Desagravo público – Anamages apóia Marco Aurélio após críticas de Lula

Há um novo capítulo na troca de críticas públicas entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais divulgou nota de desagravo em favor de Marco Aurélio.

O ministro foi criticado por Lula por uma declaração que deu sobre o programa Territórios da Cidadania, lançado pelo governo recentemente. O ministro disse que iria analisar eventuais pedidos de partidos contra o caráter eleitoreiro do programa. Ao Jornal Folha de S.Paulo, ele disse: “Temos de aguardar que os que se sintam prejudicados recorram ao Poder Judiciário. Em tese fica muito difícil eu me pronunciar”.

Como reação, Lula disse que um Poder não deve dar palpite no outro. “Seria tão bom se o Poder Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele, o Legislativo apenas nas coisas dele, e o Executivo nas coisas dele.” O PT foi mais longe e afirmou que vai processar o ministro por desrespeitar o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe o juiz de “manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento”.

Em nota, a Anamages considerou as críticas de Lula contra Marco Aurélio infundadas. “É preceito constitucional de que nenhuma lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário, assim afirmar que os programas poderão ser questionados juridicamente nada tem de pessoal ou partidário, sendo mera afirmação do preceito constitucional”, diz o presidente da associação, desembargador Elpidio Donizette.

A Anamages também comentou a acusação do PT e o anunciado processo. “Efetivamente não pode o magistrado se manifestar acerca de processo sob sua jurisdição. Ao emitir a declaração, processos ainda não existiam e, por outro lado, dizer que os processos, se existentes, serão apreciados em nada antecipa o mérito da decisão”. E completou: “Em ano eleitoral, tem-se se tornado uma constante o ataque aos órgãos do Poder Judiciário, tudo no afã de se conquistar holofotes e ganhar espaço na mídia”.

Leia a nota

NOTA DE DESAGRAVO AO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) face as críticas imotivadas do Exmo. Sr. Presidente da República ao Exmo. Sr. Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Marco Aurélio Mello, bem como notícias veiculadas pela grande imprensa brasileira de que o Partido dos Trabalhadores irá promover reclamações contra o Senhor Ministro, sente-se no dever de vir a público externar a sua solidariedade à Autoridade Judiciária afrontada, enfatizando sua devotação à causa pública ao longo dos anos dedicados à Magistratura, sempre sem temor de contrariar interesses à margem do direito, constituindo-se em baluarte da verdadeira Justiça e da garantia dos avanços sócio-jurídicos de nossa sociedade.

Os ataques a S.EXA. decorrem de entrevista por ele dada dias passados e na qual afirmou que programas sociais do governo a serem lançados em breve poderão ser questionados judicialmente, isto em decorrência do ano eleitoral, e que, se tal ocorresse, o Poder Judiciário apreciaria os processos ajuizados.

É preceito constitucional de que nenhuma lesão ao direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário, assim afirmar que os programas poderão ser questionados juridicamente nada tem de pessoal ou partidário, sendo mera afirmação do preceito constitucional.

Por outro vértice, efetivamente não pode o magistrado se manifestar acerca de processo sob sua jurisdição. Ao emitir a declaração, processos ainda não existiam e, por outro lado, dizer que os processos, se existentes, serão apreciados em nada antecipa o mérito da decisão. A mais, a Justiça Eleitoral tem norma expressa a lhe conferir o poder/dever de responder a consultas, no que difere dos demais segmentos judiciais. Assim, falta embasamento legal para eventual representação.

Em ano eleitoral, tem-se se tornado uma constante o ataque aos órgãos do Poder Judiciário, tudo no afã de se conquistar holofotes e ganhar espaço na mídia.

Os Magistrados Estaduais brasileiros, a quem compete conduzir o processo eleitoral, deixam bem claro a toda Nação que conduzirão o referido processo com o máximo rigor e estritamente dentro do quanto dispõe a legislação pertinente, coibindo excessos e punindo transgressões à lei, sejam elas cometidas por quem quer que seja e não se intimidará diante de críticas irreverentes ou de medidas administrativas contra seus Membros, zelando para que os legítimos interesses do povo brasileiro sejam respeitados e seja garantido a todos nós brasileiros o verdadeiro ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Desembargador Elpidio Donizette

Presidente da ANAMAGES

Revista Consultor Jurídico