Tipo de Modelo: Trabalhista

(Local data e ano).

Prezado Sr. (XXX),

De forma a dar cumprimento ao disposto no art. 852-H, § 3º, da Consolidação das Leis de Trabalho, solicitamos o seu comparecimento à Justiça do Trabalho de (xxx) ? Estado (xxx), para ser testemunha na Reclamação Trabalhista, processo nº (xxx), em trâmite perante a (xxx)ª Vara do Trabalho, cuja audiência será realizada no dia (xxx), às (xxx) horas, na Rua (xxx), nº (xxx), nesta cidade.

Sua presença é de suma importância para que o REQUERENTE (XXX) obtenha êxito na demanda.

Atenciosamente.

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, em virtude da determinação do valor da sentença depender de cálculo aritmético, com fulcro no Art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a remessa dos autos ao contador para que proceda aos cálculos respectivos, inclusive com a inclusão da contribuição previdenciária incidente.

Outrossim, requer que, após a elaboração da conta, seja aberto o prazo sucessivo de 10 (dez) dias às partes, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)

Autos Nº:

NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, expor e requerer o que se segue:

1. O Requerente trabalha para a Requerida desde o dia (xxx), exercendo a função de (xxx), recebendo o salário mensal de R$ (xxx) (Valor expresso).

2. No entanto, desde o dia (xxx), o Requerente não recebe mais seu salário, tendo este tomado conhecimento de que também não está havendo o recolhimento do FGTS, conforme documento em anexo, expedido pelo estabelecimento bancário responsável pelo recebimento.

3. Confirmando as suspeitas de que a situação financeira da empresa está caótica, o empregador, desde o dia (xxx), desapareceu, não informando a ninguém seu paradeiro, isso sem antes alienar os equipamentos essenciais ao regular andamento dos serviços na empresa.

4. Cumpre salientar que o Requerido não alienou o veículo da empresa (xxx) (Nome do veículo), marca (xxx), modelo (xxx), ano de fabricação (xxx), chassi (xxx), cor (xxx), placa (xxx), categoria (xxx), registrado no DETRAN/DUT sob o nº (xxx), em nome de (xxx).

5. O artigo 301 do Código de Processo Civil regula as condições de concessão do arresto, na forma seguinte:

“Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.”

Pelo exposto, REQUER:

Justificados os fatos, se digne de determinar o arresto do mencionado veículo, para garantia do pagamento dos salários atrasados e do FGTS que não foi recolhido.

Dá-se à causa o valor de (xxx) (Valor expresso)

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
Autos nº: (xxx)

NOME DA EMPRESA RECLAMADA, já devidamente qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move NOME DO RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., tempestivamente, em atendimento ao r. despacho de fls., apresentar seus cálculos para liquidação de sentença, os quais espera homologação, tendo em vista sua fiel elaboração nos exatos ditames da r. sentença de fls. (xxx).

CÁLCULOS

(Discriminar todas as verbas e valores)

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
Autos nº: (xxx)

NOME DA EMPRESA RECLAMADA, já devidamente qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move NOME DO RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., tempestivamente, em atendimento ao r. despacho de fls., requerer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT, em anexo.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
Autos nº: (xxx)

NOME DA AGRAVANTE – RECLAMADA, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe que lhe move NOME DO AGRAVADO – RECLAMANTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. decisão de fls. (xxx) que negou seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO tempestivamente apresentado pela Agravante, interpor o presente recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fundamento no artigo 897, alínea “b” da CLT, esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da (xxxª) Região, com as inclusas razões de recurso em anexo.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

RAZÕES DE RECURSO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA (XXXª) REGIÃO

Autos nº: (xxx)
Agravante: Nome da Agravante
Agravado: Nome do Agravado

Ínclitos Julgadores,

1. Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Agravante pleiteando, tão somente, o pagamento de supostas horas extraordinárias, a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em 06/11/2001, sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em 10/11/2001, sábado.

2. Com efeito, a Reclamada, ora Agravante, interpôs o competente Recurso Ordinário em 20/11/2001, sendo negado seguimento pelo MM. Juízo monocrático sob o fundamento de intempestividade.

3. Nobres Julgadores, não poderia o d. Juízo a quo ter decidido de tal forma, haja vista a latente tempestividade do recurso ofertado pela Agravante. Os fundamentos insculpidos na CLT, no CPC e dos próprios Enunciados do TST garantem a tempestividade do competente recurso, senão vejamos:

Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT

Art. 769. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Art. 895.  Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e

Código de Processo Civil – CPC

Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

Art. 230. O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação.

 

4. Destarte, resta à Reclamada, ora Agravante, somente as vias do presente Recurso de Agravo de Instrumento para a reforma da r. decisão do d. Juízo a quo, no intuito de declarar a tempestividade e dar seguimento ao competente Recurso Ordinário ora interposto, o qual espera seja dado provimento, haja vista a violação literal de disposição de Lei e a total falta de fundamentação da decisão ora agravada.

Pelo exposto, REQUER:

Seja recebido e provido o presente Recurso de Agravo de Instrumento para declarar a tempestividade e dar seguimento ao competente Recurso Ordinário interposto pela Agravante, esperando sejam ambos providos.

Requer, por fim, a juntada de todos os documentos em anexo, consoante prescreve o parágrafo 5º do artigo 897 da CLT.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Advogado).

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx)
Autos nº: (xxx)

NOME DA AGRAVANTE, já qualificada nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO que move em face de NOME DO AGRAVADO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. sentença de fls. (xxx), com fundamento no artigo 897, alínea “a” da CLT, interpor o presente recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da (xxxª) Região, com as inclusas razões de recurso.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

RAZÕES DE RECURSO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA (XXXª) REGIÃO

Autos nº: (xxx)
Agravante: Nome da Agravante
Agravado: Nome do Agravado

Ínclitos Julgadores,

1. Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista interposta pelo ora Agravado, julgada procedente em parte, tão somente, para determinar o pagamento das horas extraordinárias. Transitada em julgado, o Agravado promoveu a execução da sentença, sendo a Agravante regularmente notificada da execução.

2. Com efeito, a Agravante apresentou bem à penhora, conforme fls. (xxx), perfazendo-se a prévia segurança e garantia do juízo. Tempestivamente opôs os devidos e competentes Embargos à Execução, os quais foram impugnados e julgados improcedentes, motivo pelo qual se apresenta o presente recurso, haja vista que a decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo não se coaduna com a sentença da Reclamatória.

3. No entanto, os cálculos apresentados e os valores executados se divorciam daqueles determinados em sentença, eis que, em tais cálculos, não foram excluídos os dias referentes ao Descanso Semanal Remunerado, qual seja, aos domingos.

4. Estando, devidamente comprovado nos autos que o Agravado não laborava aos domingos, o MM. Juízo a quo, com efeito, confirmou que em tal dia o Agravado, tão somente, gozava do Descanso Semanal Remunerado.

5. Desta forma, os cálculos devidamente impugnados simplesmente não respeitaram os limites impostos pela sentença, perfazendo-se um montante indevido de R$ (xxx) (valor expresso), montante este referente ao pagamento de horas extraordinárias computadas aos domingos, as quais devem ser excluídas do cálculo posto que aos domingos o Agravante gozava de DSR´s, devidamente reconhecido pela r. sentença a quo.

Pelo exposto, REQUER:

Seja dado provimento ao presente recurso de Agravo de Petição, afastando e excluindo dos cálculos apresentados e executados o valor de R$ (xxx) (valor expresso), referentes às indevidas horas extraordinárias computadas aos domingos, posto que não reconhecidas em sentença.

Nesses Termos,

Perde e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).

Autos nº: (xxx)

RECLAMANTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de RECLAMADO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 477, § 3º, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, requerer a intimação do perito, o Sr. (xxx), para prestar esclarecimentos sobre o laudo apresentado às fls. (xxx), devendo responder os seguintes quesitos:

1º Quesito: (xxx).

2º Quesito: (xxx).

3º Quesito: (xxx).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e assinatura do advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

RECLAMADO, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move RECLAMANTE, através de seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer seja expedido alvará judicial com o fim de levantamento da quantia depositada para a interposição do Recurso Revista, em virtude da celebração de acordo, que já consta dos presentes autos.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)

Autos nº(xxx)

REQUERENTE, (Nacionalidade), advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e na OAB sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), conforme instrumento de mandato nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que corre perante este r. juízo, vem à presença de Vossa Excelência renunciar ao mandato.

Pelo exposto, REQUER:

A intimação do Mandante a fim de que lhe nomeie substituto, na forma do Art. 112 do Código de Processo Civil.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

(Local, data e ano).

(nome e assinatura do advogado).