenizar cliente que caiu no golpe do PIX
7 de agosto de 2024
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça decidiu pela […]
TRT/MT exclui condenação e federação não terá de pagar horas extras a advogado
7 de agosto de 2024
Um advogado trabalhista que atuou por 10 anos para a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso (Fetagri) teve […]
25 de junho
25 de junho
25 de junho
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