Por este instrumento particular, de um lado (nome da vendedora), estabelecida na cidade de …….., à rua……, inscrita no CNPJ sob o n.º………, denominada de vendedora e de outro lado (nome, qualificação e endereço), inscrito no CPF sob o n.º…….., denominado de comprador, tem entre si justo e contratado o seguinte:
Que a vendedora é comerciante de veículos e é proprietária de um veículo marca …….. modelo……. cor………, chassi n.º…….., placas………. Renavam……… registrado junto ao órgão de trânsito em nome de ……. , que se encontra atualmente com …… kms, estando em perfeito estado de conservação e uso, exceto ao desgaste normal do bem pelo uso.
Que a empresa vendedora nesta oportunidade se responsabiliza pela origem do veículo e pelo seu estado de funcionamento, concedendo-lhe uma garantia de 90 (noventa) dias sobre motor e câmbio.
O comprador por sua vez examinou o veículo em apreço, recebendo-o no mais perfeito bom estado de uso e conservação, sendo que o negócio é realizado nesta Data pela quantia de ………. que será pago da seguinte forma…….
Que uma vez satisfeita a integralidade do preço do veículo, a vendedora se compromete a entregar o recibo de venda do veículo devidamente preenchido em nome do comprador ou de quem esse indicar, respondendo a vendedora por eventuais multas que o veículo possa apresentar até a presente Data, bem como impostos e taxas, responsabilizando-se o comprador por tais impostos, taxas e multas que ocorrerem a partir desta Data.
Que o veículo até a transferência mencionada ficará em nome do anterior proprietário, cujo documento se encontra em seu nome, respondendo o comprador por todos os danos que no uso do veículo o mesmo vier a ocasionar a terceiros, isentando tal anterior proprietário de responsabilidade civil e criminal sobre o veículo que não mais lhe pertence, responsabilizando-se, ainda, o comprador em caso de multa que venha a ser aplicada no veículo mencionado, pela transferência imediata dos pontos acerca da infração, de modo que o anterior proprietário não fique responsabilizado por pontuação em sua CNH, sobre multas incidentes sobre o veículo.
Que após o pagamento do preço ajustado o recibo será entregue ao comprador e esse terá o prazo de trinta (30) dias para fazer a transferência do veículo para seu nome ou para quem esse indicar.
Que o comprador não poderá vender o veículo antes de terminar o pagamento, exceto com concordância da vendedora e substituição dos dados e da dívida para outra pessoa.
Que o veículo é vendido livre e desembaraçado de ônus, ficando as despesas de transferência por conta do comprador.
Que a empresa vendedora não fica responsável em caso de outros defeitos que vierem a ser ocasionados ao veículo, inerentes ao uso, limitando-se sua responsabilidade ao câmbio e motor do veículo, que serão reparados com a substituição de peças novas, em caso de defeito no período da garantia.
Que as partes elegem o foro da Comarca de ……. para dirimirem eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil ao presente.
Que o presente obriga os herdeiros e sucessores de ambas as partes.
Que no caso de inadimplemento da(s) parcela(s) ajustadas o vendedor terá o direito de receber juros de mora à razão de ….. além de multa de 2%, podendo rescindir o presente, com a devolução das quantias pagas pelo comprador, exceto uma taxa de …… a título de serviços.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em duas (2) vias de igual teor e forma na presença de duas testemunhas a tudo presente para que surta seus efeitos de direito.
(local e Data)
(assinatura da vendedora)
(assinatura do comprador)
(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de documento)
13 de maio
13 de maio
13 de maio
13 de maio