Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 811 e ss. Do CPC/2015, promover a EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

O Executado firmou um contrato garantido por anticrese, onde cabia ao Exequente entregar o imóvel ao credor, cedendo-lhe o direito de perceber, em compensação da dívida de R$ ____, os frutos e rendimentos da Fazenda Cafeeira “Nova Esperança”, na safra de 2014/2015, contrato em anexo (doc. 2).

A Fazenda em questão, produz regularmente ___ sacas por hectare do café conilon.

Ocorre que o Executado não cumpriu o que determinava o contrato, permanecendo ainda sob a posse do bem e inviabilizando a colheita. Entretanto, o contrato tem estipulado cláusula que determina a entrega de, no mínimo, ___ sacas de café do tipo conilon, até __/__/__.

Portanto, havendo interesse na entrega da coisa, requer que o Executado seja compelido a entregar as sacas de café, sob pena de multa diária na quantia de R$ ______,__ (________ reais).

O direito do executado fundamenta-se na lei, verbis:

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
[…]
V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
[….]

Art. 811. Quando a execução recair sobre coisa determinada pelo gênero e pela quantidade, o executado será citado para entrega-la individualizada, se lhe couber a escolha.
Parágrafo único. Se a escolha couber ao exequente, esse deverá indicá-la na petição inicial.

Art. 813. Aplicar-se-ão à execução para entrega de coisa incerta, no que couber, as disposições da Seção I deste Capítulo.

Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
§ 1º Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo.
§ 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.

2 – PEDIDO

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) A citação do Executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação;

b) Que seja fixada multa diária em caso de atraso no valor de R$ _____,__, cf. § 1º do art. 806 do CPC/2015;

c) A condenação do Executado nos efeitos da sucumbência.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal infra-assinado, que receberá as intimações na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 806 e ss. Do CPC/2015, promover a EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:

1 – FATOS E DIREITO

O Executado assinou contrato particular juntamente com 2 (duas) testemunhas, onde se comprometia a entregar ao Exequente um __________ (especificar o bem, características, identificadores e local onde está), contrato em anexo (doc. 2).

Ocorre que o Executado não cumpriu o referido contrato, permanecendo ainda com a posse do bem. Portanto, havendo interesse na entrega da coisa, requer que o Executado seja compelido a entregar o bem, sob pena de multa diária na quantia de R$ ______,__ (________ reais).

O direito do exequente está fundamentado basicamente na lei processual civil, verbis:

“Art. 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, em 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação.
§ 1º Ao despachar a inicial, o juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação, ficando o respectivo valor sujeito a alteração, caso se revele insuficiente ou excessivo.
§ 2º Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.”

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
[…]
II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;
[…]

2 –  PEDIDO

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) A citação do Executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação;

b) Que V. Exª fixe multa diária em caso de atraso no valor de R$ _____,__, cf. § 1º do art. 806 do CPC/2015;

c) Que o executado seja condenado nos efeitos da sucumbência.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente Execução para entrega de coisa certa o que faz com supedâneo nos arts. 784, II, e 806 e seguintes do Código de Processo Civil, para receber bem imóvel, pelos fatos e razões a seguir expostos:

O exequente adquiriu do executado, em (…), através de escritura pública de venda e compra, título executivo nos termos do Código de Processo Civil, art. 784, II (documento 2), imóvel consubstanciado em um apartamento nº (…), localizado no (…) andar do Edifício (…), situado na (…).

Na cláusula (…) do aludido título executivo (documento 2), o executado obrigou-se a entregar o bem no mesmo ato.

Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível (Código de Processo Civil, art. 784, II c/c 783).

Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente receber o que lhe é devido, o executado manteve-se irredutível, negando-se a entregar o imóvel.

Portanto, o exequente jamais recebeu a posse.

Tenha-se presente que “a cláusula constitui não se presume; deve ser expressa ou resultar, necessariamente, de cláusula expressa, como quando o vendedor conserva o prédio em seu poder a título de aluguel.” Assim, inviabilizada ação de reintegração, restando apenas a ação de execução para entrega de coisa certa, já que presentes seus requisitos: a) título executivo extrajudicial – art. 784, II (documento 2); b) liquidez, certeza e exigibilidade (art. 786); c) inadimplemento do devedor no cumprimento da obrigação de entrega do bem constante do título.

Tampouco há falar-se em ação de imissão de posse, até porque não há interesse de agir em ação de conhecimento para obtenção de um título que, afinal, já se possui.

Tenha-se presente que o procurador do executado chegou a enviar correspondência sinalizando a entrega das chaves (documento 4).

Todavia, ao receber o preposto do credor (documento 5), o devedor quedou-se inerte, resistindo, sem qualquer motivo plausível, ao cumprimento da obrigação de entrega do imóvel que vendeu por escritura pública (título executivo – art. 784, II, do Código de Processo Civil).

Diante do exposto, não restou alternativa ao credor senão socorrer-se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução para entrega de coisa certa.

1 – PEDIDO

Assim, serve a presente para requerer digne-se Vossa Excelência:

a) Ordenar a citação do executado, para, em quinze (15) dias, satisfazer a obrigação, entregando a coisa, sob pena de imissão na posse, o que desde já se requer com fundamento nos art. 806, § 2º, do Código de Processo Civil, cujo cumprimento deve se dar de imediato caso o executado não entregue o imóvel voluntariamente no prazo legal, devendo o Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência permanecer com o mandado a ser expedido para esse mister, podendo o executado, querendo, embargar no prazo de 15 dias contados da citação, requerendo-se, por fim, que se digne Vossa Excelência em fixar multa diária de R$ (…) nos termos do § 1º do art. 806 do Código de Processo Civil, sem prejuízo da imissão coercitiva na posse.

Requer ainda o exequente:

b) expedição de certidão de distribuição da presente execução nos termos e para as finalidades do art. 828 do Código de Processo Civil (apenas se o fundamento da execução for instrumento público ou particular não registrado);

c) expedição de mandado para registro do ato de citação do executado – após o seu cumprimento – junto à respectiva matrícula do imóvel de acordo com o art. 167, I, nº 21 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), para advertir terceiros de que o bem está sub judice, do qual deve constar: a) a data da citação; b) a qualificação completa das partes; c) cópia da petição inicial, que desde já se fornece; d) descrição do imóvel, conforme aquela do registro (documento 3 em anexo); e) valor da presente execução (R$ …) para fixação das custas e emolumentos;

d) que o Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência proceda nos dias e horários de exceção (Código de Processo Civil, art. 212, § 2º);

e) digne-se Vossa Excelência de fixar liminarmente os honorários para a presente execução nos termos do art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, seja esta embargada ou não, pagando, ainda, o executado, as despesas processuais.
Sucessivamente, não sendo possível a execução específica (in natura), nos termos do art. 809, caput, do Código de Processo Civil, requer o prosseguimento da execução, nessa eventualidade por quantia certa, pelo valor de R$ (…) constante do título executivo (documento 2), acrescido de juros legais e correção monetária.

2 -PROVAS

Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.

3 – VALOR DA CAUSA 

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado infra-assinado, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, de número em epígrafe, que move contra Nome completo do requerido, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 701, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, considerando que o Requerido não ofereceu embargos no prazo legal, requerer a CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, devendo ser o Requerido intimado para pagar o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor cobrado e acréscimo de honorários advocatícios no importe de 10%, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do CPC.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, com sua sede em xxxxxxxxxxxxxxx(UF), na Av. xxxxxxxxxxxxxxx, nº. 0000 – CEP nº. 00.000-00, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Paraná, sob o nº. 112233, onde, em atendimento à diretriz fixada no art. 106, inc. I, do Novo Código de Processo Civil, indica-o para as intimações necessárias, para ajuizar, com fulcro no art. 786 do NCPC, a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO contra de devedor solvente contra (NCPC, art. 779, inc. I) xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, II), inscrita no CNPJ(MF) nº. , estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº. 000 – Centro – xxxxxxxxxxxxxxx(UF), em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas.

1 – QUADRO FÁTICO

A Exequente celebrou em 22/11/3333 contrato escrito de locação residencial com Francisco das Quantas, tendo como objeto o imóvel sito na Rua dos Quadros, nº. 0000, em xxxxxxxxxxxxxxx(UF) (doc. 01). Do pacto, ainda em vigor, resulta inadimplência de aluguéis e encargos contratuais, razão da presente ação de execução (NCPC, art. 784, inc. III).

Figura como fiador do referido acerto contratual a Executada, a qual, segundo cláusula 17ª, apresenta-se como principal pagadora do débito locatício. A mesma, segundo a previsão contratual ora aludida, renunciou expressamente ao benefício de ordem, obrigando-se solidariamente. (Código Civil, art. 265, 827 e 828)

Em face disso, a Exequente é credora da Executada da importância líquida, certa e exigível (NCPC, art. 783) de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito anexo (NCPC, art. 798, inc. I, “a”), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 798, parágrafo único, do NCPC, cujo resumo abaixo demonstra-se:

(1) Aluguel vencido em 00/00/0000

Principal ………………………………… R$ 00.000,00
Juros moratórios……………………… R$ 0.000,00
Correção monetária ……………….. R$ 0.000,00
Multa contratual …………………….. R$ 0.000,00
Honorários advocatícios …………. R$ 0.000,00
Sub-total ………………….R$ 00.000,00

(2) Aluguel vencido em 00/00/0000

Principal ………………………………… R$ 00.000,00
Juros moratórios……………………… R$ 0.000,00
Correção monetária ……………….. R$ 0.000,00
Multa contratual …………………….. R$ 0.000,00
Honorários advocatícios …………. R$ 0.000,00
Sub-total ………………….R$ 00.000,00

Total a pagar nesta data …………R$ 00.000,00

Apesar dos esforços em receber o débito em ensejo, não foi possível obter o pagamento extrajudicialmente.

2 – PEDIDOS

Dessarte pleiteia o Exequente a expedição de mandado de citação, para que a Executada, no prazo de 03(três) dias efetue o pagamento da dívida(NCPC, art. 829), acrescida de juros de mora, correção monetária, custas processuais e verba honorária de advogado.

Requer, ademais, para o cumprimento do ato expropriatório, seja facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (NCPC, art. 782, § 2º). Pleiteia, ainda, sejam de pronto estipulados honorários advocatícios, na ordem de 10%(dez por cento) sobre o débito perseguido. (NCPC, art. 827, caput).

O Exequente, mais, consoante lhe é facultado pelo art. 798, inc. II, “c” c/c art. 829, § 2º, ambos do Novo Código de Processo Civil, indica o bem abaixo descrito para fins de penhora, cuja cópia da respectiva matrícula segue anexa:

(1) Um terreno situado na cidade de Curitiba(PR), objeto da matrícula imobiliária nº. 000, do Cartório de Registro de Imóveis do 00º Ofício desta Cidade;

Concede-se à causa, com arrimo no art. 292, inciso I, da Lei Instrumental Civil, o valor de R$ 00.000,00 ( x.x.x. ).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

_________ e __________, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 656 do CPC/2015, requerer a emenda da partilha de fls. __, para que se acrescente no rol de bens os imóveis ___________, pelos motivos que passa a expor:

(descrever os bens e o motivo pelo qual não estavam na inicial).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________ S/A, CNPJ n º ___________, com sede na Rua ___________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade, CEP _____-___, por meio de seu representante legal (doc. 1), o qual receberá as intimações e notificações na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, vem perante Vossa Excelência, ajuizar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento nos arts. 778, 784, III, e 798, I, ‘a’, do CPC/2015, contra __________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº ___________, e CPF nº ____________, residente na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, CEP _____-___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS E FUNDAMENTOS

A Exequente e o Executado firmaram contrato de mútuo assinado por duas testemunhas, onde a primeira é credora do segundo da quantia de R$ ____,__ (__________ reais), a qual venceu no dia __ do mês de _______, do presente ano, e não foi adimplida até a presente data. (doc. 2)

O Exequente traz, com fulcro no art. 798, I, ‘b’, o cálculo do valor atualizado da dívida até a data da propositura da ação, sendo esse R$ ______,__ (__________ reais). (doc. 3)

O direito da Exequente fundamenta-se basicamente na lei, verbis:

Art. 798. Ao propor a execução, incumbe ao exequente:
I – instruir a petição inicial com:
a) o título executivo extrajudicial;
b) o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa; […]

Indica-se os seguintes bens de propriedade do executado:

(Enumerar e descrever bens do executado).

A exequente tentou de todos os meios amigáveis de recebimento do quantum devido, sem sucesso.

2 – REQUERIMENTOS

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) Que Vossa Excelência mande citar o executado, para que no prazo de 3 (três) dias, art. 829 do CPC/2015, pague a quantia devida atualizada, mais custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, sob pena de serem seus bens penhorados, cf. art. 831 do CPC/2015, e intime-o para que, querendo, oponha embargos, de acordo com art. 914 do CPC/2015.

b) Não sendo encontrado o Executado, requer-se que seus bens sejam arrestados, procedendo-se assim a citação editalícia, cf. art. 830, § 2º, do CPC/2015;

c) Requer por fim, a estipulação de multa subsidiária de 10%, no caso de não cumprimento da obrigação, caso o réu não efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (cf. Arts. 523, § 1º, e 771, § único, ambos do CPC/2015).

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 01), propor, em face de (…), a competente
Execução de obrigação de fazer (ou: de não fazer) com supedâneo nos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:

1 – FATOS E DIREITO 

O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a (…) no prazo de (…) dias (documento 2, cláusula…)

Ou

O exequente firmou com o executado contrato de (…), mediante o qual este se obrigou a se abster de (…) (documento 2, cláusula…)

Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível (Código de Processo Civil, art. 784, II, c/c o art. 783).

Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente o cumprimento da obrigação, o executado manteve-se irredutível.

Diante do exposto, não restou alternativa ao credor senão socorrer-se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução.

2 – PEDIDO 

Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC para as obrigações de não fazer) a execução da obrigação contida no contrato anexo (documento 2), com a citação do executado para que cumpra a obrigação de (…), no prazo de (…) dias a contar da citação, ou outro prazo que este juiz entender ser cabível, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência nos termos do art. 814 do CPC e se, ainda assim, não for cumprida, o deferimento de cumprimento pelo exequente à custa do executado nos termos do art. 816 do CPC (ou: e se, ainda assim não for cumprida, que Vossa Excelência mande desfazer à custa do executado), liquidando-se a obrigação pecuniária nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execução por quantia certa.

3 – PROVAS 

Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.

4 – VALOR DA CAUSA 

Dá-se à presente o valor de R$ (…).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação _________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 822 e 823 do CPC/2015, promover a EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, contra __________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação _________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

O Executado obrigou-se, mediante contrato particular (doc. 2), a não __________ (descrever o ato que o Executado se absteve de praticar).

Entretanto, o Executado praticou tal ato e recusa-se de todas as maneiras a desfazê-lo, sob a alegação de que __________.

ANTE O EXPOSTO, requer-se que o executado seja citado, para que desfaça o ato apontado, sob pena de ser expedir-se mandado em favor do exequente, para se proceder o desfazimento às suas custas, respondendo o mesmo por perdas e danos.

Requer-se ainda, que sendo impossível o desfazimento do ato, se resolva a obrigação em perdas e danos, sendo o Executado condenado ao ônus da sucumbência.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ ________,__ (__________ reais).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 814 e ss. Do CPC/2015, promover a EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, contra __________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

A r. sentença de fls. __, proferida no processo nº __________, no dia __/__/__, por esse MM. Juízo, condenou o Executado a fazer (descrever a obrigação). Contudo, o Exequente recusa-se a cumprir tal obrigação.

ANTE O EXPOSTO, requer-se que o Executado seja citado para cumprir a obrigação, sob pena de essa ser realizada à sua custa, a imposição de multa no montante de R$ ____,__ (___________ reais), por dia de atraso, e condenação do Executado ao ônus da sucumbência.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].