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TRT/SP: Trabalhador deve arcar com multas e avarias em veículo por manifestar concordância em contrato

17 de janeiro de 2024

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau e reconheceu a validade […]

TJ/RJ: Decisão proíbe abordagem noturna de população de rua, uso de violência e apreensão compulsória

17 de janeiro de 2024

A juíza Maria Paula Galhardo, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, declarou inconstitucional a resolução que trata de […]

TJ/RN: Tese de ocorrência de prática de juros sobre juros não é acolhida em apreciação de demanda relacionada a empréstimo

17 de janeiro de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN reconheceu a legalidade das taxas pactuadas entre as partes, o que torna prejudicado o […]

TJ/PB: Pet pode transitar dentro de condomínio acompanhado do tutor e com coleira

17 de janeiro de 2024

O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, Onaldo Rocha de Queiroga, determinou o livre acesso de um […]

TJ/SP: Mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência será indenizada em R$ 600 mil

17 de janeiro de 2024

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara da […]

TJ/SP: Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto

17 de janeiro de 2024

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil. A 4ª Vara Cível de Santos condenou empresa do setor de […]

TJ/SC condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles

17 de janeiro de 2024

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática de integrante da 5ª Câmara Civil, confirmou sentença que condenou […]

TRT/GO: Motorista de ambulância receberá horas extras por intervalos intrajornadas não usufruídos

17 de janeiro de 2024

A Justiça do Trabalho em Goiânia condenou uma gestora hospitalar a pagar horas extras e intervalos intrajornada não usufruídos a […]

TJ/CE: Aposentado que teve cobertura de seguro por doença grave negada será indenizado

17 de janeiro de 2024

Após ter tido indenização por doença grave negada pela Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada (Metlife), um aposentado ganhou o […]

TJ/RN: Endereço desatualizado não justifica pedido de nulidade na citação

17 de janeiro de 2024

Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN não deram provimento ao Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, denunciado […]

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