Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXXXXX, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXX, de número em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, requerer nos termos do art. 448, I e 457, § 1°, do CPC, se digne dispensar o depoimento da testemunha Nome completo da testemunha, intimada para depor em audiência designada aos dia, mês e ano, às horas, uma vez que tal depoimento acarretará especificar o motivo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE XXXXXXXXXXXXXX, de número em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, informar que o Requerente já está ciente da data designada para audiência de especificar: conciliação, instrução e julgamento e comparecerá ao ato independentemente de intimação.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, de número em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXX, ora em fase de execução, tendo em vista que o Executado ainda não cumpriu com o determinado na r. sentença de fis., que o condenou a retirar a cerca que adentrou o imóvel do Exequente e de recolocá-la no local anterior, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 823, do CPC, requerer seja desfeito o referido ato à custa do Executado, respondendo este pelas perdas e danos que forem apurados em liquidação.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO XXXXXXXXX, de número em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXX, ora apelante, tendo expirado o prazo concedido por Vossa Excelência, sem que o mesmo tenha efetuado o preparo do recurso, vem, respeitosamente, requerer que Vossa Excelência digne-se declarara DESERÇÃO, nos termos do art. 1.007, §6º, do Código de Processo Civil, do recurso interposto.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 908 e 909 do CPC/2015, informar que tem preferência sobre o dinheiro obtido pela arrematação de fls. ___, tendo em vista que __________.

Requer assim, o acolhimento total da presente demanda, e que o valor seja liberado em seu favor.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

xxxxxxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO xxxxxxxxxxxxxxxx, de número em epígrafe, que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxx, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

expor as dificuldades de efetuar o andamento do processo dentro do prazo legal, como por exemplo, juntar um documento que necessita tempo para ser elaborado etc.

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência a dilação do prazo, nos termos do artigo 222, do Código de Processo Civil, para juntar o documento.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ……………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 998 do CPC/2015, desistir da Apelação Cível interposta às fls. ___.

Requer que os autos sejam devolvidos à comarca de __________/UF, independentemente de julgamento do feito.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 775 do CPC/2015, informar a sua desistência dessa execução, proposta contra __________.

Requer que o i. Magistrado ouça o Executado, acerca do presente pedido, e a extinção dos embargos opostos a essa execução.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos Autos da AÇÃO especificar, de n° em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, requerer a DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, expondo, para tanto, o que segue.

O Requerente não possui mais interesse no prosseguimento da presente ação, motivo pelo qual pleiteia sua desistência.

Ressalta-se que o réu, concordando com a desistência referida, por tê-la contestado, também subscreve.

Ante o exposto, requer seja o processo extinto na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

____________ Ltda., já qualificada, nos autos da Ação de Embargos de Terceiro, feito nº ____________, movido contra ____________, igualmente qualificada, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, apresentar RÉPLICA à contestação, com fulcro no art. 350 do CPC/2015, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

Ao analisarmos a peça de contestação verificamos a confissão da Embargada ao reconhecer seu ato falho.

Aduz às fls. ___ que:

“Constatado o registro do veículo em discussão em nome do executado ____________, não desconhecendo a existência do gravame, a embargada requereu a penhora do bem para resguardo dos direitos. Isto porque a alienação poderia, com a adimplemento do contrato deixar de existir, tornando-se o bem apto para a venda judicial”.

Prossegue:

“Contudo, tendo a embargada conhecimento do gravame, não deu sequência ao processo expropriatório do veículo, até por imposição legal, requerendo somente fosse averbada a constrição judicial, para garantia de seu crédito, caso o veículo viesse a ser desalienado, o que é perfeitamente possível – a qualquer tempo – com o pagamento da dívida por parte do confitente à embargante, como já dito. “

De posse de todas estas informações, ainda assim, insistiu em requerer a penhora sobre o bem.

Data máxima vênia, procedimento totalmente equivocado, eis que o veículo penhorado não pertence ao patrimônio do executado, mas sim ao patrimônio da Embargante.

Diante disto, a penhora somente poderia ter recaído sobre os direitos do Executado perante a Embargante, oriundos do contrato de particular de confissão de dívida garantido por alienação fiduciária juntado às fls. ___.

Desta forma, a constrição judicial mostra-se equivocada e outra razão não há senão sua anulação de pleno direito.

Não satisfeita com a penhora, a Embargada promoveu sua averbação junto ao registro do veículo. Ato violento, contra o direito de propriedade da Embargante, e contrário à lei.

Este inclusive, é o pensamento da remansosa jurisprudência pátria verificado claramente nos arestos abaixo citados:

EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. 1. O bem objeto de contrato de alienação fiduciária não pode se sujeitar à penhora, pois não integra o patrimônio do executado/devedor fiduciante e, sim, da instituição financeira que não é parte na relação processual (execução), contudo a constrição pode incidir sobre os direitos do devedor fiduciante, no caso, as parcelas pagas dos veículos. 2. Remessa oficial parcialmente provida. (Remessa Ex Officio em Ação Cível nº 2005.04.01.050157-3/SC, 1ª Turma do TRF da 4ª Região, Rel. Marcos Roberto Araújo dos Santos. J. 04.03.2009, unânime, DE 10.03.2009).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora, uma vez que o devedor é apenas possuidor da coisa, mas os direitos aquisitivos decorrentes do contrato (parcelas pagas do financiamento) podem sofrer constrição. Recurso provido. (Processo nº 2010.00.2.002744-5 (416283), 6ª Turma Cível do TJDFT, Rel. Otávio Augusto. Unânime, Dje 15.04.2010).

EMBARGOS DE DEVEDOR – SUSPEIÇÃO – REQUISITOS – BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE – ENSINO EDUCACIONAL – CDC – APLICABILIDADE. As hipóteses elencadas […], segundo orientação jurisprudencial, são taxativas, e, necessitam ser arguidas na primeira oportunidade em a parte interessada tiver para falar nos autos, devendo ser suscitada através de exceção e ser processada em autos apartados. É impossível a penhora sobre bem que contém o gravame da alienação fiduciária em garantia, por não constituir bem certo e individualizado do patrimônio do devedor, podendo a constrição judicial recair sobre o crédito oriundo do contrato. A entidade que firma contrato de prestação de ensino educacional enquadra-se no conceito de fornecedor, ficando, assim, sujeita às normas preconizadas no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a da limitação da multa moratória em 2%. (Apelação Cível nº 1.0024.06.198554-5/001(1), 15ª Câmara Cível do TJMG, Rel. José Affonso da Costa Côrtes. J. 04.06.2009, unânime, Publ. 01.07.2009).

Diante da contestação da Embargada, comprovado está seu reconhecimento integral aos termos dos presentes Embargos, não restando outra decisão a ser tomada senão o julgamento totalmente procedente com a consequente anulação da penhora.

DIANTE DO EXPOSTO, reiterando os termos expendidos na peça inicial, REQUER o julgamento totalmente procedente dos presentes embargos, pugnando pela anulação da penhora e a sua consequente baixa do registro junto ao Detran da restrição, condenando-se, ainda, a embargante, aos ônus sucumbenciais.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].