REPRESENTAÇÃO APRESENTADA POR PROCURADOR (Art. 39 do CPP) – Revisado em 31/10/2019

ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (__)

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (7), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (___), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, Advogado, regularmente inscrito na OAB/(__) sob o n.º (__), com escritório profissional sito à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, apresentar REPRESENTAÇÃO contra NOME DO REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), com base nos seguintes fatos e motivos:

Já há alguns meses o REQUERENTE vem constatando que diversas correspondências endereçadas à sua residência não vinham, curiosamente, chegando ao seu destino. Muitas das vezes o emissor da correspondência o avisava a respeito da remessa da mesma, e ainda sim esta não chegava às mãos do REQUERENTE.

Certo dia, excepcionalmente o REQUERENTE acordou-se muito cedo em virtude de um mal estar de seu filho, muito mais cedo do que fazia diariamente. Teve que socorrer seu filho levando-o imediatamente ao hospital, mais ou menos às cinco e quinze da manhã. Ocorre que, por volta das cinco e meia, vinha o REQUERENTE tirando seu carro da garagem para levar seu filho ao atendimento hospitalar quando se deparou, no portão de sua própria casa, com o REQUERIDO, com a mão colocada por dentro da caixa de correios, como quem procurava por novas correspondências! Para agravar o fato, o REQUERENTE viu que às mãos do REQUERIDO estava uma carta já aberta, desdobrada, no que o REQUERENTE não teve a menor dúvida do que estava a ocorrer: o REQUERIDO, seu vizinho, conhecido pelos hábitos reprováveis, vinha vasculhando sua caixa de correio às madrugadas e tomando conhecimento de seus conteúdos.

Ante o exposto, tendo se verificado a violação do preceito legal previsto no art. 151 do Código Penal, vem apresentar a presente representação contra o REQUERIDO, para que seja instaurado o competente inquérito policial para apuração do delito, e que, ao final, possa o ilustre representante do Ministério Público propor a ação penal, na forma da Lei.

 

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

 

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Advogado).

(Nome e assinatura do Requerente).