Dinheiro da discórdia – TJ de Mato Grosso pede auditoria sobre verbas indevidas

por Débora Pinho

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Lessa, quer saber se juízes e desembargadores receberam verbas irregulares de abril de 2003 a abril de 2008. Ele pediu um levantamento que deve ser feito pela mesma auditoria externa que já constatou o pagamento de verbas irregulares a um grupo de magistrados no início de 2005. Essas verbas indevidas foram apontadas em uma investigação feita pelo corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, com base em dados da auditoria. Ele próprio percebeu que recebeu verbas indevidas após abrir fogo contra quatro juízes e um desembargador. E prometeu devolver o dinheiro que diz não lhe pertencer.

Em relatório enviado ao Superior Tribunal de Justiça, Perri afirma que quatro juízes receberam vantagens salariais irregulares na administração do desembargador José Ferreira Leite e usaram o dinheiro público para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Esses investidores aplicaram suas economias, incentivados pela maçonaria, na Cooperativa de Crédito Poconé-Sicoob Pantanal, de Poconé (MT), que quebrou. De acordo com dados do relatório, os juízes e o desembargador, também ligados à loja maçônica, se esforçaram para honrar o investimento de mais de R$ 1 milhão. Para tanto usaram créditos irregulares obtidos no TJ-MT e empréstimos de colegas. A defesa dos magistrados afirma que as acusações não têm fundamento.

Além de Ferreira Leite, Perri diz no relatório que receberam as verbas irregulares os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antonio Horácio da Silva Neto, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados(Amam), e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira. Este último é filho do desembargador Ferreira Leite. Questionado pelo site Consultor Jurídico se pretende devolver os créditos, o juiz Irênio Lima Fernandes, que conseguiu liminar para anular o relatório em relação a ele, foi categórico: “Devolver por que se o que recebi foi legal?”, disse ao apontar o recebimento de verba também por Perri.

O corregedor admite que recebeu verba desta natureza, mas diz que não sabia. “Eu e a torcida do flamengo”, respondeu ele ao site Consultor Jurídico, ao se referir a todos que embolsaram os valores. Mas, segundo Perri, como os desembargadores tinham vários créditos para receber não eram especificados nominalmente os pagos ou não. Assim, ele somente desconfiou que recebeu a verba após a auditoria e garantiu que vai devolver “centavo por centavo”. E mais: torce para que o desembargador Paulo Lessa mande todos devolverem o dinheiro e que o desconto seja feito na folha de pagamento.

Os dados da auditoria externa já constataram que o desembargador José Ferreira Leite recebeu três parcelas: R$ 22.113,29, R$ 291.396,13 e R$ 23.208,49. O juiz Irênio Lima Fernandes recebeu quatro parcelas – R$ 61.783,47, R$ 65.550,94, R$ 5.000,00 e R$ 18.204,02. Marcos Aurélio ficou com duas parcelas – R$ 139.334,08 e R$ 15.733,86. Antonio Horário Silva Neto, segundo o documento, obteve R$ 28.000,00 e R$ 54.760,72. E Marcelo Souza de Barros recebeu uma única parcela de R$ 237.394,95. Perri menciona ainda colegas dos juízes que receberam outros valores e emprestaram o dinheiro para a maçonaria.

Tanto a auditoria interna quanto a realizada pela empresa especializada constataram a “forma quase artesanal com que são elaboradas as folhas de pagamento de magistrados, o que contribui, em muito, para a ocorrência de diversos pagamentos realizados sem qualquer lastro documental, sem memória de cálculos, enfim, sem observância de procedimento administrativo minimamente formal para ilustrar o marco inicial ou a razão da verba paga”. De acordo com a auditoria, “a nítida impressão obtida é que as diversas irregularidades encontradas não foram cometidas por má-fé ou fraudes, mas por falta de conhecimentos necessários para que fossem executados de forma correta”. E sugeriu mudanças.

Hoje, segundo a assessoria de imprensa do TJ-MT, a Coordenadoria de Magistrados é informatizada e a realidade é outra. As verbas vêm discriminadas nos holerites dos magistrados. Antes, eram somente depositados os valores sem se especificar a que se referiam.

Segundo o documento, apesar da comprovação da “quase informalidade que reinava no Departamento de Pagamento de Magistrados”, a auditoria técnica detectou a existência de pagamentos feitos com “absoluta exclusividade” aos magistrados em questão.

O presidente da Amam, Antonio Horácio, disse ao site Consultor Jurídico que o pedido de auditoria feito por Lessa é “bem vindo, mas questionável”. Para o juiz, “a auditoria não pode ser realizada pela mesma empresa privada que já fez o relatório da Corregedoria, inclusive questionado no pedido de abertura de sindicância”. Segundo ele, “o Estado tem órgãos próprios de auditoria para tal atribuição como Tribunal de Contas e Controladoria-Geral da União”. O juiz promete tomar as medidas jurídicas cabíveis ao caso.

Histórico

Na semana passada, o grupo de magistrados pediu a abertura de sindicância no STJ para investigar o corregedor e o atual presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Lessa. O pedido foi feito após o corregedor enviar um relatório para o STJ em que apontou o pagamento das verbas indevidas a eles. O site Consultor Jurídico publicou, no dia 30 de abril, reportagem sobre o relatório.

A defesa afirma que Perri foi movido por vingança e ódio. Um dos motivos, de acordo com os advogados do magistrado, foi a derrota de Perri para o cargo de corregedor-geral da Justiça no biênio 2005/2007, entre outros fatos políticos. O corregedor diz que nunca foi inimigo de nenhum deles.

Em petição enviada ao ministro João Otávio de Noronha, relator de uma sindicância aberta no STJ, a defesa chamou Perri de “inquisidor-geral da Justiça” e “supercorregedor”. A intenção é anular o relatório do corregedor.

Revista Consultor Jurídico