AÇÃO DE ANULAÇÃO – ESCRITURA – COMPRA E VENDA – NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, pelo procedimento comum (Art. 318 do CPC/2015), contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E DIREITOS

O Autor adquiriu um apartamento do Réu, situado rua: _________, nº __, ap. __, posição sudoeste, bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, no dia __/__/__.

Entretanto, na escritura o apartamento descrito é de nº __, na posição nordeste, as unidades nessa posição possuem metragem menor, além de ficarem de frente para a Av. ___________, aumentando, assim, o barulho nos apartamentos, por isso tem seu preço depreciado e maior dificuldade na venda.

O erro ocorreu devido ao Réu, no momento da venda, visando vender esses apartamentos no mesmo valor dos de posição sudoeste, mostrou o apartamento nº __, na posição nordeste e uma planta que mostrava a posição dos apartamentos invertida e com numeração modificada.

É de clareza solar que, pela má-fé do réu, torna-se anulável o negócio jurídico, tendo em vista que esse induziu o autor em erro dolosamente, de acordo com o art. 171, II do CC.

“[…] por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

2 – REQUERIMENTOS

a) Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

b) Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, conforme art. 344 do CPC/2015.

c) Requer a intimação o MP, e comunicação da presente ação para as autoridades municipais e sanitárias, para que tomem as medidas legais.

d) Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, declarando-se assim nulo o contrato de compra e venda, e por consequência, a decretação da nulidade da escritura e da devolução do dinheiro recebido pelo Réu no momento da assinatura do documento, acrescido de atualização monetária, juros, perdas e danos, pena convencional, custas e despesas processuais, e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da ação.

e) Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, pelo depoimento do Réu, e requer-se, para a citação, os favores do art. 212 do CPC/2015.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].