Escolas de Direito – Facamp aposta no rigor do ensino para ter sucesso

por Larissa Garcia

Há quem acredite que a ainda jovem Facamp — Faculdades de Campinas pertence à Unicamp, que não tem curso de Direito. A crença não é verdadeira, mas não está de todo errado dizer que as duas têm uma certa ligação. Explica-se: a Facamp foi fundada há oito anos por ex-professores da Unicamp e, para chegar até ela, é preciso cruzar as dependências da Unicamp. Não há estrada direto. Neste sábado (13/12), a Consultor Jurídico publica reportagem sobre a Facamp como parte da série sobre escolas de Direito.

A instituição, que formou sua primeira turma em 2006, ganhou notoriedade no ano seguinte, quando afirma ter aprovado 88,9% dos alunos que prestaram o Exame de Ordem. Na época, a OAB informou que a faculdade de Direito da Facamp tinha aprovado apenas 64,86% e 52,94% nos exames de 2005. No entanto, em de 2007, dos 37 bacharéis formados na primeira turma, 33 já estavam com a carteira de ordem na mão. No primeiro Exame de Ordem de 2008, a Facamp afirma que seu índice de aprovação subiu para 91,5%. O número não é confirmado pela OAB, que não divulga mais esse tipo de ranking.

A fórmula do sucesso na Facamp é explicada pelo coordenador do curso de Direito, Alaor Caffé Alves. Ele comanda com rigor e exigência alta dos alunos o curso que ajudou a criar. “O aluno vem aqui me procurar e eu já falo: se não quiser estudar é melhor não vir. Para uma instituição privada dizer isso é complicado, mas não adianta. Aqui não tem conversa.” O coordenador explica que o ensino do Direito na Facamp é voltado para área empresarial, pois a universidade fica em uma região industrial.

A Facamp ocupa 100 mil metros quadrados a 12 quilômetros da agitação do centro de Campinas, no interior de São Paulo. A universidade não tem edifícios, ao contrário do que se espera de qualquer edificação moderna. As salas de aula estão distribuídas em mais de 15 blocos térreos num local arborizado, onde funcionam os outros cursos de graduação, entre eles, o de Direito.

Método de ensino

Para o curso de Direito, o vestibular é anual. São oferecidas 150 vagas — cada uma é disputada por quatro candidatos. Aquele que for aprovado precisa estar disposto a estudar em período integral — das 8h às 17h, pagar a mensalidade de R$ 2 mil e administrar a sua ansiedade, já que, no primeiro ano, o estudo é voltado para educação básica. Caffé Alves considera que, para ter um ensino de excelência, é preciso consolidar primeiro a base.

“Criamos um método no sentido de que o aluno não fosse apenas um consultor, e sim um operador do Direito”, explica. No primeiro ano do curso de Direito, portanto, o aluno estuda português, inglês, leitura, informática, sociologia, economia, política, história e introdução ao Direito.

A aluna Juliana Curtolo Abrahão chama a atenção para as aulas de leitura. As turmas originalmente têm 50 alunos. Mas, para as aulas de leitura, são divididas em grupos de 10. Juntos com o professor, os alunos fazem uma interpretação minuciosa de textos de autoria desde Karl Marx e Adam Smith até obras jurídicas. Depois, discutem o assunto. Segundo Caffé Alves, o objetivo dessas aulas é melhorar a compreensão dos demais livros obrigatórios na grade de ensino.

Na disciplina de informática, o aluno aprende noções do pacote Office e também como fazer pesquisas em sites da Justiça. As aulas de português duram por oito semestres. Nelas, a abordagem vai desde as regras gramaticais básicas até termos jurídicos. “Nas nossas provas da área do Direito, primeiro o professor que dá a matéria corrige, depois passa para um professor de português. Se tiver erros gramaticais, é descontado ponto na nossa nota”, explica a aluna do primeiro ano Juliana Bachega Beraldelli.

Aqueles que já sabem inglês podem fazer uma prova no início do curso e, se aprovados, são dispensados das aulas. Porém, no quinto semestre, a presença se torna obrigatória, pois o foco é inglês jurídico.

O cenário de ensino muda no segundo ano. Começam as disciplinas dogmáticas: civil, penal, constitucional, administrativo, tributário, entre outros. É no segundo ano também que têm início as Oficinas de Trabalho de Direito (OTD), onde os alunos começam a ter contato com processos jurídicos reais. No quarto e quinto ano, é inserida a disciplina de práticas jurídicas, quando os estudantes começam a fazer peças, petições e sentenças e a participar de audiências e júri simulados.

A faculdade não tem núcleo de estágio e nem parceria firmada com escritórios de advocacia. O aluno precisa correr atrás de uma vaga por si só. Mas, entre as disciplinas práticas do curso, está uma que permite ao aluno atuar, durante um ano, em um Juizado Especial Cível de Campinas. Lá, ele vai participar de três etapas diferentes: triagem e atendimento, cartório e conciliação. A faculdade também não tem convênio com outras no exterior, mas o coordenador diz que está em processo para firmar parceria com uma universidade espanhola.

No último ano, o estudante pode escolher uma disciplina já voltada para área na qual vai querer se especializar. As opções são: Direitos Difusos,Urbanístico, Direito Penal e Direito Público. Nesta última fase do curso, as aulas não são mais integrais. Algumas acontecem de manhã e outras, só nos finais de semana.

No quinto ano, o aluno faz um estudo avançado para rever as disciplinas estudadas ao longo do curso. Mas, desde o quarto semestre — final do segundo ano, já são aplicados simulados com questões semelhantes às cobradas no Exame de Ordem.

História

A Facamp foi criada pelos ex-professores da Unicamp Luiz Gonzaga Belluzzo, João Manoel Cardoso de Mello e Liana Aureliano. Quando decidiram se unir e criar a universidade, eles enumeram três pontos a serem seguidos: cursos voltados para área de humanas, período integral e rigor no ensino. Lá, a palavra rigor é levada ao pé da letra. Sempre que um aluno apresenta mau desempenho, independente da sua idade, os pais são chamados para uma conversa.

A primeira versão da grade de ensino do curso de Direito da Facamp foi criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, que seria o coordenador do curso, mas não pôde porque foi nomeado ministro.

Na fase experimental do curso, foram oferecidas vagas no período noturno. Mas, como a carga horária é de 7,3 mil horas, não foi possível concluir em cinco anos. Esses alunos, que estudavam das 19h às 23h, tiveram aulas aos sábados, nas férias e formaram-se em seis anos. “Fizemos o possível. A exigência nos estudos foi mantida. Mas percebemos que turma nesse turno não dá mais.”

Na faculdade de Direito, a avaliação do aluno é feita por provas bimestrais e semestrais, além da apresentação de seminários. A faculdade exige também apresentação do trabalho de conclusão de curso. A partir de 2009, antes de apresentar o chamado TCC, o aluno terá de fazer uma prova com dez questões sobre o conteúdo do trabalho. Caffé Alves diz que, dessa forma, o estudante provará que foi ele mesmo quem fez o TCC.

Segundo o coordenador, não há moleza para os estudantes. A cada ano, cerca de 60% “vão para exame”, conta. “Vários alunos do quinto ano vieram justificar a aprovação como direito adquirido, mas não tem isso. A Facamp não é fábrica de fazer pãezinhos”, compara. Por isso, 20% dos alunos precisam refazer disciplinas antes de se formar. O resultado parece bom. Segundo informações da Facamp, de cada 10 profissionais formados no curso de Direito, nove estão empregados.

Revista Consultor Jurídico