A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) conseguiu manter, na Justiça, o funcionamento e a reforma do prédio do Ministério da Fazenda, em Recife (PE). O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública por meio da qual pretendia interditar o 2º, 4º e o 5º pavimento do edifício, situado na Av. Alfredo Lisboa.
O MPF alegou que as reformas que estão sendo realizadas desde o início do ano ofereciam risco à integridade física dos servidores que continuam trabalhando no local. O Ministério Público pediu a interdição e imediata desocupação do prédio, assim como a transferência dos órgãos sediados lá.
A PRU5 argumentou que o laudo apresentado pelo MPF era insuficiente, e que outros laudos, sendo um, inclusive, do Ministério do Trabalho e do Emprego, não evidenciavam nenhum tipo de risco à integridade física dos servidores.
Segundo a Procuradoria, a paralisação das atividades no prédio prejudicaria três importantes órgãos de atuação da União, que são a Controladoria-Geral da União (CGU), a Gerência Regional de Patrimônio da União (GRPU) e o setor administrativo do Ministério da Fazenda.
De acordo com os cálculos da PRU5, os custos da transferência para um novo prédio, somados os gastos que já foram feitos com as reformas, poderiam trazer grande prejuízo aos cofres da União.
A Justiça acolheu os argumentos da Procuradoria e indeferiu o pedido do MPF, garantindo assim, o funcionamento do prédio e a continuação das reformas.
A PRU5 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da AGU.
16 de dezembro
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