STF determina que PMDF declare perda de cargo de oficiais condenados pelos atos de 8 de janeiro
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há controvérsia constitucional quanto à perda do cargo como efeito da condenação criminal […] [...]
Publicado em: 9 de abril de 2026
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Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há controvérsia constitucional quanto à perda do cargo como efeito da condenação criminal […] [...]
Publicado em: 9 de abril de 2026
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STJ rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem […] [...]
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STJ: Ex-presidente da Vale volta a ser réu em ações penais pelo rompimento da barragem de Brumadinho
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (7), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reabertura das ações […] [...]
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TRF1: Administração pode escolher tarifa de transporte intermunicipal para basear pagamento de auxílio-transporte limitado à categoria convencional menos onerosa
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos […] [...]
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TST: Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado
Mesmo ciente de que havia focos de fogo na região da fazenda, empresa não impediu ida de ônibus com empregados […] [...]
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TST não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados
Resumo: Uma advogada entrou com ação rescisória para discutir o rateio de honorários de sucumbência de uma ação trabalhista. O […] [...]
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TRF4: Associações genéricas não possuem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no dia 19/3, uma apelação que discutia a […] [...]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, no dia 19/3, uma apelação que discutia a […] [...]
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TRF3: Poder público deve fornecer medicamento a paciente com Doença de Crohn
Tratamento seguirá prescrição médica pelo tempo necessário A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou a União, o Estado de São […] [...]
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Tratamento seguirá prescrição médica pelo tempo necessário A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou a União, o Estado de São […] [...]
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TRF3: União e Estado de São Paulo devem indenizar universitária em R$ 300 mil por perseguições políticas durante o regime militar
Documentos oficiais e depoimentos de testemunhas demonstraram que a autora sofreu tortura e prisões ilegais A Quarta Turma do Tribunal […] [...]
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Documentos oficiais e depoimentos de testemunhas demonstraram que a autora sofreu tortura e prisões ilegais A Quarta Turma do Tribunal […] [...]
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TJ/RJ: Justiça aprova venda da telefonia fixa “Oi” por R$ 60 milhões
Em uma audiência realizada nesta quarta-feira, 8 de abril, a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro selou o destino […] [...]
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TJ/AC: Motorista que fugiu de acidente é condenado a pagar pensão vitalícia e indenizações a vítima
Decisão unânime responsabiliza motorista por ter avançado o sinal e causado danos materiais, morais e estéticos A 2ª Câmara Cível […] [...]
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TRT/MG: Entregador será indenizado por transportar valores sem treinamento e segurança
Um ajudante de entregas será indenizado por dano moral, no valor de R$ 10 mil, após a Justiça do Trabalho […] [...]
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Um ajudante de entregas será indenizado por dano moral, no valor de R$ 10 mil, após a Justiça do Trabalho […] [...]
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TJ/MS: Justiça garante transporte escolar a criança da zona rural
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Município de Camapuã forneça transporte escolar rural para uma criança […] [...]
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A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Município de Camapuã forneça transporte escolar rural para uma criança […] [...]
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TRT/RS: Despedida por “WhatsApp” não gera direito a indenização por danos morais
Resumo: Auxiliar administrativa que prestava serviços mediante terceirização foi comunicada pelo aplicativo de mensagens que o contrato não seria [...]
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Resumo: Auxiliar administrativa que prestava serviços mediante terceirização foi comunicada pelo aplicativo de mensagens que o contrato não seria [...]
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TJ/MG: Instituições financeiras são condenadas por empréstimos indevidos
Valores foram descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada Uma decisão publicada pela 18ª Vara Cível da Comarca de [&h [...]
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Valores foram descontados indevidamente do benefício previdenciário de uma aposentada Uma decisão publicada pela 18ª Vara Cível da Comarca de [&h [...]
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TJ/PB: Prefeitura e o Estado têm 30 dias para organizar a realocação de comerciantes de fogos
A Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado da Paraíba têm o prazo de 30 dias para […] [...]
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A Prefeitura Municipal de João Pessoa e o Governo do Estado da Paraíba têm o prazo de 30 dias para […] [...]
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TJ/SC: Candidata trans vai realizar TAF com critérios femininos em seleção da PM
Liminar em mandado de segurança foi concedida pelo TJSC Uma candidata a vaga de soldado temporário da Polícia Militar de […] [...]
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Liminar em mandado de segurança foi concedida pelo TJSC Uma candidata a vaga de soldado temporário da Polícia Militar de […] [...]
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TJ/SC afasta dever de município indenizar dono de casa interditada por risco geológico
Imóvel social foi adquirido por morador em loteamento de Jaraguá do Sul A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […] [...]
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Imóvel social foi adquirido por morador em loteamento de Jaraguá do Sul A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal […] [...]
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TJ/SC: Acidente por transporte de casa superdimensionada, sob neblina, resulta em indenização
Caminhão levava imóvel na carroceria quando causou acidente no sul de SC A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […] [...]
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Caminhão levava imóvel na carroceria quando causou acidente no sul de SC A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […] [...]
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TJ/DFT: Consumidora que teve encomenda abandonada em rua será indenizada
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a […] [...]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a […] [...]
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9 de abril
