PEDIDO DE RETIRADA DOS AUTOS DE EXPRESSÕES INJURIOSAS NO PROCESSO TRABALHISTA (Art. 78, do CPC c/c Art. 8º, parágrafo único, da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 78 do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer o que passa a expor:

1. Na manifestação presente às fls. (xxx), o RECLAMADO se referiu ao RECLAMANTE utilizando-se de expressões de baixo calão, injuriosas, que não possuem ligação alguma com o mérito da causa.

2. O Art. 78 do Código de Processo Civil veda às partes a utilização de tais expressões, devendo ser retiradas dos autos.

Pelo exposto, REQUER:

Determine V. Exa. o riscamento das expressões injuriosas dos autos, devendo também ser oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil para que tome conhecimento do caso.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA NO PROCESSO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, requerer o adiamento da audiência designada para o dia (xxx), pois o RECLAMANTE se encontra enfermo, conforme prova atestado anexo, e não poderá comparecer na data marcada, conforme recomendação médica.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM PROCESSO TRABALHISTA (Art. 435, 437 § 1ºdo CPC c/c Art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa. requerer a juntada dos documentos novos, em anexo (doc. 1 a 3), destinados a produzir prova de fatos supervenientes à proposição da presente ação, nos termos do artigo 435  do Código de Processo Civil c/c o art. 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas.

Por derradeiro, requer seja intimado o REQUERIDO para se manifestar no prazo legal, conforme estabelece o artigo 437, § 1º, do CPC.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

PEDIDO DE JUNTADA DE AJUSTE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDÊNCIÁRIO JUNTO AO INSS (Art. 889-A, § 1º da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que lhe move o REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa. requerer a juntada do documento comprobatório da realização de ajuste entre o Instituto Nacional de Seguro Social ? INSS ? e o REQUERENTE, no qual ficou acertado o parcelamento do débito previdenciário sob o valor total de R$ (xxx) (Valor expresso), em anexo (doc. 1), conforme determina o art. 889-A, § 1º da Consolidação das Leis Trabalhistas, ficando suspensa a execução da respectiva contribuição previdenciária até final e integral cumprimento do parcelamento..

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO DA SENTENÇA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional sito na rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade(xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., apresentar a

LIQUIDAÇÃO EXECUÇÃO DA SENTENÇA

em face de REQUERIDO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE propôs perante este r. juízo a condenação da REQUERIDA ao pagamento das parcelas trabalhistas discriminadas em fls (xxx) e (xxx).

2. A REQUERIDA, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado, “A pagar aviso prévio num valor de R$ (xxx) (valor expresso); 13º salários integrais de (xxx) a (xxx), num valor de R$ (xxx) (valor expresso); 2/12 de 13º salário proporcional do ano de (xxx), num valor de R$ (xxx) (valor expresso); férias integrais mais 1/3 de (xxx) a (xxx), em dobro, num valor de R$ (xxx) (valor expresso); férias integrais mais 1/3 de (xxx) a (xxx), num valor de R$ (xxx) (valor expresso); férias integrais de (xxx) a (xxx), mais 1/3, num valor de R$ (xxx) (valor express); FGTS mais 40%, incidente a correção monetária própria para os débitos trabalhistas, por todo o período de contrato de trabalho, deduzido o valor efetivamente depositado .” conforme fls (xxx) do referido auto.

3. Lamentavelmente, a REQUERIDA, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do REQUERENTE, que se encontra desempregado.

4. Destarte, não resta outra alternativa senão pleitear a liquidação e execução da parcelas, com aplicação das normas processuais específicas.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação da REQUERIDA, na pessoa de seu representante legal, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de cinco dias, sob pena de converter-se em perdas e danos (art. 816 do CPC);

II – A liquidação e execução da parcelas trabalhistas;

III – Em caso de descumprimento da obrigação por parte da REQUERIDA, se instaure a penhora dos bens, tantos quanto bastem ao pagamento da importância acrescidas de custas e juros de mora.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

PEDIDO DE NOTIFICAÇÃO DE TESTEMUNHAS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador in fine assinado, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, expor para ao final requer:

Em virtude do não comparecimento das testemunhas na audiência designada para o dia (xxx), determinou este r. Juízo a intimação de referidas testemunhas, para que comparecessem à nova audiência, designada para o dia (xxx), nos termos do art. 825, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Entretanto, em razão do novo adiamento da audiência para o dia (xxx), requerer-se a notificação acerca da nova data às testemunhas arroladas anteriormente.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Rol de Testemunhas:

1. NOME DA TESTEMUNHA 1, (qualificação), residente à Rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), Cep. (xxx).

2. NOME DA TESTEMUNHA 2, (qualificação), residente à Rua (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), Cep. (xxx).

PEDIDO DE SUSPENSÃO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Carta Precatória para citação de REQUERIDO para RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , vem à presença de Vossa Excelência, requerer seja oficiado o Juízo deprecado para que proceda à suspensão e posterior devolução da carta à Vara de origem, uma vez que o REQUERIDO não mais reside na Comarca da referida Vara deprecada.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

REQUERIMENTO EM AÇÃO TRABALHISTA QUE AS INTIMAÇÕES PROCESSUAIS SEJAM ENVIADAS AO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que fique determinado como endereço para recebimento das intimações relativas a este processo, o escritório de seu advogado, situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), conforme disposição do art. 106 do Código de Processo Civil combinado com o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 104, §1º, do CPC c/c art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 104, § 1º, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a prorrogação de prazo por quinze dias para a juntada do competente instrumento de mandato, por estar encontrando dificuldades em remeter a procuração ao advogado, em razão de problemas nos meios de comunicação na cidade em que o REQUERENTE se encontra.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM AÇÃO TRABALHISTA (Art. 104, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT) – Revisado em 13/11/2019

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, devidamente qualificado, nos autos da ação trabalhista em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho de fls. (xxx), e em conformidade com as disposições do art. 104, § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a juntada da procuração em anexo (doc. 1).

Por oportuno, requer seja o nome deste procurador anotado na capa dos presentes autos, na forma e para os devidos fins de direito.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).


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