Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, à Vossa Excelência, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1.022, III, do CPC/2015, interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO, pelos fatos que passa a expor:

A ação proposta visa a reparação de dano __________, sendo, portanto, competente para julgar o feito, o foro de domicílio do autor ou o local do ato ou fato.

Lei nº 9.099/1995:

Art. 4º É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro:

[…]

III – do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.

[…]

Ocorre que mesmo demonstrado que a competência para julgar o feito era desse MM. Juízo, o i. Magistrado, na r. sentença de fls. __, acolheu o pedido de exceção de incompetência.

Lei nº 9.099/1995:

Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.
Parágrafo único. Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

Código de Processo Civil:

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

[…]

III – corrigir erro material.

[…]

ANTE O EXPOSTO, requer-se o recebimento e provimento dos embargos, modificando-se a r. sentença, para declarar como competente para julgar o feito, esse MM. Juízo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), por seus advogados subscritores, conforme instrumento de mandato anexo (documento 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor em face de (…) os presentes Embargos à execução, com pedido de efeito suspensivo (art. 919, § 1º, do CPC) o que faz com fundamento nos arts. 914 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

O subscritor instrui os presentes embargos com a cópia integral execução que se embarga (documento 2), declarando-as autênticas nos termos do § 1º do art. 914 do CPC.
Insta esclarecer que, ao ser citada na pessoa de seu sócio, o Sr. Oficial de justiça o intimou para oferecer bem à penhora, o que foi prontamente atendido.

Segue assim a descrição do imóvel indicado, de propriedade do executado e cuja matrícula se anexa (documento 3): (…)

1 – EXEQUENTE CARECEDOR DE TÍTULO 

Preliminarmente, cumpre informar que esta execução deveria ter sua inicial indeferida de pronto (art. 485, I, do CPC), tendo em vista que o pleito para cobrança de comissão de corretagem não comporta execução de título extrajudicial, mas ação ordinária de cobrança.

Outrossim, o embargado se pauta em “instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda” do qual não fez parte (fls….da execução – documento 2).

Ora, o instrumento que supostamente empresta suporte à vertente execução sequer teve o embargado como parte, mas, apenas, como anuente, faltando ao exequente, por esta razão, título passível de execução.

De mais a mais, tratando-se de contrato bilateral e não demonstrado o cumprimento da obrigação nele contida, data maxima venia, carece a vertente execução de título executivo extrajudicial.

Ainda que o embargado se funde na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobrança de comissão de corretagem não encontra suporte em título de obrigação líquida, certa e exigível, afrontando, assim, o art. 786 do CPC.

Demais disso, o embargado não fez prova do cumprimento das suas obrigações na suposta qualidade de credor (art. 798, I, “d”, do CPC).

A jurisprudência não diverge a este respeito, o que se infere dos julgados que se anexa e cujas ementas são abaixo transcritas (documentos 4 e 5):

Tribunal de Justiça de São Paulo. “Contrato de corretagem. Ação de execução. Título executivo. Ausência. Decisão mantida. Recurso improvido. Não há falar-se, no caso, em título executivo extrajudicial, a resultar incorreta a via eleita pelo requerente. Seria caso de reclamar o crédito em sede de ação de cobrança própria” (1076407-70.2013.8.26.0100 – Apelação/Corretagem – Relator(a): Armando Toledo – Comarca: São Paulo – Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado – Data do julgamento: 15.04.2014 – Data de registro: 17.04.2014).
Tribunal de Justiça de São Paulo. “Execução de título executivo extrajudicial corretagem ausência de título executivo líquido, certo e exigível. Contrato bilateral que, para que possa ser tido como título extrajudicial, depende da demonstração da contraprestação do credor. In casu, contraprestação do corretor que se resume à participação de proposta aceita. Precedentes do STJ que entendem que tais circunstâncias não configuram aproximação útil a ensejar direito à comissão. Negado provimento” (0028689-26.2009.8.26.0071 – Apelação/Corretagem – Relator(a): Hugo Crepaldi – Comarca: Bauru – Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado – Data do julgamento: 07.08.2014 – Data de registro: 07.08.2014).

Isto posto, tendo em vista a inadequação da via eleita pelo Embargado, requer seja este declarado carecedor da ação executiva, devendo este MM. Juízo extinguir a vertente execução.

2 – VERDADE DOS FATOS

A execução, in casu, pauta-se em (…)
Esta é a realidade.

3 – DIREITO – FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO DA EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE TÍTULO 

A execução embargada padece pela ausência de sua condição básica, tendo em vista que o documento que a fundamenta se trata de “instrumento particular de contrato de compromisso de compra e venda” (fls… Da execução – documento 2) que, tendo o exequente apenas como anuente, não configura título executivo extrajudicial.
Ainda que o embargado se paute na letra inciso II do art. 784 do CPC, a cobrança de comissão de corretagem obrigatoriamente deve fundar-se em título de obrigação líquida, certa e exigível, em atenção ao art. 783 do CPC.

Logo, a via eleita pelo Embargado é inadequada, pois deveria ter distribuído ação ordinária de cobrança.

Desta feita, a execução deve ser extinta, haja a vista a ausência de caráter executivo ao documento que a fundamenta (art. 784, II, do CPC).

4 – EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO

Os embargos à execução de título extrajudicial não são recebidos sob efeito devolutivo, via de regra, em razão do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, mostrando-se a sua concessão em situações excepcionais e desde que garantida a execução por penhora, depósito ou caução suficiente.

À toda evidência, no presente caso o embargado utiliza a via inadequada para cobrar o que entende ser-lhe devido.

Outrossim, o bem imóvel indicado à penhora, cuja matrícula segue anexa (documento 3), mostra-se suficiente a garantir a execução.

Assim, a suspensão não trará prejuízos ao embargado, mas o prosseguimento da execução nos termos em que foi proposta coloca a embargante, empresa séria, atuante na construção e incorporação civil há mais de quarenta anos, em situação de risco de difícil ou incerta reparação, posto que já tem seus negócios prejudicados pela atitude desairosa do embargante.

Isto posto, a concessão do efeito suspensivo, com fundamento no § 1º do art. 919 do CPC é medida que se impõe e desde já se requer.

5 – PEDIDOS

Ante todo o exposto, pelo recebimento destes Embargos à Execução no efeito suspensivo, requer seja o exequente-embargado declarado carecedor das condições da ação de execução por inexequibilidade do título e inexigibilidade da obrigação, devendo a vertente execução ser extinta, o que se requer com supedâneo no art. 917, I, do CPC, condenando o embargado nas custas e honorários.

Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Termos em que, dando à causa o valor de R$ (…).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA que lhe move XXXXXXXXXXX, já qualificado, pelas razões de fato e de direito seguir aduzidas.

1 –  FATOS 

Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Autor em face do Réu, na qual aquele exige deste o pagamento de R$ valor, conforme memória de cálculo de fis. nº. Tal dívida estaria representada por um cheque, sem força executiva, cuja cártula foi juntada na exordial.

2 – DIREITO 

O Embargante reconhece que emitiu o citado título de crédito em favor do Embargado, que, infelizmente, foi devolvido por falta de provimento de fundos. Embora tenha sido a sua intenção honrar com esse pagamento, por dificuldades financeiras, o Embargante não conseguiu fazê-lo.

Contudo, mesmo reconhecendo a existência do débito, o Embargante não concorda com o valor cobrado pelo Embargado, que, além da atualização monetária, incluiu em seus cálculos multa e juros não expressamente pactuados, juntamente com os honorários advocatícios que, neste caso, não são devidos, uma vez que o Embargante, assim como o Autor, são benficiários da Justiça Gratuita.

Desta feita, o Embargante reconhece como devido apenas o valor de R$ valor (valor expresso), que corresponde ao valor do cheque devidamente corrigido.

Tendo em vista a intenção do Embargante em quitar o seu débito, propõe pagá-lo em nº de parcelas de R$ valor (valor expresso), uma vez que pela sua atual situação ??nanceira é o melhor que pode fazer.

3 – PEDIDO 

a) Isto posto, considerando que o Embargado cobrou valor superior ao devido, requer sejam recebidos e processados os presentes embargos nos próprios autos, pelo procedimento comum, intimando-se o Embargado a lhes ofertar resposta, bem como sejam julgados procedentes os presentes embargos, reconhecendo-se a improcedência da pretensão do Embargado e que o valor da dívida é de R$ valor, conforme memorial de cálculo em anexo, condenando-o nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

b) Acaso o credor aceite a proposta apresentada pelo Embargante em pagar o débito devido em nº de parcelas de R$ valor (valor expresso), seja o presente feito suspenso até final e cabal cumprimento do acordo.

c) Por fim, pleiteia a suspensão da eficácia da decisão que determinou a expedição do mandado de pagamento em desfavor do Embargante até o julgamento em primeiro grau.

d) Protesta provar o alegado, pelos meios de provas admitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, perícia contábil, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE XXXXXXXXXXXXXX, de número em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, diante da necessidade de produção de novas provas, requerer a designação de audiência de instrução e julgamento, intimando-se o Requerido, por edital, nos termos do art. 256, II, do Código de Processo Civil, e, pessoalmente, as testemunhas arroladas pelas partes.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

xxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO xxxxxxxxxxxx, de número em epígrafe, que move contra xxxxxxxxxxxx, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

Conforme se constata das peças processuais de fis. Nº, o Requerido refere-se ao Requerente grosseiramente, fazendo uso de expressões ofensivas desvinculadas do processo.

Diante do exposto, com base no art. 78, do Código de Processo Civil, requer digne-se Vossa Excelência determinar a eliminação das sobreditas expressões dos autos, oficiando-se seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para verificação do ocorrido.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu procurador judicial (doc. ), que recebe intimações em seu endereço profissional, Rua ____________, nesta Comarca, vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVISÃO contra____________ (nome do réu, qualificação e endereço), com fundamento nos artigos 1.320, caput, do CCB, c/c 569, II, do CPC/2015, pelas razões que segue:

O autor, em condomínio com o réu, é coproprietário de um imóvel rural localizado ____________, denominado ____________, o qual foi havido pelas partes por herança de ____________, em ____________, por cotas iguais e contém as seguintes benfeitorias:

O imóvel encontra-se devidamente demarcado, cujas medidas e confrontações constam do título de propriedade (doc. ), nos termos seguintes:

Não mais interessando ao autor continuar com o condomínio e sendo permitida por lei a divisão do bem, já que cada quinhão corresponde a área maior do que o módulo mínimo estabelecido para a região, requer-se que Vossa Excelência proceda na divisão do bem, nos termos determinados na legislação acima invocada. Para tanto, indica-se como marcos de divisa ____________, os quais respeitam a divisão da gleba por metades iguais.

Em face do exposto, requer-se:

a) a citação do réu, para contestar a presente ação, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia;

b) seja procedida a divisão do bem, nos termos acima expedidos, julgando-se, ao final, procedente a ação, com expedição do respectivo mandado ao Ofício de Registro de Imóveis para proceder no devido registro, abrindo-se matrículas distintas para cada parte do bem dividido;

c) seja oportunizada a produção das provas em direito admitidas e necessárias à comprovação do alegado.

d) sejam as despesas processuais divididas por metade, em caso do réu concordar com o feito, ou seja este condenado aos ônus sucumbenciais, em caso de apresentar contestação.

Atribui-se à causa o valor de ____________

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua ________, nº ___, Bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, propor na forma do artigo 569, inciso II, do CPC/2015, a presente AÇÃO DIVISÓRIA em face de (nome, qualificação e endereço) e (nome, qualificação e endereço), pelos motivos que se seguem:

1 – FATOS

Por força de partilha realizada e homologada perante o MM. Juízo de Direito da comarca de __________, nos autos do inventário dos bens deixados por __________________, (processo nº _______) foi atribuída ao requerente e aos requeridos, a propriedade do seguinte imóvel: (descrever o imóvel), cabendo, a cada um, a fração ideal de 1/3 (um terço) conforme sentença em anexo.

Este imóvel, por sua própria natureza, é juridicamente indivisível.

Ao requerente não interessa a manutenção deste condomínio.

Os requeridos, seus irmãos, não contribuem com a manutenção do dito imóvel, não pagam o condomínio do prédio, tampouco o IPTU, restando todos os encargos para o requerente, igualmente este não conseguiu, até a presente data, locar o apartamento em questão.

O requerente desta longa data não mantém relacionamento afável com os irmãos, estão intrigados desde o falecimento do genitor e da partilha dos bens.

Os requeridos não aceitaram nenhum tipo de acordo por parte do requerente.

Ex Positis, requer:

Que V. Exª determine a citação dos requeridos para que apresentem a defesa, sob pena de revelia;

Que o presente feito prossiga até produzir seus ulteriores efeitos, e afinal, dada a indivisibilidade do bem, a venda respectiva em hasta pública e pelo maior lanço;

Protestando pela produção das provas admitidas em direito, mormente o depoimento pessoal dos requeridos e a oitiva de testemunhas, dá à presente o valor de R$ _________________.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileiro, casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Docs. 1 e 2), o qual recebe intimações à Rua ____________, ____, s. ____, ____________, CEP ______-___, Fone/Fax ____________, ____________, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, propor AÇÃO DE DIVISÃO, com fulcro nos arts. 588 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, em face de ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, ____________ brasileiro, viúvo, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, ____________ brasileiro, solteiro, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

Os requerentes são proprietários de um imóvel situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ___. O imóvel é constituído de um lote urbano, localizado na Rua ______, nesta cidade, lado ímpar, com a área de 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), de número 801, com as seguintes medidas e confrontações ao Norte, com 30m com terras de _________, ao Sul 30m com testada para a Rua _________, ao Leste com 15m com terras do _________ e ao Oeste, com 15 m com testada para a Rua _________, conforme comprova a escritura de compra e venda lavrada em Cartório (documento em anexo), sendo que tal imóvel também pertence aos requeridos acima citados.

Tal imóvel é perfeitamente divisível pois é um terreno de esquina, não ocupado, possuindo duas entradas independentes.

Na realidade, é injusto e inadmissível continuar a situação de condomínio pois cada proprietário tem seus planos para a propriedade, não existindo possibilidade de ser amigavelmente dividido, até o momento os requeridos estão irredutíveis e não aceitam a proposta dos requerentes.

Ex Positis, requer:

a) A cessação do condomínio existente;

b) A devida citação do condôminos acima qualificados, para que contestem, se quiserem, a presente ação, no prazo comum de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia;

c) Ao final seja determinado a medição geodésica do supracitado terreno e demais providências resultando na divisão do imóvel;

d) condenando-se os requeridos aos efeitos da sucumbência.

e) A expedição de mandado para registro no Cartório de Registro de Imóveis, tudo na forma da lei;

f) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se à presente causa o valor de R$ ________

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, já qualificado nos autos de __________, que move contra ___________, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 286 do CPC/2015, requerer que o mencionado feito seja distribuído por dependência ao processo nº __________, tendo em vista que __________.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificada, nos autos da AÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXX, epigrafada, que XXXXXXXXXXXXXXXXX promove em face de XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário, na qual foi intimado a depor como testemunha na audiência de instrução e julgamento, designada para o dia dia, mês e ano, às horas, requerer a dispensa de seu depoimento, uma vez que o mesmo poderá acarretar-lhe grave dano, com base nos artigos 448, I, e art. 457, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].