Ação de execução de nota promissória movida por comerciante contra cliente

Carlos Brekenbrock
Advogado
Pós graduado em Direito Civil, em Rio do Sul Santa Catarina

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE ………………….. – __.

……………………….., brasileiro, casado, comerciante, inscrita no CPF sob o nº …………, residente e domiciliado na Avenida ………………, ……., bairro …….., no município de ……….. – ……., através de seu procurador o advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para nos termos dos arts. 646 e seguintes do Código de Processo Civil, ajuizar a presente,

AÇÃO DE EXECUÇÃO, contra

…………….. e …………………, brasileiros, casados, ele comerciante, ela do lar, ele portador do CPF nº ……………., ela portadora do CPF nº ……………, residentes e domiciliados na Rua ………………, 2.600, bairro ………….., no Município de ………… – SC, fone: (….xx……) ………………, podendo ser encontrados junto ao estabelecimento Comercial ……………….., pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor e requerer:

DOS FATOS:

O Exequente é credor dos executados, da importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), representada por uma Nota Promissória vencida em 15/08/98, e não paga até a presente data.

Os executados não resgataram a sua dívida, e vem se negando a fazê-la pelas vias amigáveis.

Diante destes fatos, exauridas todas as tentativas amigáveis possíveis, não resta outra alternativa ao Exequente, senão recorrer aos meios judiciais para receber seu crédito.

DOS VALORES:

Atualizado-se o valor pelo INPC, e aplicados os juros legais o valor total devido pelo executado até a presente data é R$ 67.435,10 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos), conforme cálculo abaixo e demonstrativo detalhado anexo.

Valor original (15/08/98): …………………………………………………. R$ 50.000,00
(Cinquenta mil reais)

Correção Monetária – INPC (IBGE): …………………………………. R$ 7.661,48
(Sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos)

Juros Legais: …………………………………………………………………… R$ 9.773,62
(Nove mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos)

Valor total a ser pago até a data da presente ação: ……………….. R$ 67.435,10
(Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos)

DO DIREITO:

O artigo 585, inciso I, assim como o artigo 646 e seguintes do CPC, garantem ao credor o direito de pleitear em juízo a execução, por ser o título extrajudicial líquido, certo e exigível.

DO REQUERIMENTO:

Ante o exposto requer:

Assim, propõe o presente processo de Execução de Título extra Judicial, com fundamento no artigo 585, inciso I e nos termos do artigo 646 e seguintes do CPC, para, respeitosamente, requerer a V.Ex.ª, digne-se mandar citar os Devedores, para pagar, no prazo de 24 horas, a importância total da dívida, acrescida de juros moratórios legais, desde o vencimento, custas processuais, honorários advocatícios no percentual de 20% mais correção monetária e demais cominações legais, ou em igual prazo, oferecer bens a penhora, sob pena de não fazendo, recair a mesma em tantos quantos bastem para garantir a execução, ficando desde logo citados, para os demais termos do presente processo, até final, sob pena de revelia.

Requer ainda, que a penhora recaia no bem imóvel de propriedade dos Executados, que ora junta a Certidão do Registro de Imóveis da Comarca de _____________, requerendo-se desde já que digne-se Vossa Excelência determinar seja oficiado ao Registro de Imóveis acima citado, para que se abstenha de averbar possível Escritura de Compra e Venda do mesmo, haja visto a flagrante intenção dos Devedores em não quitar sua dívida.

Assim requer seja julgada procedente a presente, condenando-se os Requeridos a pagar os valores já mencionados e demais cominações de estilo.

Dá-se a causa o valor de R$ 67.435,10 (Sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dez centavos).

Nestes termos,
Pede Deferimento

_____ (__), ……. de ……. de …….

Advogado
OAB/…….

Fonte: Escritório Online