Tipo de Modelo: Família

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

 

____________, CNPJ nº __________, com sede na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, na Cidade de __________/UF, CEP _____-___, por seu representante legal, que ira receber as notificações na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, na Cidade de __________/UF, CEP _____-___ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, apresentar os bens abaixo descritos por HERANÇA JACENTE, com fulcro nos arts. 738 e ss. Do CPC/2015 e 1.819 e ss. Do CC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS

A Requerente era amiga de longa data de __________, brasileiro, solteiro, CPF nº ___-___-__-__, RG nº ___________/SSP.

O senhor _____ exercia trabalhos exporádicos de vigilância, residindo em numa casa, aos fundos da Requerente.

No dia __/__/__, o Sr. ___________ veio a falecer (certidão de óbito em anexo).

A Requerente, sendo a única amiga do falecido, ajudou em tudo no sepultamento do seu querido amigo.

A Requerente era locadora da residência do falecido, este era seu inquilino desde __/__/__, contrato de locação em anexo (doc. __).

A Requerente mesmo sendo amiga do falecido, jamais soube de nenhum familiar vivo do mesmo, sabendo-o apenas como homem solteiro e solitário. Nos anos em que a Requerente e o falecido mantiveram relação de amizade, ninguém o visitou em sua residência.

A requerente possuía cópia da chave da residência do falecido e após a limpeza da casa, constatou que o mesmo deixou vários bens (Rol em anexo – Doc. __). Ocorre que, não se conhece nenhum possível herdeiro, por esse motivo, encontram-se guardados os bens na casa onde o falecido residia.

2 – DIREITOS

O direito da requerente encontra espeque na lei, verbis:

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2015 – LEI Nº 13.105, DE 16.03.2015
Art. 738. Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
Art. 739. A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.
CÓDIGO CIVIL 2002 – LEI Nº 10.406, DE 10.01.2002
Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

3 – PEDIDOS: 

Ante o exposto, requer:

a) Que Vossa excelência proceda à arrecadação dos bens deixados pelo falecido, cf. art. 738 do CPC/2015;

b) Que seja nomeada a Requerente curadora dos bens deixados pelo falecito para administrá-los, tendo em vista que a Requerente já se encontra hoje na guarda dos ditos bens do falecido, cf. art. 739 do CPC/2015;

c) Que sejam intimados o Ministério Público e a Fazenda Pública.

d) Requer ainda, a publicação de editais, conforme elenca o art. 741 do CPC/2015, para que os legítimos herdeiros se habilitem.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua ________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, na forma do artigo 737, do CPC/2015, apresentar à V. Exª, o testamento particular de _____________, falecido em __/__/__, na localidade de ___________, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 02).

O requerente recebeu o testamento particular em __/__/__ e é o legatário dos seguintes bens, ____ e vem por meio desta apresentá-lo.

Ante o exposto requer, à V. Exª, a intimação dos herdeiros: (nome, qualificação e endereço), (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), não referidos no testamento, para que em dia e hora designados, compareçam a esse Juízo;

Requer a intimação de (nome, qualificação e endereço), interessado na sucessão, para também comparecer a esse juízo;

Requer que V. Exª, verificando a presença dos requisitos legais, ouvido o Ministério Público, confirme o testamento;

Desta feita, requer-se a homologação, registro, inscrição e cumprimento das últimas vontades de ________, constantes no aludido testamento.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer PEDIDO DE AVALIAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA, com fulcro no art. 632 do CPC/2015, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é herdeiro do Sr. __________, Inventariante, conforme consta dos autos do processo referido. (doc. 2)

Dentre os bens deixados pelo falecido, inclui-se uma casa localizada na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na Cidade de __________, no Estado de __________. (doc. 3)

Determina a lei processual civil que:
“Art. 632. Não se expedirá carta precatória para a avaliação de bens situados fora da comarca onde corre o inventário se eles forem de pequeno valor ou perfeitamente conhecidos do perito nomeado”. (Grifos nossos).

Com relação aos bens existentes fora da comarca, somente quando tiverem valoração de vulto ou forem desconhecidos do perito é que o juiz mandará expedir a carta precatória de avaliação.

O caso em tela é justamente o do grande vulto. O imóvel em questão possui ___ metros quadrados em uma área nobre da cidade de ____.

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência determine a avaliação do bem suprarreferido, com fulcro no art. 632 do CPC/2015, por meio de Carta Precatória expedida à Comarca de __________/UF.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor

IMPUGNAÇÃO PARCIAL À AVALIAÇÃO,

com fundamento no art. 635 do CPC/2015, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é herdeiro de _____ e administrou parte dos bens de seu falecido pai durante o período de __/__/__ até __/__/__, conhecendo-os muito bem.

O Requerente, inconformado com a avaliação do item 3 do rol de bens inventariados, no qual deu-se a exorbitante quantia de R$ __________,__ (__________ reais), promoveu uma avaliação independente do imóvel por 3 (três) outros Corretores de Imóveis devidamente credenciados.

Todos os corretores foram unânimes ao estipularem como sendo o correto valor de mercado para o bem em questão a quantia de R$ ___________,__ (__________ reais) (cf. docs. 2 a 10).

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência acolha a impugnação parcial e mande retificar a avaliação do bem acima apontado, cf. art. 635 do CPC/2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ____________ e CIC-MF sob nº ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, por seu procurador ( procuração anexa, Doc. 01), advogado inscrito na OAB sob o nº _________ e no CIC-MF sob nº ____________, estabelecido com escritório profissional na Cidade de ____________- _____, na Rua ____________, sala _________, Bairro _________, onde recebe intimações, vem, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 736 do CPC/2015, exibindo a certidão de testamento público de ______________, documento em anexo (Doc. 02), requer que seja ordenado o seu devido cumprimento na forma do art. 736 e §§ do 735 ambos do CPC/2015, cumprindo-se a disposição de última vontade do testador.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor DISPENSA DE AVALIAÇÃO, com fulcro no art. 633 do CPC/2015, na qualidade de inventariante dos bens do espólio, nos autos do processo nº __________, dos bens deixados pelo falecimento de ___________, pelos fatos que passa a expor:

Sendo todos os herdeiros maiores e capazes, pede-se para que a Fazenda Pública seja intimada, para que se manifeste acerca dos valores atribuídos aos bens que o falecido deixou ao seu espólio, conforme consta nas primeiras declarações (fls. __).

Tem-se por fundamento o Código de Processo Civil, promulgado no ano de 2015:

Art. 633. Sendo capazes todas as partes, não se procederá à avaliação se a Fazenda Pública, intimada pessoalmente, concordar de forma expressa com o valor atribuído, nas primeiras declarações, aos bens do espólio.

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência intime o Representante legal da Fazenda Pública, para que se manifeste acerca dos valores atribuídos aos bens que o falecido deixou ao seu espólio, conforme consta nas primeiras declarações.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

___________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal, o qual receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem, perante Vossa Excelência, nos autos do Inventário nº _________ dos bens deixados pelo falecimento de __________, e com fulcro no art. 627, III, do CPC/2015, CONTESTAR A QUALIDADE do herdeiro __________, pelos fatos que passa a expor:

(expor os fatos da contestação para que o sujeito seja desqualificado da qualidade de herdeiro).

ANTE O EXPOSTO, requer que o Sr. __________ seja excluído do rol de herdeiros do Inventário supra referido.

 

 

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

___________________, já devidamente qualificado nos autos do inventário dos bens deixados por _____________, por intermédio seu advogado ao final assinado, vem, com todo o respeito e acatamento à presença de V. Exª, proceder a EXIBIÇÃO DO TESTAMENTO PÚBLICO deixado pelo de cujus, conforme art. 736 do CPC/2015, para que seja procedido o devido registro.

Ex Positis, requer-se:
a) A intimação do Ministério Público para que se manifeste;

b) A total e irrefutável aprovação do testamento de ________, para cumprimento de suas últimas vontades, conforme traslado do testamento em anexo (doc. __);

c) Que seja determinado o total cumprimento do testamento, deferindo-se ao requerente o compromisso de testamenteiro, conforme nomeação constante naquele instrumento.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

Nome completo do requerente, já quali cado anteriormente, na qualidade de inventariante nomeado, por seu advogado ao nal assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Nome completo do de cujus, em trâmite por esse r. Juízo e respectivo cartório, tendo em vista que foram apresentadas as primeiras declarações, requerer a CITAÇÃO DOS HERDEIROS, abaixo nomeados, para que, com base nos artigos 626 e 627, do Código de Processo Civil, tomem conhecimento dos termos desta demanda, bem como se pronunciem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das primeiras declarações.

Nome completo do herdeiro 1, nacionalidade, estado civil, pro ssão, residente e domiciliado endereço completo;

Nome completo do herdeiro 2, nacionalidade, estado civil, pro ssão, residente e domiciliado endereço completo;

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………

 

 

 

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo – doc. 01), com endereço profissional situado (endereço completo), onde recebe notificações e intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, propor ABERTURA DE TESTAMENTO PARTICULAR, deixado por (nome, qualificação), certidão de óbito nº __, pelos motivos a seguir aduzidos:

1 – FATOS

O autor da herança faleceu em ____, deixando como filhos __ e ___.

Os bens deixados pelo falecido são: (quantificar e descrever os bens).

 

2 – DIREITO

O pedido encontra arrimo nos artigos 1.876 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) c/c no artigo 737 do Código de Processo Civil de 2015.

 

3- PEDIDOS

Ex positis, requer-se:

a) Que sejam devidamente intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 737 do Código de Processo Civil de 2015;

b) Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição das testemunhas e a confirmação do testamento;

c) A intimação do representante do Ministério Público para se manifestar sobre o testamento;

d) Após a inquirição das testemunhas, que V. Exª proceda à confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os artigos 737 e 735 do Código de Processo civil/2015.

 

 

Nestes termos,

 

Pede deferimento.

 

[Local] [data]

 

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].