Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que lhe move (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer impugnação (CPC, art. 525), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme consta de fls…

Nada obstante, o exequente não foi citado na fase de conhecimento e o processo correu à revelia (ou: alegar e justificar uma das demais causas do § 1º do art. 525).

Posta assim a questão, o impugnante não pode, à toda evidência, sofrer a presente execução.

Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:

I- a concessão de efeito suspensivo eis que deposita o valor incontroverso de R$ (…) (ou: oferece como garantia do juízo o seguinte bem …), a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil. (ou: a concessão de efeito suspensivo, excepcionalmente sem caução tendo em vistaos fundamentos destaimpugnação)

II- ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a anulação dos atos praticados e o recebimento da contestação anexa, posto que comparece espontaneamente nos termos do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que lhe move (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer impugnação (CPC, art. 525), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)

Nada obstante, o exequente (alegar e justificar uma das causas do §1º do art. 525).

Posta assim a questão, em cumprimento ao art. 525, § 4º, do CPC, entende o impugnante ser correto o valor de R$ (…), havendo, portanto, excesso de execução nos termos do art. 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:

a) a concessão de efeito suspensivo eis que deposita o valor incontroverso de R$ (…), a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil;
b) a remessa dos autos ao contador judicial nos termos § 2º do art. 524 do Código de Processo Civil ou, supletivamente, a designação de perícia para apurar a exatidão dos cálculos contidos nesta impugnação.
c) ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a declaração de exatidão dos cálculos apresentados e extinção do processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que lhe move (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer o pagamento decorrente da condenação (CPC, art. 526), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Por força de sentença, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)

Posta assim a questão, deve a quantia atualizada de R$ (…).
Ex positis, e na formado art. 526, do Código de Processo Civil, requer o depósito da referida quantia, bem como:
a) a intimação do credor para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco)dias;
b) com ou sem manifestação, requer digne-se Vossa Excelência a declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil;
c) com a extinção, a comunicação ao distribuidor para as referidas baixas.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que lhe move (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer o pagamento decorrente da condenação (CPC, art. 526), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Por força de sentença, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)

Posta assim a questão, deve a quantia atualizada de R$ (…).
Ex positis, e na formado art. 526, do Código de Processo Civil, requer o depósito da referida quantia, bem como:
a) a intimação do credor para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco)dias;
b) com ou sem manifestação, requer digne-se Vossa Excelência a declarar satisfeita a obrigação e extinguir o processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil;
c) com a extinção, a comunicação ao distribuidor para as referidas baixas.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue.

Inobstante a determinação de intimação para pagamento a executada quedou-se inerte e restou infrutífera a tentativa de penhora pelo Sr. Oficial de Justiça nos termos do § 3º do art. 523 do CPC.

Posta assim a questão, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para pagamento voluntário insculpido no art. 523 do Código de Processo Civil, o valor devido de R$ (…) importa em (…) atualizados que, acrescido de 10% (multa do art. 523, § 1º), resulta no valor devido de R$ (…) que, acrescido de honorários de 10% pela execução (independentemente daqueles fixados na fase de conhecimento), importa no valor total devido de R$ (…).

(Memória discriminada dos cálculos)

Posta assim a questão, mister se faz a pesquisa/bloqueio pelos sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud.

Nestes termos, a exequente requer, pelo valor executado:

a) A realização de pesquisa eletrônica de titularidade de imóveis via ARISP28(art. 3º do Provimento 30/2011, DJE de 19/11/2011 e DJE de 09/01/2012, pág. 12 – decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça);
b) O emprego de INFOJUD (requisição de cópia da declaração de bens entregue à ReceitaFederal);
c) O emprego do RENAJUD (pesquisa e bloqueio de veículos automotores);
d) BACENJUD (pesquisa e bloqueio de ativos financeiros);e,
Insta observar que todas as pesquisas/bloqueios devem ser realizadas em nome da executada:

(…)

Para o cometimento, apresenta a exequente as guias de recolhimento das taxas respectivas (por ferramenta empregada e por CPF consultado – Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1, “Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud/Renajud” – Prov. CSM 1.826/2010, Prov. CSM 1.864/2011 e Comunicado CSM 97/2010), devendo a zelosa Serventia observar o prazo de 48 horas (art. 190 do CPC), contado da apresentação das guias que seguem anexas.

Por derradeiro, requer o cumprimento do requerimento supra, antes de qualquer intimação através da imprensa oficial ou de qualquer outra medida, com o escopo de evitar que os executados tomem, antecipadamente, ciência do ato e frustre a medida.

Posta assim a questão, juntando as guias (BACENJUD, ARISP, INFOJUD e RENAJUD) para as pesquisas/bloqueios ora requeridos

Ou

a) Nos termos do inciso VII do art. 524 e art. 844, do Código de Processo Civil, por auto ou termo de penhora, a penhora do apto.(…), conforme matrícula atualizada anexa à presente;

a.1) Desde já o exequente indica o valor do imóvel sobre o qual deve recair a penhora, de acordo com as avaliações anexas correspondente a R$(…).

É preciso observar que, nos termos da lição dos preclaros Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier e José Miguel Garcia Medina:

“Ao requerer a realização da execução e indicar bens sobre os quais recairá a penhora [art. 524, VII do CPC], poderá o exequente estimar o seu valor. Caso o executado aceite o valor atribuído aos bens pelo exequente, a realização de avaliação por assistente do juiz será desnecessária” (cf. art. 871, I, do CPC, aplicável analogicamente ao caso).

b) Nos termos do art. 871 do Código de Processo Civil, requer-se a nomeação de avaliador, caso a executada não concorde com o valor ora indicado pelo exequente.

c) Ultrapassado “in albis” o prazo para impugnação a que alude o art. 525 do CPC requer-se a designação de praça.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), por seus advogados, nos autos da ação de alimentos que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ou de decisão interlocutória que reconheceu obrigação de prestar alimentos) (CPC, arts. 528 e seguintes), pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença (ou: de decisão interlocutória), o exequente tornou-se credor do executado pela quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na decisão.

(Planilha discriminada do débito)

Dessa forma, o executado deve ao exequente a quantia de R$ (…).

Ex positis, e na forma dos arts. 528, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, posto que representado por defensor público; ou: posto que não representado por advogado, que renunciou – fls…) (ou: por meio eletrônico, posto que pessoa jurídica não representada por advogado, na forma do art. 513, § 2º, III c/c § 1º do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de prisão nos termos do § 3º do art. 528 do Código de Processo Civil.

Não efetuado o pagamento requer-se desde já, independentemente da prisão ou de novo pedido, ato contínuo, nos termos do art. 528, § 5º do CPC, a expedição de mandado de penhora e avaliação. (ou: o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen-jud.)

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula(…).

Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao (…) Oficial de Registro de Imóveis da (…) determinando a transmissão do imóvel objeto da matrícula (…).

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado
OAB/UF

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MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) OU BUSCA E APREENSÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)

Processo nº (…)

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de (entrega de bem móvel ou imóvel ou prestação de atividade – descrever).

Ex positis, e na forma dos arts. 536 e 537, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação do executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2º,

I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, posto que representado por defensor público; ou: posto que não representado por advogado, que renunciou – fls…) (ou: por meio eletrônico, posto que pessoa jurídica não representada por advogado, na forma do art. 513, § 2º, III, c/c o § 1º do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC) para cumprir a obrigação de (descrever a obrigação de fazer/prestar serviço ou atividade ou de não fazer objeto da condenação) determinado pela sentença sob pena de multa diária de R$ (…) igualmente fixada no julgado. Julgado. (ou: sob pena de multa diária de R$… desde já requerida ou outra que Vossa Excelência fixar nos termos do art. 537 doCPC).

(Ou, tratando-se de obrigação de entrega de bem móvel ou imóvel) Ex positis, e na forma dos arts. 538, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado de busca e apreensão (ou imissão na posse, posto trata-se de bem imóvel) em favor do exequente.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 513, § 1º e 534 e 535), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada pela quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 534, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 534)

Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ (…).

Ex positis, e na forma do art. 535, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação da executada, na pessoa do seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Não impugnada a execução ou rejeitada a impugnação, requer o exequente, desde já, a expedição de ofício ao presidente do tribunal para expedição de precatório em favor do exequente (CPC, art. 535, § 3º, I).

Ou, tratando-se de pequeno valor:

Não impugnada a execução ou rejeitada a impugnação, requer o exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao (descrever a autoridade responsável pelo ente público), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco (…), tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de processo Civil.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que move em face de (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente pedido de cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (CPC, arts. 513, § 1º, e 523 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada pela quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC.)

Posta assim a questão, a executada deve ao exequente a quantia de R$ (…).

Ex positis, e na forma do art. 523, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, § 2º, II do CPC, posto que representado por defensor público; ou: posto que não representado por advogado, que renunciou – fls…) (ou: por meio eletrônico, posto que pessoa jurídica não representada por advogado, na forma do art. 513, § 2º, III c/c § 1º do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC), para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o valor executado e penhora.

Não efetuado o pagamento requer-se desde já, ato contínuo e independentemente de novo pedido, nos termos do art. 523, § 3º, do CPC, a expedição de mandado de penhora e avaliação. (ou: o bloqueio de ativos financeiros pelo sistema Bacen-jud.)

(Caso os autos não sejam eletrônicos)

Requer o exequente a juntada das peças enumeradas nos incisos do parágrafo único, do art. 522 do Código de Processo Civil, cuja autenticidade é certificada pelo subscritor do presente requerimento, sob sua responsabilidade.

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade…, de … de …

Advogado

OAB/UF

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………

 

__________, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por __________ não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].