O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio acolheu solicitação da Procuradoria Geral da República e determinou que o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), seja ouvido, a convite, no inquérito (Inq 2741). Padilha é investigado por supostas irregularidades em contratação de obras no Rio Grande do Sul e também na contratação de uma funcionária para seu escritório de representação no estado. A decisão do ministro Marco Aurélio é datada do dia 02 de setembro, mas somente foi divulgada esta semana.
Além da oitiva do deputado Eliseu Padilha, o Ministério Público Federal (MPF) aponta a necessidade de realização de outras diligências para a apuração dos fatos. O MPF investiga indícios de que Maria Dolores Fraga seria uma servidora “fantasma” da Câmara dos Deputados, lotada no escritório de representação de Eliseu Padilha no Rio Grande do Sul.
Ela é mulher de Francisco Fraga, ex-secretário de governo da cidade de Canoas (RS) e também funcionário do escritório, cujo depoimento foi solicitado pelo MPF. Além deles, o Ministério Público quer ouvir dois assessores do parlamentar, Ibanez Fielter e um outro identificado apenas por Luciano.
Segundo o MPF, a suposta servidora “vem percebendo remuneração anual da ordem de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), embora os áudios captados no dia 18 de abril de 2008 indiquem que ela não sabia sequer o endereço do escritório político do parlamentar”.
Entre as diligências autorizadas pelo ministro Marco Aurélio está a prestação de informações por parte da Câmara dos Deputados sobre a situação funcional de Maria Dolores. Se ela já foi funcionária daquela Casa e, em caso positivo, que forneça cópia do histórico funcional dela e suas respectivas fichas financeiras.
O MPF solicitou ainda ao Supremo que seja encaminhado um ofício ao Banco do Brasil para que a instituição financeira preste informações a respeito da quebra de sigilo bancário das empresas Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial e Rubi Assessoria e Participações.
Informa o MPF que até a data do pedido de diligências formulado junto ao STF, apenas a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste haviam encaminhado as informações solicitadas, restando a manifestação do Banco do Brasil. Informa que já recebeu as informações requisitadas à Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água e ao Banco Central.
Ao acolher o pedido do MPF, o ministro Marco Aurélio afirmou que a “diligência é necessária à elucidação dos fatos envolvidos no inquérito”.
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Inq 2741
3 de maio
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