Tipo de Modelo: Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos;

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2000 a 22/07/2001, exercendo o cargo de (__) e percebendo último salário no valor de R$ (__) (valor expresso).

2. No entanto, a Reclamada somente procedeu a anotação da CTPS do Reclamante em 01/06/2000, acarretando evidente manifesto fraudulento em seu contrato de trabalho.

3. Com efeito, o ato praticado pela Reclamada trouxe graves prejuízos ao Reclamante, que não obteve a devida anotação da CTPS no período de 01/01/2000 a 31/05/2000, bem como deixou de perceber todas as demais verbas trabalhistas provenientes daquele período.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando o vínculo empregatício referente ao período de 01/01/2000 a 31/05/2000, obrigando a Reclamada a promover imediatamente a devida retificação ou, se assim não o fizer, seja determinada a anotação pela secretaria deste d. Juízo, nos termos do artigo 39 da CLT.

Seja julgada procedente ainda para condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas trabalhistas referentes àquele período, tais como 13º Salário, Férias, 1/3 das Férias, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS, devidamente corrigidas, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (__) (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (__)

Autos nº

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), produtor, titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2000 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo a função de auxiliar de produção, percebendo último salário no valor de R$ (__) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc.___).

2. A função de auxiliar de produção consistia em tarefas simples, tais como armazenagem e pesagem da mercadoria produzida, não lhe proporcionando maiores dificuldades. Ocorre, no entanto, que a Reclamada, em 01/06/2000, através de comunicado escrito ao Reclamante (doc.__), determinou a transferência e a modificação de suas atividades, passando o mesmo a exercer a função direta de produtor.

3. O Reclamante, destarte, exerceu a função de produtor até o término do seu contrato de trabalho, que consistia em confecção e arrematação final das mercadorias produzidas.

4. Apesar de se encontrar exercendo nova função, de produtor, o Reclamante nunca fez jus ao recebimento do salário equivalente, qual seja, R$ (__) (valor expresso). Trata-se de evidente fraude ao contrato de trabalho e aos preceitos trabalhistas estatuídos pela CLT, haja vista que todos os seus colegas que exercem tal função percebem o referido salário, independentemente do tempo de serviço prestado naquela função.

5. O Reclamante, com efeito, exerce as mesmas funções (de produtor) que a funcionária (__) e o funcionário (__), em idênticas condições, técnica, qualidade e produtividade. No entanto, continuava percebendo o salário de auxiliar de produção, significativamente menor do que o de seus colegas.

6. Desta forma, o Reclamante faz jus à equiparação salarial, bem como sua complementação a partir da data em que foi efetivado para exercer a função de produtor, qual seja, 01/06/2000.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando e determinando a equiparação salarial, condenando a Reclamada, nos termos do artigo 461 da CLT, a proceder a retificação da CTPS do Reclamante, a partir de 01/06/2000, passando a constar sua real função exercida, bem como o pagamento da complementação salarial da função de auxiliar de produção para produtor, referente ao período de 01/06/2000 até o término do contrato de trabalho, e seus reflexos em férias, 13º salário, FGTS e DSR`s, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária.

Seja a Requerida condenada ainda no pagamento das custas processuais.

A notificação para depor em audiência dos paradigmas supra apontados, quais sejam, (__), (Nacionalidade), (Estado Civil), produtora, titular da CTPS nº (__), inscrita no CPF sob o nº (__), residente e domiciliada à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), e (__), (Nacionalidade), (Estado Civil), produtor, titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (__), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__).

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela juntada de novos documentos, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da Requerida.

Dá-se à causa o valor de R$ (__) (valor expresso).1

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, foi admitido pela Reclamada em 01/01/2001, para exercer o cargo de (xxx), percebendo o salário de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo.

2. No entanto, a partir de 01/06/2001, a Reclamada passou a descumprir o contrato de trabalho, deixando de efetuar o pagamento salarial. Com efeito, o Reclamante se encontrava há mais de 3 (três) meses sem o devido pagamento da verba salarial, mesmo assim, continuava em suas atividades laborais na empresa.

3. Tal fato acarretou sérias consequências para o Reclamante, que, atualmente, tem de pedir auxílio a familiares para manter o sustento de sua família. Como se não bastasse, encontra-se em iminente risco de ver seu nome lançado no serviço de proteção ao crédito bancário (SERASA), uma vez que possui alguns cheques devolvidos sem provisão de fundos, conforme consta dos extratos bancários em anexo.

4. Todavia, no intuito de fazer valer o que lhe é de direito, no dia 15/09/2001, procurou o Sr. (XXX), representante legal da Reclamada, na tentativa de uma composição amigável para que fosse, ao menos, sanado alguns dos problemas mais sérios enfrentados pelo Reclamante. No entanto, obteve resposta negativa sob a alegação de que “quando a empresa tiver dinheiro em caixa, lhe proporcionará o pagamento, inclusive os atrasados”.

5. Revoltado com o completo descaso da Reclamada, o Reclamante afirmou que procuraria averiguar seus direitos trabalhistas, pois está passando por situações de miséria e constrangimento. Desta forma, exaltado, o Sr. (XXX) desferiu-lhe um tapa no rosto, ocasionando o sangramento de uma de suas narinas, conforme se verifica das cópias do Boletim de Ocorrência nº (xxx) e do laudo de corpo de delito em anexo (docs. xxx/xxx). Há de se ressaltar ainda, que inúmeros funcionários presenciaram o fato e o ato inconsequente do representante legal da Reclamada.

6. A partir daquela data, o Reclamante não mais retornou à suas atividades dentro da empresa, considerando rescindido seu contrato de trabalho, nos termos do artigo 483, alíneas “d” e “f” da CLT, in verbis:

Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
(…)
d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;
(…)
f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista para, prefacialmente, determinar e declarar judicialmente a ocorrência da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro nas alíneas “d” e “f” do artigo 483 da CLT, bem como condenar a Reclamada no pagamento de todas as verbas rescisórias, tais como salários atrasados, saldo de salário, aviso prévio, férias, 1/3 das férias, FGTS e correspondente multa, devidamente atualizadas, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como condená-la, ainda, no pagamento das custas processuais.

Seja a Reclamada compelida a efetuar o pagamento em audiência das verbas incontroversas, sob as penas do artigo 467 da CLT.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente através de oitiva de testemunhas, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, juntada de novos documentos e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).1

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo sua função na manipulação (fabricação) de óleos minerais, percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com a fabricação de óleos minerais, sendo certo seu contato com substâncias que contenham hidrocarbonetos ou quaisquer outros compostos de carbono, sem uso de qualquer EPI.

3. No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do adicional de insalubridade que lhe é devido, nem tampouco seus reflexos.

4. Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre todos os salários percebidos, bem como seus reflexos, nos termos do artigo 192 da CLT e Anexo 13, da NR-15 da Portaria nº 3214/78, posto que a manipulação de óleos minerais é considerada atividade insalubre de grau máximo.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% (quarenta por cento) e seus reflexos no FGTS, Férias e acréscimo de 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas processuais.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por PERICIAL, documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso)1.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), Eletricitário, titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de eletricitário em serviço elétrico de alta potência, percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. O Reclamante, durante toda sua jornada laboral, trabalhava diretamente com instalações elétricas de alta potência, colocando em risco sua integridade física, uma vez que os efeitos da exposição às altas cargas de eletricidade poderiam resultar incapacitação, invalidez parcial ou permanente ou até mesmo a morte.

3. No entanto, a Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho, nunca efetuou o pagamento do devido adicional de periculosidade, nem tampouco seus reflexos.

4. Desta forma, o Reclamante faz jus ao recebimento do adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os salários percebidos durante toda a vigência do contrato de trabalho, bem como seus reflexos, nos termos da Lei 7.369/85 e Decreto nº 93.412/86.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional de periculosidade com percentual de 30% (trinta por cento) sobre todos os salários percebidos e seus reflexos no FGTS, Férias e acréscimo de 1/3, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas processuais.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por PERICIAL, documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada e oitiva de testemunhas.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso)1.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de (xxx) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. A jornada de trabalho do Reclamante compreendia o horário de 08:00h às 12:00h e 14:00h às 18:00h, de segunda a sexta-feira.

3. No entanto, durante a vigência do contrato de trabalho, notadamente entre 01/06/2001 a 30/09/2001, a Reclamada designou a transferência do Reclamante para a cidade de (xxx), no Estado de (xxx), onde deveria prestar seus serviços na filial da empresa. O Reclamante, pois, necessariamente mudou-se de domicílio, vindo a se instalar naquela cidade à Rua (xxx), no Bairro (xxx), conforme demonstra a documentação anexa.

4. Apesar de anuir com a transferência, haja vista o receio da perda do emprego, o Reclamante nunca auferiu o devido adicional de transferência, o que lhe ensejou sérias dificuldades financeiras, pois sequer conhecia a referida cidade, onerando demasiadamente seu orçamento familiar.

5. Dispõe o artigo 469 da CLT, in verbis:

Art. 469. Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
§1º Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
§2º É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
§3º Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

Pelo exposto, REQUER:

A notificação/citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada ao pagamento do adicional de transferência (25%) a ser incidido sobre o salário auferido durante o período supra citado, bem como seus reflexos no FGTS, Férias Proporcionais, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

Se necessário, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de (xxx) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. A jornada de trabalho do Reclamante compreendia o horário de 19:00h às 04:00h, de segunda a sexta-feira, com intervalo para refeição de uma hora, entre 21:00h e 22:00h.

3. No entanto, durante a vigência do contrato de trabalho, a Reclamada jamais efetuou o pagamento do adicional noturno e seus reflexos ao Reclamante, nem tampouco em sua rescisão contratual.

4. Com efeito, o Reclamante cumpria jornada noturna das 22:00h às 04:00h, conforme estabelece o artigo 73 da CLT.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento do adicional noturno e seus reflexos no FGTS, Férias Proporcionais, Aviso Prévio, 13º Salário proporcional, DSR`s, devidamente atualizados com juros e correção monetária, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, bem como nas custas processuais.

Se necessário, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da _____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2000 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de (xxx) e percebendo último salário no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. A Reclamada efetuou o depósito do FGTS, cujo montante é de R$ (xxx) (valor expresso), conforme extratos, em anexo, emitidos pela Caixa Econômica Federal – CEF. No entanto, no ato da rescisão, não depositou ou efetuou o pagamento da multa de 40% incidente sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada a efetuar o pagamento de R$ (xxx) (valor expresso), devidamente corrigido, referente à multa de 40% incidida sobre o montante depositado a título de FGTS no período laborado, bem como nas custas processuais.

Se necessário, provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos nº

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (xxx), situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. Cumpre salientar prefacialmente que o Reclamante foi admitido pela Reclamada em (xx/xx/xxxx) e dispensado sem justa causa em (xx/xx/xxxx), conforme se verifica da anotação em sua CTPS (doc. xxx).

2. O Reclamante percebia salário mensal no valor de R$ (xxx) (valor expresso), conforme demonstram os recibos de pagamento em anexo (docs. xxx/xxx).

3. A jornada de trabalho do Reclamante era de 7 às 17 horas, com intervalo de 1 hora para almoço, de segunda à sexta-feira. Com efeito, o Reclamante fazia uma hora extraordinária diariamente, o que nunca lhe foi devidamente pago.

4. Há de se ressaltar ainda que o Reclamante, até a presente data, não recebeu nenhuma verba rescisória que lhe é devida, tais como Saldo de Salário, Aviso Prévio, 13º Salário, Férias, etc, bem como não lhe foi depositado o FGTS e indenização de 40% (quarenta por cento), conforme certidão expedida pela CEF (doc. xxx). Com efeito, a Reclamada não lhe forneceu as respectivas guias para levantamento do FGTS e Seguro Desemprego.

5. In casu, há de se observar ainda que é devido o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, bem como o pagamento, em audiência, sob pena de pagamento em dobro, de todas as verbas incontroversas, nos termos do artigo 467 da CLT.

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada, na pessoa de seu representante legal, sob pena de confissão e revelia.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento de todas as verbas abaixo discriminadas, devidamente acrescidas de juros e correção monetária, bem como a condenação no pagamento das custas processuais, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.

– Saldo de Salário, Aviso Prévio, 13º Salário, Horas Extras e seus Reflexos, Férias, FGTS, FGTS 40% e Multa do artigo 477, § 8º.

Seja a Reclamada compelida a expedir a competente guia de Seguro Desemprego, sob pena de pagamento da indenização equivalente.

Seja condenada a efetuar o pagamento em audiência de todas as verbas incontroversas sob pena de pagamento em dobro.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confissão (En. 74 do TST), testemunhal, pericial e juntada de novos documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

Autos nº:

NOME DO RECLAMANTE, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), titular da CTPS nº (__), inscrito no CPF sob o nº (__), residente e domiciliado à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de NOME DA EMPRESA RECLAMADA, inscrita no CNPJ sob o nº (__), situada à Rua (___), nº (__), Bairro (__), Cidade (__), Cep. (__), no Estado de (__), pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:

1. O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de 01/01/2001 a 31/10/2001, cumprindo aviso prévio até 30/11/2001, exercendo o cargo de (__) e percebendo último salário no valor de R$ (__) (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc. xxx).

2. No entanto, a Reclamada somente procedeu o pagamento das verbas rescisórias no dia 05/11/2001. Com efeito, o Reclamante é credor da multa estatuída pelo artigo 477, § 8º c/c § 6º, da CLT, uma vez que a Reclamada não cumpriu com o devido prazo.

3. O artigo 477, §6º c/c §8º, dispõe:

“Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.”

(…)

“§ 6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato;”

(…)

“§ 8º A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa de 160 BTN, por trabalhador, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente ao seu salário, devidamente corrigido pelo índice de variação do BTN, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora.”

Pelo exposto, REQUER:

A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.

Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, condenando a Reclamada no pagamento da multa estatuída no artigo 477, § 8º, referente ao último salário percebido pelo Reclamante, qual seja, R$ (__) (valor expresso), bem como a condenação no pagamento das custas processuais.

Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente por documental, depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, testemunhal e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ (___) (valor expresso).

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).