Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do Reclamante, já devidamente qualificado nos autos de n° em epígrafe, que move em face de Nome completo do Reclamado, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ciente das s. n°, declarar que está de acordo com o valor dos honorários solicitado pelo perito, já tendo, inclusive, feito o depósito judicial para tanto, conforme se comprova pela guia anexa (Doc. N°).

Dessa forma, requer a Vossa Excelência que se digne determinar o prosseguimento do feito, com a intimação do expert para a elaboração do seu laudo técnico.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do Reclamante, já devidamente quali cado nos autos de n° em epígrafe, que move em face de Nome completo do Reclamado, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ciente das s. n°, manifestar sua concordância com os cálculos apresentados pelo Contador Judicial, requerendo a juntada da presente declaração ao processo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.012, § 3º, do CPC/2015, requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação, o qual foi interposto ao MM. Juízo na Comarca de __________, tendo em vista que __________. (docs. Anexos)

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____

Autos nº

NOME DA INVENTARIANTE, (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), viúva, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (____), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

do patrimônio deixado pelo seu esposo falecido (QUALIFICAÇÃO), nos termos do artigo 616, I, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

 

I. DOS FATOS

O marido da Requerente, (__), faleceu nesta cidade, no dia (__/__/___), como prova a certidão de óbito anexa ora exibida.

Casado pelo regime da comunhão, faleceu ab intestato, deixou dois herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ (__) (valor expresso).

Na forma da legislação abaixo colacionada, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

A legislação pátria, assim consigna:

“Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a                           contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o                               juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.”

“Art. 615. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na                                        administração do espólio, no prazo estabelecido no art. 611 .

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança.”

 

                       Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:

                       I – o cônjuge ou companheiro supérstite;

                       II – o herdeiro;

                       III – o legatário;

                       IV – o testamenteiro;

                       V – o cessionário do herdeiro ou do legatário;

                       VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança;

                       VII – o Ministério Público, havendo herdeiros incapazes;

                       VIII – a Fazenda Pública, quando tiver interesse;

                       IX – o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança ou do cônjuge                          ou companheiro supérstite.

Por tais preceitos jurídicos, tem legitimidade a requerente, como CÔNJUGE, para requerer a abertura do inventário, nos termos acima.

III. DA DESCRIÇÃO DOS BENS

O de cujus deixou os seguintes bens a serem partilhados:

              1. (DESCREVER)

               2. (DESCREVER)

               3. (DESCREVER)

IV. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer que seja a Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.

2. Requer que seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.

3. A concessão da gratuidade judicial, por ser o requerente hipossuficiente (COLOCAR SE FOR O CASO).

 

 

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ____

Autos nº

NOME DA INVENTARIANTE, (ou Autora, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), viúva, portadora da Carteira de Identidade nº (___), inscrito no CPF sob o nº (___), residente e domiciliada à Rua (___), nº (___), Bairro (___), Cidade (____), Cep. (___), no Estado de (___), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

do patrimônio deixado pelo seu esposo falecido (QUALIFICAÇÃO), nos termos do artigo 616, II, do CPC, pelos motivos que abaixo expõe:

 

I. DOS FATOS

O pai do Requerente, (___), faleceu nesta cidade, no dia (__/__/___), como prova a certidão de óbito anexa ora exibida.

O de cujus era viúvo quando da sua morte, faleceu ab intestato, deixou três herdeiros maiores e capazes, e bens do valor, aproximadamente, de R$ (___) (valor expresso).

Na forma e prazo da legislação pátria, vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante, vez que é herdeiro do falecido.

São os fatos.

 

II. DO DIREITO

A legislação pátria, assim consigna:

“Art. 611. O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a                           contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o                               juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.”

“Art. 615. O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem estiver na posse e na                                        administração do espólio, no prazo estabelecido no art. 611 .

Parágrafo único. O requerimento será instruído com a certidão de óbito do autor da herança.”

 

Art. 616. Têm, contudo, legitimidade concorrente:

II – o herdeiro;

                     

Por tais preceitos jurídicos, tem legitimidade a requerente, como HERDEIRO, para requerer a abertura do inventário, nos termos acima.

III. DA DESCRIÇÃO DOS BENS

O de cujus deixou os seguintes bens a serem partilhados:

              1. (DESCREVER)

               2. (DESCREVER)

               3. (DESCREVER)

IV. DOS PEDIDOS

Pelo exposto:

1. Requer que seja a Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso.
2. Requer que seja determinada a partilha dos bens que se encontram em anexo.
3. A concessão da gratuidade judicial, por ser o requerente hipossuficiente (COLOCAR SE FOR O CASO).

 

 

Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (Valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, informar que realizou a inscrição da hipoteca judicial do bem, e por esse motivo requer, com fulcro no art. 495, § 3º, do CPC/2015, a intimação da outra parte para que tome ciência do ato.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, LOJAS DAS TANTAS LTDA, já qualificada na peça vestibular, para requerer o que se segue.

A exequente se utilizou da faculdade compreendida no caput do art. 828, do Novo Código de Processo Civil.

Desse modo, tempestivamente, no decêndio legal, a Exequente destaca que providenciou a averbação, na forma do que dispõe o art. 167, inc. II, da Lei de Registros Públicos, junto à matrícula nº. 445566 do Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona desta Capital. (doc. 01)

Por esse azo, o Exequente, sob a égide do art. 828, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, informa que providenciou a averbação em espécie, razão qual, impulsionando o feito, pede seja determinada ao meirinho a penhora do imóvel em destaque.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do requerente, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO especificar de número em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que a Carta Precatória expedida nestes autos foi devidamente distribuída sob o informar o nº que recebeu a Carta Precatória junto ao juízo deprecado, na Comarca especificar, conforme comprova cópia inclusa.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do Requerente, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ____________, de número em epígrafe, que move em face de Nome completo do Requerido, por seu advogado infra-assinado, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dizer que a testemunha Nome completo da Testemunha, arrolada à    s nº, comparecerá à audiência de instrução e julgamento designada para o dia dia, mês e ano, às horas, independentemente de intimação, nos termos do art. 455, § 2º, do Código de Processo Civil.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do Autor e Nome completo do réu, já qualificados nos autos da AÇÃO nome da ação, que o Primeiro Nomeado move em face do Segundo, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença do Vossa Excelência, informar que as partes chegaram a uma composição amigável para pôr fim à presente demanda, fazendo-o nos seguintes termos:

Para liquidação e encerramento do presente processo, o Réu pagará ao Autor a quantia de R$ valor total em reais, em nº de parcelas parcelas mensais e sucessivas de R$ valor parcelado em reais cada, que serão pagas todo dia dia de cada mês, cabendo ao Autor noticiar por petição o recebimento na forma avençada. Os pagamentos deverão ser efetuados no mencionado dia de cada mês, no escritório da patrona do Autor até às horário horas.

As custas processuais despendidas deixarão de ser recolhidas, haja vista que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gratuita, conforme r. despacho de    ?s.

Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.

Cumprindo o acordo em todos os seus termos, o Autor dará quitação ampla, geral e irrestrita ao Requerido quanto ao inteiro objeto da presente demanda, para nada mais reclamar em tempo algum.

Em caso de inadimplemento, o Requerido arcará com o pagamento de uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo, descontados os valores pagos.

Diante do exposto, requerem se digne Vossa Excelência homologar o presente acordo para que produza os efeitos legais, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]