AÇÃO DE ANULAÇÃO E DE SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº

NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR

em face de NOME DA REQUERIDA (ou Réu, Demandada, Suplicada), empresa com sede à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (___), Cep. (___), no Estado de (___), pelos motivos que passa a expor:

1. É possuidor de (___) ações representativas do capital da Requerida, ações ao portador, cada uma do valor nominal de R$ (___)(valor expresso), emitidas em (__/__/___), de números (___), (doc. 1).

2. Vinha recebendo regularmente os respectivos dividendos, os últimos em (__/__/___). Esses últimos, que se encontravam em (___)(indicar local), perderam-se (indicar a forma da perda). O requerente tomou as providências que lhe pareceram úteis (doc. 2/4).

3. Diz o artigo 907 do Código Processo Civil:

Aquele que tiver perdido título1 ao portador ou dele houver sido injustamente desapossado poderá:
I – reivindicá-lo da pessoa que o detiver;
II – requerer-lhe a anulação e substituição por outro.

4. Em sede jurisprudencial é o mesmo entender:

APELAÇÃO CÍVEL 0026405.91 DF DATA DE JULGAMENTO: 24.06.93 Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA CÍVEL RELATOR: RELATOR DESIGNADO: DESEMBARGADOR VALTENIO MENDES CARDOSO Publicação no Diário da Justiça – Seção II / Seção III DATA: 15.09.93 – PÁGINA: 37.944 – INFORMA JURÍDICO VERSÃO 12 N.65374

Pelo exposto, REQUER:

A citação, por edital, do eventual detentor e dos terceiros interessados para responderem à ação.

A intimação da devedora, para que deposite em juízo os juros e dividendos vencidos e vincendos.

A intimação da Bolsa de Valores, para conhecimento de seus membros, a fim de que não negociem os títulos.

Por fim, as medidas supra, justificando que está, através dos documentos n°s (1/4), o fato alegado. Todavia, se este respeitável juízo achar por bem apresentação de novos elementos, pede que sejam ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.

Pede a final que, declaradas caducas as referidas ações, V. Exa. se digne de ordenar à Requerida, que lavre outras, em substituição às perdidas.

Protesta-se por prova pericial, documental e oral.

Dá-se à causa o valor de (___)(valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).

_________
Nota:
1. Em caso de perda do título, justa é a substituição, tal como reconhece a doutrina, v.g CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOL.IV, QUINTA ED., ED.RT ALEXANDRE DE PAULA CPC THEOTÔNIO NEGRÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, VOL.III, PÁG.360, PRIMEIRA ED. ED. FORENSE CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA.