PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO (Art. 847 do CPC) – revisado em 06/04/2021

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº: (__)

NOME DO EXECUTADO, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move NOME DO EXEQUENTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 847 do Código de Processo Civil, requerer SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO, pelos fatos e fundamentos abaixo:

 

I. DOS FATOS

Consoante se depreende dos autos, às fls. (__), encontra-se penhorado o veículo (__) de propriedade do Executado, marca (__), ano/modelo (___/___), placa (___). Ocorre que este é o automóvel que o executado utiliza para trabalhar, sendo que a constrição vem trazendo e trará diversos prejuízos a ele.

Nesse diapasão, há a possibilidade de substituição do bem penhorado, nos termos da legislação. Conforme documentação em anexo, o executado é possuidor de carta de crédito no mesmo valor do automóvel ora penhorado, sendo cabível e indicada a substituição, não trazendo prejuízos às partes.

São os fatos.

 

II. DOS PEDIDOS

A legislação autoriza a substituição do bem penhorado, nos casos de demonstrada onerosidade ao executado e inexistência de prejuízo ao exequente. Vejamos a legislação:

 

Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

 

Ora, no caso em tela temos que a carta de crédito é bem bem menos necessário ao executado do que o veículo, utilizado para trabalho. Além disso, inexiste qualquer prejuízo ao exequente na modificação, sendo os bens equivalentes. Indicada, portanto, a substituição.

 

III. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer a substituição do bem penhorado (DESCREVER) pela carta de crédito (descrever), retirando, pois, a constrição sobre o primeiro bem;
2. Requer o prosseguimento da execução sobre a quantia a ser depositada, suspendendo-se quaisquer atos posteriores sobre o referido veículo penhorado.

Termos que,

pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado)