TCU suspende salários no Senado que estão acima do teto constitucional

Na data de (25/09) o Tribunal de Contas da União determinou que o Senado deverá interromper o pagamento de salários acima do teto constitucional, estabelecendo ainda que os servidores que ganharam acima deste valor façam a restituição dos valores. Ainda cabe recurso da decisão no próprio TCU, e posteriormente ao Supremo Tribunal Federal.

Na decisão, ficou estabelecido que o Senado deverá interromper os pagamentos acima de R$ 28.059,29, e os servidores que ganham além desse montante, estarão obrigados a devolverem as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos.

De acordo com a auditoria do tribunal, 464 servidores foram identificados com salários acima do teto no Senado, e segundo o ministro presidente da corte, Augusto Nardes, esses servidores terão que devolver o montante de R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.

“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, afirmou Nardes.

O presidente informou ainda que hoje (26/09) a decisão seria levada para o presidente do Senado, Renan Calheiros, que se antecipou e anunciou ainda ontem, através de nota, que irá providenciar a imediata redução dos salários de servidores da Casa que estejam acima do teto constitucional.

Devoluções – O ministro relator da matéria, Raimundo Carreiro, defendeu que os valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser devolvidos, entretanto, a maioria do colegiado acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os recursos teriam que ser devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram irregulares.

Câmara – O TCU determinou em 14 de agosto, que a Câmara dos Deputados interrompesse o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto, porém, a devolução dos valores não foi estabelecida pelos ministros.

Na Câmara a auditoria identificou na folha de pagamentos um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais.

Nardes afirmou que a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.