Já são 861 processos de investigação contra juízes

O Conselho Nacional de Justiça atualizou nesta segunda-feira (14) o número de processos disciplinares contras juízes divididos por Estados. O sistema não revela os nomes dos magistrados e os detalhes do processo, apenas o número correspondente a cada Estado. Desembargadores investigados, magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho estão fora da estatística.

Por que? Nada foi informado pelo CNJ a respeito, até agora.

O endereço eletrônico mostra agora a marca de 861 processos e sindicâncias nas corregedorias dos tribunais de Justiça. O TJ do Piauí aparece em primeiro lugar com 211 processos, seguido por SP, com 134. Em terceiro lugar, está o Amazonas, com 59 processos.

A decisão de divulgar as informações foi tomada pelo presidente do conselho, Cezar Peluso, em outubro, durante reunião com representantes do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça. Na ocasião, os corregedores apresentaram ao ministro dados atualizados sobre os processos em andamento e sobre as punições aplicadas a membros da magistratura nos últimos dois anos.

A corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, diz que da forma como ocorre hoje pode abrir espaço para os chamados “bandidos de toga”. Em matéria que está sendo publicda nesta mesma edição do Espaço Vital, Eliana diz que “o problema da magistratura brasileira está nos tribunais”.

De acordo com Peluso, a nova página dará “mais transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais”.

O sistema, por enquanto, é alimentado pelos próprios tribunais, que enviam os dados ao CNJ uma vez por mês. Santa Catarina aparece em penúltimo lugar na lista, com dois processos. Em Mato Grosso do Sul o número é zero.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) elogiou, em nota a medida do CNJ de divulgar apenas as iniciais dos nomes dos investigados. “Os juízes federais do Brasil, ao mesmo tempo em que não concordam com pré-julgamentos apressados e sem direito à defesa, repudiam a impunidade e a corrupção em todos os setores da sociedade brasileira”, diz a Ajufe.



Tribunais por Estados
Processos em andamento (*)

Tribunal de Justiça do Estado do Acre
7

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
27

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
59

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
11

Tribunal de Justiça do Distrito Federal
34

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
31

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
6

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
12

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
39

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
0

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
52

Tribunal de Justiça do Estado do Pará
17

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
3

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
10

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
147

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
211

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
3

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
14

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
4

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
7

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
5

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
2

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
134

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
10

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
16