Contrato de Fiança Individual

PARTES

(Nome do Fiador), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), (capaz), residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx), e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes, neste ato denominado(s) FIADOR(ES).

De outro lado, denominado AFIANÇADO, (Nome do Afiançado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).

Assim como o denominado CREDOR, (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de Identificação – Carteira de Identidade e C.I.C), capaz, residente e domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO DE FIANÇA INDIVIDUAL, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

CLÁUSULA 1 – OBJETO DO CONTRATO

O presente tem como OBJETO a fiança prestada neste ato pelo(s) FIADOR(ES) ao AFIANÇADO, o qual tornou-se devedor de R$ (xxx) (Valor Expresso) por força do contrato de (xxx), datado de (xxx).

PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato anteriormente firmado entre DEVEDOR-AFIANÇADO e CREDOR segue anexo a este instrumento por força de garantia principal. Ressaltando-se que o primeiro comprometeu-se a adimplir e cumprir com todas obrigações neste contidas, assim como efetivar o pagamento da quantia supra citada, acrescida de juros de (xxx)% ao mês, multa de (xxx)% por cento e correção monetária com base no (xxx), em caso de inadimplência.

CLÁUSULA 2 – COMPROMISSO DE FIANÇA

O(s) FIADOR(ES) se compromete(m) subsidiariamente a:

a) adimplir com a quantia supra citada, de responsabilidade primária do AFIANÇADO;
b) efetivar o pagamento dos juros, da multa e da correção estipulados no contrato realizado entre DEVEDOR-AFIANÇADO e CREDOR;
c) disponibilizar bens que satisfaçam a dívida.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Salienta-se que a responsabilidade é subsidiária, assim o(s) FIADOR(ES) somente efetivarão o pagamento caso não haja cumprimento das obrigações originárias, no prazo avençado, por parte do AFIANÇADO. Desta feita o(s) FIADOR(ES) não renuncia(m) ao benefício de ordem.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de novação das obrigações contidas no contrato anexo, o(s) FIADOR(ES) se desobriga(m) por todas as obrigações contidas no presente.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso o(s) FIADOR(ES) pague(m) parcial ou totalmente a dívida, se sub-rogará(ão) nos direitos de credor. Podendo desta forma, dar(em) quitação e emitir(em) recibos .

CLÁUSULA 3 – DA FIANÇA PROPRIAMENTE DITA

O presente instrumento vigorará entre as partes à luz da legislação vigente pelo idêntico lapso temporal do contrato anexo, ou seja, (xxx) meses. No entanto, será extinto, observadas as condições inerentes ao término das obrigações em geral, somando-se inclusive como causa de extinção possíveis situações de mora nas obrigações contratuais assumidas pelo CREDOR.

CLÁUSULA 4 – DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente contrato passa a vigorar a partir da assinatura das partes, as quais elegem o foro da cidade de (xxx), para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

Restam responsáveis pelo cumprimento deste os herdeiros e sucessores dos fiadores, na medida dos valores expressos neste.

E, por estarem justas e convencionadas as partes, juntamente com o credor assinam o presente INSTRUMENTO DE FIANÇA INDIVIDUAL, juntamente com 2(duas) testemunhas.

Local, data e ano.

Fiador(es)
(Outorga Uxória)

Afiançado

Credor

Testemunha 1

Testemunha 2

Reconhecimento de firma de todos.

Registro nos cartórios competentes.