Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do Requerente, através de seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação especificar, que move em face Nome completo do Requerido, sendo infrutífera a citação do requerido pelo Sr. Oficial de Justiça, em virtude de o mesmo só se encontrar em sua residência após as horas, conforme certidão, requerer, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, autorização para que a referida diligência possa realizar-se até às horas, ou aos domingos e feriados.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 889, V, do CPC/2015, requer que __________, com sede na Rua __________, nº ___, Bairro __________, na Cidade __________, na qualidade de credor hipotecário, seja cientificado das datas e locais das penhoras dos bens do devedor.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Requer apreciação preliminar do pedido de chamamento ao processo do devedor principal nos termos do art. 130, I, do CPC.

(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO o que faz com fundamento nos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e direito a seguir aduzidos:

1 – SÍNTESE DA INICIAL 

Trata-se de ação de indenização promovida pelo locador em razão de supostos estragos perpetrados pelo locatário, Sr. (…) afiançado do réu, ora contestante, no imóvel locado nos termos do contrato de locação de fls. (…).

Ocorre que (…) deduzir os argumentos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.

Portanto, a ação deve ser julgada improcedente

2 – REQUERIMENTOS 

a) Chamamento ao processo (CPC, art. 130, I)

Tendo em vista que o réu foi fiador solidário no contrato noticiado pelo autor, nos termos do art. 130, I, do Código de Processo Civil, faz jus ao chamamento do locatário, devedor principal que, nos termos do art. 285 do Código Civil deve responder pela obrigação eventualmente reconhecida em função da presente ação.

Sendo assim, o devedor solidário que paga a integralidade da dívida, não sendo juridicamente o beneficiado, como é o caso do fiador de contrato de locação, qualidade ostentada pelo réu, poderá cobrar a dívida toda do devedor principal (Código Civil, art. 285) e, nessa medida:

“Fiança. Locação. Fiador que paga o débito. Sub-rogação em tudo o que pagou. Recurso desprovido. Em ação regressiva o devedor responde por tudo aquilo que o fiador pagou, incluindo principal, acessórios, custas e honorários de ação de despejo promovida contra o locatário afiançado. (…). Doutrina: Monteiro, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, 6. ed. Direito das Obrigações, p. 388” (TAPr – ApCiv. 855.561.00 – 6.ª Câm. Civ. – j. 12.02.1996 – Juiz Ruy Cunha Sobrinho e ApCiv. 4.616, DJ 23.02.1996).

Posta assim a questão, requer a citação do Sr. (…), com endereço na (…) pelo correio, nos termos dos arts. 246, I, 247 e 248 do Código de Processo Civil, para responder integralmente perante o ora contestante em razão de eventual sentença de procedência.

b) seja julgado totalmente improcedente a presente ação, condenando a autora no pagamento de custas e honorários advocatícios, assim como demais ônus da sucumbência

Cumpridas as necessárias formalidades legais, deve a presente ser recebida e juntada aos autos.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 309, I, do CPC/2015, requerer que a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente seja cessada, tendo em vista que o autor não deduziu o pedido principal no prazo legal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do Réu, já devidamente qualificado nos autos, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Autor, também já qualificado nos autos principais, por seu advogado signatário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer CAUÇÃO, nos termos do artigo 559, do Código de Processo Civil, expondo para tanto o que segue:

Em data, o Autor da presente ação foi reintegrado provisoriamente na posse da coisa em litígio, por força da r. decisão de ??s., passando a exercer, desde esta data, todos os poderes de possuidor previsto na legislação.

Porém, o Requerido tomou conhecimento que o mesmo carece de idoneidade financeira para responder pelas perdas e danos requeridas na contestação, na hipótese de ser julgada improcedente a ação, pois [especificar o motivo].

Dessa forma, por cautelar, requer seja assinado o prazo de 5 (cinco) dias para a prestação de caução, real ou fidejussória, de conformidade com o disposto no artigo 559, do CPC, sob pena de, não o fazendo, ser depositada a coisa litigiosa.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do Requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, por seu advogado signatário (procuração anexa, doc. N°), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, em face de Nome completo do Requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado na endereço completo, expondo para tanto o que segue:

1 – FATOS 

Em dia/mês/ano, o Requerente recebeu do nº Cartório de Protestos Cambiais uma notificação de protesto de título (doc. Nº) referente ao cheque especificar o nº do cheque e o Banco, no valor de R$ valor (valor expresso), emitido em dia/mês/ano pelo Requerente em favor do Requerido para efetuar o pagamento de um especificar o produto, de mesmo valor, conforme comprova a nota fiscal anexa (doc. N.º).

Referido cheque foi pós-datado para o dia dia/mês/ano, mas, em razão de um defeito no produto, foi celebrado um acordo junto ao órgão estadual de defesa do consumidor, estabelecendo a suspensão do pagamento até a entrega de nova mercadoria, em condições de uso (doc. N.º).

Em dia/mês/ano, o Requerido ofereceu ao Requerente um produto de qualidade inferior ao adquirido, que foi justamente recusado pelo Requerente.

Na mesma ocasião, o Requerido ameaçou a cobrança do crédito, o que agora efetivou.

2 – DIREITO 

Inexiste, portanto, liame de causalidade entre o fato ocorrido e a exigência do crédito, não

valendo o título para a cobrança que pretende o Requerido.

O protesto, se lavrado, trará prejuízo injusto ao Requerente, tendo em vista que inexiste a dívida cobrada, não podendo receber a cominação de mau-pagador e a constrição de crédito decorrente do apontamento.

Desse modo, fica comprovada a existência do fumus boni juris e do periculum in mora em relação ao direito do Requerente, fazendo jus, ao deferimento da presente Cautelar.

Por fim, tendo em vista a disposição do art. 308 do CPC, informa a requerente que ajuizará, no prazo de 30 dias, ação objetivando a declaração de inexistência de vínculo jurídico entre ela e o requerido, assim como a declaração de inexigibilidade do título apresentado para protesto, haja vista a inexistência de vínculo capaz de embasar a emissão de referido título.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto requer:

a) seja concedida LIMINARMENTE a sustação do protesto do título acima referido, em caráter de urgência e de prevenção, para que o Requerente não seja penalizado antecipadamente, por dívida inexistente;

b) seja citado o Requerido, para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de, se não o

fizer, serem considerados verdadeiros todos os fatos alegados na presente inicial;

c) seja, ao final, recolhido o pedido, tornando-se definitiva a cautelar concedida;

d) seja o Requerido condenado nas custas e honorários de advogado.

Pretende-se provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada dos documentos anexos, oitiva das testemunhas abaixo arroladas e pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão.

Dá-se à presente ação o valor de R$ valor (valor expresso).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ___________/UF

__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº _________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem perante V. Sª, com fulcro no art. 250, lI, da Lei nº 6.015/1973, tendo em vista que o único interessado é o Requerente do benefício do usufruto vitalício sobre o imóvel __________, Matrícula nº ___________, requerendo, assim, que seja averbado, junto à matrícula, o cancelamento do usufruto de registro nº __________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

Indisponibilidade de recursos do executado, no valor de R$ _____,__ (_______ reais) junto ao banco __________, fls. __.

Entretanto, o Executado já efetuou o pagamento integral da dívida ao Exequente, não sendo mais justificada essa indisponibilidade.

ANTE O EXPOSTO, requer, com fulcro no art. 854, § 6º, que Vossa Excelência determine a notificação do Banco __________ para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, libere o valor mencionado.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, (profissão), CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________/SSP, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, perante V. Exª, nos autos do processo de Execução nº __________, movido por __________,    com fulcro no art. 828 do CPC/2015, requerer o CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, contra __________, brasileiro, solteiro, (profissão), CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________/SSP, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

Foi realizada a averbação na matrícula dos imóveis __________, __________, __________, __________ e __________, acerca da penhora para o adimplemento da obrigação que o Executado, ora Requerente, possuía junto ao Requerido.

Entretanto, são suficientes para o pagamento integral da dívida os bens __________, __________ e __________, não sendo, portanto, cabível manter a averbação na matrícula dos imóveis __________ e __________.

Ocorre que o Exequente não solicitou o cancelamento das averbações dos imóveis suprarreferidos no prazo legal, devendo ele indenizar o Requerente pelos prejuízos sofridos, cf. art. 828, § 5º, do CPC/2015.

ANTE O EXPOSTO, requer que Vossa Excelência determine o cancelamento das averbações realizadas na matrícula dos bens e condene o Requerido ao pagamento de indenização em favor do Requerente.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua ________, nº ___, Bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, perante Vossa Excelência, apresentar pedido de CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE, com fulcro nos arts. 744 e 745 do CPC/2015 e 22 e ss. Do CC, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

A Requerente contratou, em 2014, o Sr. __________, brasileiro, casado, CPF nº ___-___-__-__, RG nº ___________/SSP, para serviços de jardinagem. Foi cedido ao mesmo, uma casa no mesmo terreno onde a requerente possui moradia, onde o jardineiro passou a residir.

No dia __/__/__, o Sr. ___________, saiu de férias e não mais retornou a suas funções de jardinagem, e tampouco deu notícias. Ocorre que o mesmo deixou diversos bens na casa de propriedade da requerente (docs. 2 a 7).

A Requerente não logrou êxito em tentar se comunicar com seu funcionário, e também não encontrou nenhum parente para administrar tais bens (docs. 8 e 9).

Por esse motivo, vem à V. Exª, com amparo nos arts. 744 do CPC/2015 e 22 do CC, solicitar a arrecadação e nomeação de curador para os bens referidos.

2 – REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer que os bens do Sr. ____________ sejam arrecadados e que se nomeie um curador para administrá-los, publicando-se em seguida os editais, cf. art. 745 do CPC/2015, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens;

Requer ainda, que transcorrido o prazo dos editais, havendo interessados, abra-se a sucessão provisória;

Caso regresse o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer à V. Exª a entrega de bens, cite-se para contestar o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o Ministério Público e o representante da Fazenda Pública, tudo conforme a lei.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].