Justiça julga recurso para decidir se mantém júri popular para casal Nardoni

Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo iniciaram por volta das 9h desta terça-feira julgamento de recurso apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e de Anna Carolina Jatobá contra a decisão do 2º Tribunal do Júri de Santana (zona norte de São Paulo) de levá-los a júri popular pela morte da menina Isabella, 5, ocorrida há quase um ano.

Caso o pedido seja julgado procedente, os acusados –pai e madrasta da menina– podem ser libertados da prisão. Para derrubar a decisão da Justiça, a defesa do casal argumenta que não há indícios para levar Alexandre e Anna Carolina a júri popular.

Isabella morreu em 29 de março do ano passado, quando foi agredida e jogada do sexto andar do prédio onde morava o casal, na zona norte de São Paulo. O pai e a madrasta negam o crime.

O recurso será julgado pelos desembargadores Luis Soares de Mello Neto, presidente da 4ª Câmara, Euvaldo Chaib Filho e Renato de Salles Abreu Filho. Acompanham o julgamento o promotor do caso, Francisco Cembranelli, os advogados Ricardo Martins e Rogério Neres de Sousa (que representam o casal Nardoni) e a advogada Cristina Christo (que representa Ana Carolina Oliveira, mãe de Isabella).

Presos

Caso os desembargadores aceitem a alegação da defesa, o caso tem de ser reaberto e deve voltar à fase da investigação. Com isso, o casal poderia ser libertado da prisão, já que tiveram a prisão preventiva decretada sob a alegação principal de que a dupla poderia interferir nas investigações.

Alexandre e Anna Carolina estão detidos em presídios de Tremembé (147 km de SP).

Derrotas

Desde que o casal foi denunciado, a defesa de Nardoni e Jatobá vem sofrendo sucessivas derrotas nos recursos apresentados à Justiça.

Os advogados pedem a revogação da prisão preventiva e anulação do recebimento da denúncia (acusação formal), sob o argumento de que não há prova da materialidade do crime, já que as marcas de esganadura apontadas pela perícia não existiam.

No último dia 16, o Ministério Público Federal enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer contra a libertação do casal, após a defesa entrar com um pedido de liminar (decisão provisória) contra decisão da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve os acusados presos.

No pedido, os advogados alegam que a violação ao princípio da presunção de inocência foi violado e que o “excesso de linguagem na decisão” que recebeu a denúncia pode influenciar os jurados.

No pedido de liminar, a defesa alega ainda que não há necessidade de prisão preventiva, pois o casal não ofereceria ameaça à ordem pública caso fique em liberdade. Argumenta também que o juiz que decidiu que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri usou expressões em sua decisão que comprometem o julgamento.

Teses da defesa

Os advogados e as testemunhas sustentaram três teses. A primeira delas de que não há provas para incriminar o casal Nardoni. A segunda argumenta que o casal tinha uma relação normal, com uma “sazonalidade” no relacionamento, que inclui períodos de conflitos e períodos de harmonia. A maioria das testemunhas de defesa ouvidas em julho do ano passado no Fórum de Santana (zona norte de São Paulo) afirmou que Alexandre e Jatobá tinham uma boa relação entre si e com Isabella.

A terceira tese é de que o edifício London, com muitos apartamentos em reforma na época do crime, era vulnerável à entrada de estranhos sem identificação, tanto pela portaria principal quanto por um portão lateral de prestação de serviços.

Acusação

O laudo dos peritos do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa do IC (Instituto de Criminalística) aponta que a madrasta desferiu o primeiro golpe contra a cabeça de Isabella, de forma acidental, quando Jatobá, que estava no banco dianteiro do carona, se virou e atingiu a menina.

O laudo descarta a hipótese de uma terceira pessoa envolvida no crime –como defende o casal Nardoni– e aponta que Jatobá auxiliou o marido a jogar Isabella do sexto andar do prédio.

O julgamento do casal ainda não tem previsão para ser marcado. Enquanto isso, Nardoni e Jatobá devem permanecer presos.

Crime

Isabella foi morta no dia 29 de março ao ser agredida e depois lançada do 6º andar do edifício London. Ela estava no carro com o pai, a madrasta e os dois filhos do casal Nardoni.

O laudo aponta que a madrasta desferiu o primeiro golpe contra a cabeça de Isabella. O golpe foi dado de forma acidental, quando Jatobá, que estava no banco dianteiro do carona, se virou e atingiu Isabella.

O laudo elaborado pelos peritos do Núcleo de Crimes Contra a Pessoa do IC (Instituto de Criminalística) descarta a hipótese de uma terceira pessoa envolvida no crime e apontam que Jatobá auxiliou Nardoni a jogar Isabella do sexto andar do prédio.