Criança e Adolescente – Acordo pretende promover direitos previstos no EC

A Durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, desta terça-feira (26/1), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assinou dois termos com instituições que cuidam dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A ideia é trocar pesquisas e dados sobre este público, para criar políticas jurídicas. “Esse é um tema extremamente complexo num país tão desigual e carente de desenvolvimento. Cabe a nós, portanto, colaborar no trabalho de planejamento e coordenação de ações”, disse o ministro, em nota enviada à imprensa.

Uma das parcerias foi firmada com a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Luiza Moura Oliveira, e a outra com o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), juiz Eduardo Rezende Melo.

Na nota, o CNJ aponta que cada órgão deverá fornecer subsídios técnicos para definir estratégias voltadas à implementação, aprimoramento e sistematização das atividades necessárias à promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Todas as informações serão reunidas no banco de dados para o Programa Nacional de Promoção de Medidas Protetivas à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Adolescente em Conflito com a Lei, gerenciado pelo CNJ.

A presidente do Conanda disse que a parceria é um novo marco legal na defesa e no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. E salientou ser necessário exigir uma lei mais efetiva para a realização de estudos e pesquisas que ajudem na formação de novas políticas sobre o tema.

Já o presidente da ABMP vê a união como um reconhecimento por parte do CNJ e da sociedade civil da importância da promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para ele, há falta de especialização de muitas varas no país e falta de preocupação com a formação de varas para este público.

Gilmar Mendes declarou que os assuntos sobre crianças e adolescentes serão discutidos no Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado no dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico