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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a vítima de violência doméstica tem legitimidade […]

Empregador foi considerado responsável pela demora na inclusão do bebê no plano de saúde. Resumo: Um casal de empregados de […]

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a busca, apreensão e depósito dos […]

Decisão destaca regularidade ambiental e afasta alegações de prejuízo à atividade turística. A comarca de Tangará/SC, no meio-oeste catarinense, julgou […]