Judiciário estadual lança Pacto pela Infância e Juventude

Prevenir e coibir tanto a violência sofrida quanto a praticada por crianças e adolescentes. Esse é o objetivo do Pacto pela Infância e Juventude, que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai lançar, nesta segunda-feira (20), às 15h, no Centro Integrado da Criança e do Adolescente (CICA). O programa contemplará três eixos de atuação: estádios de futebol, escolas públicas e fiscalização a estabelecimentos de diversão.

No seguimento de diversão, o objetivo final é o combate à violência de ordem sexual: prostituição, abuso sexual, pedofilia. Nos estádios de futebol profissional, o Pacto vai funcionar em parceria com o Juizado Especial do Torcedor (Jetep), atuando em atos de vandalismo e brigas de torcida quando os envolvidos forem menores de 18 anos.

Nas escolas, o Pacto Pela Infância vai priorizar as unidades da rede pública que registram altos índices de vulnerabilidade social, buscando prevenir e coibir não só a violência sofrida por crianças e adolescentes (constrangimentos, assédios do tráfico de drogas), como também a violência pratica por eles.

Coordenado pela Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, o Pacto pela Infância e Juventude é uma ação articulada entre instituições públicas e entidades da sociedade civil, como Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo, Secretarias de Saúde e de Educação, Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA), Polícia Militar, Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), Cendhec, Conselhos Tutelares, além dos órgãos do próprio Poder Judiciário estadual, como a Coordenadoria da Infância e Juventude.

Primeira etapa

No primeiro momento, o Pacto Pela Infância e Juventude terá o foco voltado para as casas de diversão, com trabalho de informação e orientação aos responsáveis pelos estabelecimentos. Essa etapa se baseará nos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em cinco portarias baixadas pela Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição com anuência do Conselho da Magistratura do TJPE.

As portarias disciplinam a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos dançantes, shows, bares, boates, estádios de futebol profissional, casas de diversões eletrônicas; em parques aquáticos, temáticos e de diversões; em casas de brinquedos eletromecânicos, espetáculos públicos e certames de beleza; acesso ou participação em atividades teatrais e estúdios cinematográficos, de rádio ou televisão

Num segundo estágio, o Pacto pela Infância pretende alcançar cerca de 10 mil estabelecimentos distribuídos nos oito municípios que integram o raio de atuação da Vara Regional da Infância e Juventude da 1ª Circunscrição, responsável pela iniciativa. Além de Recife, integram a 1ª circunscrição as comarcas de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Camaragibe, São Lourenço, Jaboatão dos Guararapes e Moreno.

Lançamento

Para lançamento do Pacto, foram convocados os representantes legais de 40 estabelecimentos de diversão entre os mais conhecidos do Recife – bares, boates, hotéis, casas de shows, produtoras de eventos, casas de pagode, lan houses. Também foram convocadas as entidades de classes representantes desses seguimentos, entre elas as associações brasileiras de Bares Hotéis e Restaurantes, de Anunciantes, de Artes Fotográficas, de Produtores de Eventos; além da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).