Força maior

CC, arts. 193, 877, 957, 1.058, 1.208, 1.229, 1.253, 1.271, 1.277, 1.285, 1.411, 1.411, 1.419 e 1.527; CPC, arts. 265,V, 507, 517 e 523; CPP, arts. 363,I; CLT, arts. 304, § único e 501 a 504; CBA, art. 256,I.