Greve na Justiça de São Paulo chega ao fim

Os servidores da Justiça Estadual de São Paulo encerraram, nesta quarta-feira (1º/9), a greve que durou quatro meses. A OAB-SP estima que a paralisação atrasou o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Em Nota Pública, o presidente entidade, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que, embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, a falta de funcionários inviabilizou audiências e procedimentos que dependiam dos serventuários, como juntadas e publicações.

A greve teve início em 28 de abril e durou 127 dias. Durante a paralisação, servidores tiveram dias não trabalhados descontados. Também foram realizadas manifestações no Fórum João Mendes, inclusive com trabalhadores acampados no local.

D’Urso defende a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas “descumprida pelo Estado de São Paulo”. “Enquanto poder independente, o judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processo”, opinou.

Paralisação
A greve dos servidores do Judiciário estadual de São Paulo teve fim nesta quarta-feira (1/9), depois de conciliação no processo de dissídio coletivo. A reposição de 4,77% será paga este ano ou até janeiro de 2011 e os demais 20,6% serão negociados para inclusão no Orçamento do Estado, que segue no fim do mês para a Assembleia Legislativa e depois precisa da aprovação do governador.

Os servidores compensarão as horas paradas com mutirões, uso de banco de horas, licença prêmio ou créditos de férias atrasadas. O TJ-SP garantiu que não haverá sanções administrativas aos servidores por atos e manifestações em consequência da greve e que vão a manter as negociações salariais permanentemente com representantes dos servidores.

Após mais de quatro meses de paralisação, os servidores voltam ao trabalho nesta quinta-feira (2/9) na capital e Grande São Paulo. E na sexta-feira (3/9), nas demais comarcas do interior. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP e do TJ-SP.

Leia a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, em seguida, a nota da OAB-SP:

Fim da greve dos servidores do Judiciário
Reunião de negociação salarial realizada hoje (1º/9) pôs fim à greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, parcialmente paralisados há 127 dias.

O acordo — assinado pelo presidente do TJ-SP, Ministério Público, representantes e advogados das associações e entidades — foi levado à apreciação do desembargador relator do dissídio coletivo.

A presidência do TJ-SP se comprometeu a proceder a revisão relativa à reposição pretendida no dissídio coletivo, a partir de janeiro de 2011, visando a atingir, no mínimo, o percentual de 4,77%. A retroatividade a março deste ano ficou condicionada a um aporte financeiro, que pode, eventualmente, vir.

Os servidores compensarão as horas paradas mediante mutirões e/ou utilização de banco de horas, licença prêmio ou créditos de férias atrasadas.

Não haverá sanções administrativas aos servidores por atos e manifestações em consequência da greve. Os funcionários da capital e grande São Paulo retornam amanhã (2/9) ao trabalho e os do interior voltam na sexta-feira (3/9).

Representantes dos servidores e do TJ-SP se comprometeram a manter as negociações salariais permanentemente.



Leia a nota da OAB-SP
A mais longa greve do Judiciário Estadual expôs as mazelas da Justiça paulista, especialmente quanto as carências orçamentárias que levam à falta de estrutura física e de informatização, além de impasses com o quadro funcional, resultando em entraves à aplicação da Justiça e ao trabalho dos advogados.

Por esse motivo, a OAB SP tem defendido a autonomia financeira do Judiciário estadual, prevista constitucionalmente, mas descumprida pelo Estado de São Paulo. Enquanto Poder Independente, o Judiciário paulista precisaria dispor de recursos oriundos da arrecadação de custas, emolumentos e taxas forenses para propiciar melhores condições de trabalho aos magistrados e funcionários, modernizar-se em todos os sentidos e, consequentemente, facilitar o acesso à Justiça e acelerar o andamento dos processos.

Para atingir essa meta, o empenho dos demais Poderes é fundamental. O Legislativo respondeu parcialmente ao aprovar o Plano de Cargos e Carreira dos funcionários do Judiciário, apoiado pela OAB SP, em tramitação desde 2005. Mas o diálogo entre Executivo e Judiciário necessita ser ampliado, tanto que a OAB SP tem buscado juntamente com outras entidades da sociedade civil aprofundar essa comunicação no interesse público.

A greve, que ora se encerra, teve características diferenciadas do movimento paredista de 2004. Embora tenha tido um impacto menor na maioria das comarcas, foi igualmente danosa ao jurisdicionado e à advocacia, especialmente nas grandes comarcas como Campinas, onde a Ordem chegou a pedir a intervenção no Fórum local em decorrência do fechamento da quase totalidade dos cartórios.

A despeito da rotineira morosidade da Justiça estimamos que a paralisação desse ano irá atrasar o andamento dos processos em um ano e meio, tendo represado 300 mil feitos. Embora os juízes estivessem presentes nos fóruns, audiências não ocorreram por falta de funcionários ou de processos e inúmeros procedimentos que dependiam dos serventuários não se realizaram, como juntadas e publicações. Em muitas comarcas, a distribuição e os protocolos também não funcionaram por longos períodos.

A partir do encerramento da greve dos serventuários, um novo tempo começa e o Judiciário deve envidar todos os esforços para retomar plenamente os serviços forenses e a recuperação do tempo de paralisação no sentido de abreviar, dentro do possível, as agruras do cidadão que buscou na Justiça solução para seus conflitos.

São Paulo, 1° de setembro de 2010
Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP