HABILITAÇÃO (petição do cônjuge supérstite e herdeiros necessários)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

(Nomes), por seu advogado, vêm expor e requerer a V. Exª o seguinte:
1. Corre por esse juízo uma ação de …, proposta por … contra …
O autor faleceu no dia … (certidão de óbito, doc. n° …). Era casado com a primeira requerente (doc. n° …), e pai dos segundo e terceiro requerentes, maiores (docs. n°s …).

Proceder-se-á à habilitação e herdeiros necessários nos termos do artigo 1060, I do Código de Processo Civil verbis :

“ART.1060 Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando:
I – promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade;”

3. Na conformidade da lei processual, pedem sua habilitação nos autos da indicada causa, a fim de que a ação de … retome a seu curso.
E. deferimento.
Data e assinatura do advogado.

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