A imoral greve da Receita Federal

Paulo Antonio Papini

SÃO PAULO – Nesta semana já temos mais de um mês que os funcionários da Receita Federal estão em greve. Na realidade, trata-se de uma greve-protesto contra a criação da Super-Receita. É muito bom eles exercerem o direito de greve, que ainda não o tenham. (Posto que o regime de greve de servidores públicos, necessariamente, deve ser regulamentado por Lei Complementar – isso vale também para o pessoal do Fórum João Mendes, que, bienalmente, decide se dar umas “feriazinhas”. Vacaciones, para dizer em espanhol, homenageando nossa ibérica aversão pelo trabalho, e a insuportável mania de acharmos que o Estado tem a obrigação de tudo, e a culpa nunca é nossa. Coitados de nós, somos eternas vítimas!)

É claro que os funcionários da Receita Federal, que atendem o público com enorme boa vontade, sempre dispostos a fazer sobrejornada, dirão, e dizem, com enooorme (revisores, por favor não corrijam essa palavra, pretendo, através da mesma demonstrar o tamanho dessa enormidade) razão que trabalham muito, e a greve, reivindicando (?) maiores salários faz-se necessária. A grande dúvida que tenho é a seguinte: se esses funcionários acham tão ruim assim trabalhar para o Estado (eu particularmente acho horrível), porque não se demitem e procuram emprego na iniciativa privada?

Simples assim, se não gosto do trabalho que faço – ou do ambiente de trabalho, árduo, diga-se de passagem – devo procurar algo que me realize mais. Até mesmo porque os funcionários da Receita, assim como os da Justiça do Trabalho (ihh, lembrei de vocês…) que volta e meia entram em greve, não são o que se pode chamar de hipossuficientes, que não teriam condições de buscar outros empregos.

Tudo bem, o salário pode não ser o melhor de todos, mas há a estabilidade, os qüinqüênios, as licenças-prêmio, e toda a sorte de pagamentos extraordinários, por serviços ordinários (na acepção vernacular da palavra, por favor, não me entendam mal), que inviabilizam o Estado brasileiro, que tem um dos maiores contingentes mundiais de funcionários públicos.

(No Brasil há, aproximadamente, 60 mil cargos de confiança, para 180 milhões de habitantes, e um PIB de US$ 700 (?) bilhões. Os EUA, com quase 300 milhões de habitantes e um PIB de mais de US$ 12 trilhões não têm mais do que 8.000 funcionários públicos lotados em cargos de confiança. É claro, me esqueci que no Roda-Viva de ontem, Lula mencionou a importância estratégica e a liderança do país da América Latina. Realmente é engraçado. Era nítida a vontade de gargalhar do jornalista Heródoto Barbeiro).

Voltando ao começo desta coluna: enquanto os funcionários da Receita fazem uma greve política, nós, essa massa amorfa, não conseguimos o número do CNPJ de nossa empresa. Algo que é direito líquido e certo nosso!! É piada ou não é?? Empreender aqui nesse país é uma aventura, melhor dizendo: desventura. Juros bancários estratosféricos, despachantes para tudo e para nada, fiscais, Judiciário moroso, eleições – ignorantemente – estabelecidas de dois em dois anos, com alguns referendos e plebiscitos, mais inúteis ainda, intercalados; e, agora, para completar, uma greve que nos obriga, àqueles que geram emprego, geram renda, que não têm tempo de tomar café durante o horário de trabalho, a operar na semi-legalidade por, mesmo tendo um contrato social registrado, não conseguir o CNPJ.

Contudo, como falamos há pouco: não podemos nos conformar em sermos vítimas. Os empresários que estão nesta situação devem, imediatamente, impetrar mandados de segurança contra a Receita, e, posteriormente, ajuizar ações de reparação por perdas e danos. Chega de nos conformarmos com a inépcia de nossos governantes, e a arrogância de (alguns deles apenas) seus prepostos.

Em tempo
Na coluna da semana, passada fui severamente atacado, por ser uma espécie de defensor mor do capitalismo. Foi assim que o leitor Rubens me definiu, ironizando ainda a Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie por ser de direita.

Em primeiro lugar, caros colegas, acentuo desde logo que tenho orgulho de ter cursado o Mackenzie. Para mim é uma grande honra ter freqüentado os bancos daquela instituição. Prefiro a inteligência de direita à estupidez de esquerda. Em realidade, prefiro a inteligência à estupidez.

Não sou defensor maior do capitalismo não, amigos. Conheço as mazelas do capitalismo. O que procurei passar apenas é que o Brasil, apesar de se declarar uma economia de mercado é, em verdade, um país pré-capitalista. Peço desculpas por ter transmitido mal minha mensagem.

Continuo acreditando na meritocracia.