Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua _________ , onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com espeque nos arts. 539 e seguintes do CPC/2015 e artigo 335 inciso I,    do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra

____________, brasileiro, casado, eletricista, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ____________, nº ___, face às seguintes razões de fato e de direito:

O requerente é devedor ao requerido da quantia de R$ ___________, referente a ___________, cuja dívida venceu em __/__/__, conforme se verifica do incluso documento.

O requerido, na condição de credor de tal importância, recusa-se a receber o valor devido sem justa causa.

Não resta ao requerente outra via senão a presente ação judicial para que cesse sua responsabilidade sob a obrigação declinada, extinguindo com a consignação a obrigação objeto da presente ação.

A prova da recusa se verifica pela declaração de testemunhas em rol anexo.

Entende o requerente estar assim caracterizada a mora do credor, facultando-se a consignação em pagamento do referido valor, face à injusta recusa do requerido.

Isto Posto, requer-se:

a) Deferir o depósito da quantia devida, a ser efetuada no quinquídio legal, contados do deferimento;

b) Determinar a citação do réu para que levante o depósito ou ofereça sua contestação, sob pena de revelia;

c) Requer, caso o réu, uma vez citado levante o depósito, seja o mesmo condenado nas custas processuais e honorários advocatícios;

d) Ocorrendo revelia por parte do réu, requer-se desde já, que seja a ação julgada procedente, declarando-se extinta a obrigação;

e) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ ______

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do requerente, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor, nos termos dos arts. 539 e seguintes do CPC, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de Nome completo do requerido, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, nesta Cidade, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – FATOS

O Requerente promoverá em dia, mês e ano, às horas, nome do evento, que será realizado no estabelecimento situado na endereço.

Ocorre que em dia, mês e ano, o representante do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) notificou o Requerente para que este recolhesse a importância de R$ valor expresso, até o dia, mês e ano, em razão dos direitos autorais pela utilização de obras musicais, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

Tal quantia apontada pelo Requerido como devida foi calculada com base na lotação máxima da casa noturna, qual seja, nº pessoas.

Porém, o Requerido equivocou-se ao estabelecer esta base de cálculo, pois até a presente data, foram vendidos apenas nº ingressos, que correspondem a % do total de ingressos disponíveis à venda. Além disso, vale ressaltar que o sucesso do evento depende de vários fatores alheios a pessoa do Requerente e demais organizadores.

Destarte, o Requerente deseja pagar, neste ato, a contribuição autoral no valor de R$ valor expresso, com base na venda dos ingressos até o presente momento, sendo certo que o pagamento do valor remanescente será realizado no primeiro dia útil após o evento, data em que terá certeza de quantos ingressos foram vendidos.

2 – DIREITO

Consoante a dicção do art. 335, inciso V, do Código Civil, se houver dúvida quanto ao objeto do pagamento, poderá o devedor valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor judicialmente. Dessa forma, o Requerente depositou em juízo o valor de R$ Valor expresso , conforme comprovante anexo, comprometendo-se a integralizar o restante do valor após a certeza da quantia devida ao Requerido a título de direitos autorais.

Citar jurisprudência

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) o deferimento do depósito da quantia de R$ valor expresso, correspondente ao valor da retribuição autoral;

b) a citação do ECAD, na pessoa de seu representante legal, para que levante o depósito ou ofereça resposta, sob pena de revelia;

c) a total procedência da presente ação, condenando o Requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos.

Atribui-se à causa o valor de R$ valor expresso.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

Nome completo do Contestante, já devidamente quali cado, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Autor, pelos seguintes fatos e fundamentos

1 – FATOS

O Contestante aluga ao Autor da ação o imóvel sito na endereço completo.

Pretende o demandante, com a presente ação, consignar o valor de R$ valor em reais, correspondente aos aluguéis dos meses de especi car, alegando, para tanto, que o demandado se recusa a recebê-los.

Tal, porém, não corresponde à realidade, pois nunca houve qualquer recusa por parte do contestante em receber o aluguel devido por seu locatário, de modo que sua pretensão não merece prosperar.

A quantia depositada pelo requerente, conforme lhe foi advertida previamente e essa foi a causa do não-recebimento, é que não correspondia ao valor do aluguel, pois não lhe foram acrescentados os demais ônus e encargos da locação, quais sejam as taxas e as despesas de condomínio, que perfazem, atualmente, o valor total de R$ valor em reais.

2 – DIREITO

Consoante a dicção do art. 313, do Código Civil, in verbis: “O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa”.

Se o credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais

valiosa, o Contestante tem o direito de recusar a quantia oferecida pelo Contestado, pois é muito aquém do valor realmente devido.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, com fundamento no art. 544, IV, do CPC, comprovada a insu ciência do depósito, requerer de Vossa Excelência seja o presente pedido julgado improcedente, condenando-se o Autor no pagamento das custas e dos honorários de advogado de 20% do valor da causa.

Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, especialmente de Nome completo, juntada de documentos inclusos e demais meios de prova em lei admitidos (perícias, expedição de ofícios etc).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, nesta cidade, devidamente representado por seus procuradores que esta subscrevem (doc. 1), com escritório à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________/___. Onde recebem intimações, vem com todo o respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, contra CONCESSIONÁRIA ____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________/___, pelos fatos e fundamentos a seguir relatados.

1 – FATOS

O Requerente transacionou com a concessionária Requerida, em __/__/____, a aquisição de um automóvel ____________.

As partes contrataram o valor de R$ ______ (____________ reais), a ser pago em doze prestações iguais e sucessivas de R$ ______ (____________ reais), sendo o primeiro vencimento em __/__/____ e o último em __/__/____, como se depreende da cópia do contrato nº ____________, acostado à presente.

O contrato estipulou que a posse do veículo seria entregue após o vencimento da quarta prestação.

As parcelas foram sendo pagas regularmente até a terceira prestação. Ocorre que ao tentar quitar a quarta parcela e, na esperança de receber o bem, a Requerida, imotivadamente, nega-se a recebê-la e, ato contínuo, frustra a entrega do automóvel.

Não há como dar guarida à atitude discricionária da concessionária Requerida, vez que o Requerente vem cumprindo regularmente com o contrato havido entre as partes.

Urge, pois, a interposição da presente ação.

2 – DIREITO

Dispõe o Código de Processo Civil/2015:

“Art. 539.    Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.”

Como se percebe, por se tratar de prestação periódica, deverá ser julgada totalmente procedente a presente ação, no sentido de que o negócio jurídico havido entre as partes não termine frustrado.

Assim, de acordo com o teor do art. 542 do CPC/2015, o Autor requer o depósito da quantia referente à indigitada parcela, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do § 3º do art. 539, do mesmo diploma legal.

3 – REQUERIMENTO

Ante ao exposto requer:

a) a total procedência da ação;

b) a citação do requerido, já qualificado no endereço mencionado para, no prazo legal, e em observância ao art. 542 do CPC/2015 e demais disposições legais sobre a matéria, levantar o depósito ou oferecer resposta;

c)    a condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à presente causa o valor de R$ ______ (____________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 66, I, do CPC/2015, suscitar CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, pelos fatos que passa a expor:

O Requerido contestou a referida ação, alegando que o juízo onde fora ajuizada a era incompetente, pelo motivo __________, alegando que a competência para julgar seria da Comarca de __________. (doc. 3)

A exceção foi conhecida, entretanto, ao invés do i. Magistrado remeter os autos para a Comarca de ___________, declarou-se também competente para julgar o feito, tendo em vista que __________.

ANTE O EXPOSTO, requer o conhecimento e apreciação do presente pedido, a oitiva dos juízes de ambas as comarcas e do representante do Ministério Público, para, ao final, se declarar qual dos juízos é competente para julgar a lide.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………

 

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 66, II, do CPC/2015, suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, pelas razões que passa a expor:

O Requerente ajuizou na Comarca de __________, no dia __/__/__, contra __________, ação de _________, Processo nº _________. (doc. 2)

O Requerido contestou a referida ação, alegando que o juízo onde fora ajuizada a ação era incompetente, pelo motivo __________, alegando que a competência para julgar seria da Comarca de __________. (doc. 3)

A exceção foi conhecida, remetendo-se os autos ao juízo da comarca de ___________, entretanto, o Juiz dessa Comarca declarou-se também, incompetente para julgar o feito, tendo em vista que __________.

ANTE O EXPOSTO, requer o conhecimento e apreciação do presente pedido, a oitiva dos juízes de ambas as comarcas e do representante do Ministério Público, para, ao final, se declarar qual dos juízos é competente para julgar a lide.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

O representante do Ministério Público suscita a este Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 66, do CPC, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, expondo e requerendo o seguinte:

1 – FATOS

Colhe-se da documentação em anexo que o inventário de nome do de cujus encontra-se processando perante a nº Vara Cível da Comarca de especificar, conforme certidão anexa.

O fato é que na nº Vara Cível da Comarca de especificar, vê-se processando outro inventário envolvendo o mesmo de cujus, que foi ajuizado por Nome do outro requerente.

Ocorre que o de cujus era residente e domiciliado na Comarca de especificar, conforme documento incluso. Assim, há com? Ito entre as Comarcas de especificar, pois ambas se julgam competentes.

2 – DIREITO

De acordo com a legislação processual civil, em seu artigo 48, e art. 1.785, do Código Civil, para processar o inventário, competente é o foro do último domicílio do autor da herança.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer a este E. Tribunal de Justiça que, processado o presente com? Ito e determinando a suspensão do andamento dos processos, seja declarada a competência do Juiz da nº Vara Cível da Comarca de especi??car para conhecer do inventário e prosseguir com a partilha.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do Réu, por seu advogado ao nal assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO especi car, de número em epígrafe, que lhe move Nome completo do Autor da Ação, não desejando arcar com o ônus de uma lide temerária e nos termos do art. 389, do Código de Processo Civil, confessar que os fatos alegados pelo Requerente em sua petição inicial de s. nº são verdadeiros, como exposto abaixo

Relatar os fatos para comprovar que são verdadeiros

Se esta com são veio após contestar o pedido, explicar o motivo de ter declarado fato diverso na defesa

Assim sendo, requer seja a com ssão, ora formulada, tomada por termo nos autos, para que surta os efeitos legais, e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea a, do CPC, requer seja julgada extinção a presente demanda, com resolução de mérito.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 389 e ss. Do CPC/2015, admitir como verdade todos os fatos alegados pela parte contrária.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

Nome completo do requerente, já qualificado, nos autos da AÇÃO especi car, que move em face de Nome completo do requerido, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 424, do Código de Processo Civil, requerer a determinação da intimação do Réu para que, no dia dia/mês/ano, às horas, compareça em Cartório, a fim de presenciar a conferência das fotocópias, verificando-se a conformidade entre a cópia e o original.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].