ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DE DOCUMENTO (Art. 430 do CPC) – revisado em 05/04/2021

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. propor ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

 

I. DOS FATOS

O Requerente propôs ação de execução contra NOME DO EXECUTADO para cobrar uma nota promissória no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme se verifica dos autos nº (xxx), perante este d. juízo.

No entanto, o Requerido apresentou contestação e com ela um recibo de valor do título, pretendendo, com isso, dizer que a dívida foi paga. Ocorre, no entanto, que esse documento é falso, pois falsa é a assinatura do Requerente, que nada recebeu em pagamento e não assinou dito documento.

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

O artigo 430 do CPC estabelece o momento para se arguir a falsidade documental, senão vejamos:

Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.

 

Portanto, tendo em vista que o documento falso foi anexo juntamente com a contestação da parte ré, tempestiva e cabível a presente arguição de falsidade documental.

 

III. DOS PEDIDOS

1. Requer que seja intimado o Requerido a manifestar acerca da presente arguição de falsidade;
2. Requer que seja realizado exame pericial a fim de comprovar a falsidade da assinatura do Requerido no documento de fl. n°;
3. Requer que seja julgada procedente a alegação de falsidade, quando da prolação de sentença, declarando-se a falsidade do documento em tela.
4. Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela prova pericial grafotécnica e depoimento pessoal do Requerido.

 

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Local, dia de mês de ano.

Assinatura do Advogado
Nome do Advogado