PEDIDO DE MINORAÇÃO DE ALIMENTOS NOS MESMOS AUTOS (Art. 13, § 1º, da Lei nº 5.478/68) – revisado em 04/05/2021

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (XXX)

Distribuição em apenso aos Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, que lhe move o REQUERIDO, vem à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e com fundamento no artigo 13, § 1º da Lei nº 5.478/68, requerer a minoração dos alimentos provisórios fixados nestes autos, pelos motivos que passa a expor:

 

I. DOS FATOS E DO DIREITO

Ao REQUERIDO foi concedida uma pensão alimentícia de (xxx)% sob o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), quantia esta correspondente ao montante que o REQUERENTE percebia mensalmente por seus trabalhos como professor de (xxx), em (xxx) escolas. Porém, o mesmo foi dispensado das aulas na escola (xxx), ocorrendo, portanto, uma diminuição significativa em sua renda mensal, num quantum de R$ (xxx) (Valor expresso), conforme cópia da baixa na CTPS em anexo (doc. 1).

Em razão do exposto, o REQUERENTE faz o presente pedido de minoração dos alimentos a serem prestados ao REQUERIDO, de forma que eles passem a ser calculados de forma proporcional à atual situação do requerente. Assim, requer que seja o valor da pensão na mesma porcentagem, entretanto, faz-se necessário que, a partir deste mês, seja calculado sobre o salário que o REQUERENTE aufere nos outros empregos restantes.

A legislação, especificamente na Lei 5.478/68, autoriza a diminuição do valor de pensão, quando há modificação na situação financeira da parte executada. Vejamos:

 

Art. 13 O disposto nesta lei aplica-se igualmente, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos e respectivas execuções.

§ 1º. Os alimentos provisórios fixados na inicial poderão ser revistos a qualquer tempo, se houver modificação na situação financeira das partes, mas o pedido será sempre processado em apartado.

 

Portanto, tendo em vista a redução drástica nos recebimentos do requerente, deve haver redução na base de cálculo da pensão, sendo mantida a porcentagem sobre o atual salário dele, qual seja de XXXX (valor expresso).

 

II. DO PEDIDO

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência a redução dos alimentos provisórios fixados anteriormente em (xxx)% sobre R$ (xxx) (Valor expresso), para (xxx)% sobre R$ (xxx) (Valor expresso), adequando-se às novas disponibilidades financeiras do ora REQUERENTE.

 

Nesses Termos

Pede Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).