Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________ LTDA., CNPJ nº ___________, com sede na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 725, VI, do CPC/2015 e art. 1.410, III, do CC, propor AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO, pelos fatos que passa a expor:

A Empresa-Requerente recebeu em usufruto o imóvel __________ (descrever o bem), no dia __/__/__, do Sr. __________. Ocorre que a empresa encerrou suas funções no dia __/__/__, portanto, deve ser o usufruto extinto, por força do art. 1.410, III, do CC.

Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:

[…]

III – pela extinção da pessoa jurídica, em favor de quem o usufruto foi constituído, ou, se ela perdurar, pelo decurso de trinta anos da data em que se começou a exercer; […]

ANTE O EXPOSTO, requer a oitiva do represente do Ministério Público, e em seguida, declarar-se extinto o usufruto, expedindo-se o devido mandado para cancelamento do usufruto na matrícula do imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da ___________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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EXCELENTÍSSIMO(A)  SENHOR(A)  OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE __________/UF

 

__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação _________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua ________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 250, III, da Lei nº 6.015/1973, requerer a EXTINÇÃO DE USUFRUTO, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente, no dia __/__/__, recebeu uma doação com reserva de usufruto vitalício do bem _________, registrado sob a matrícula nº _________. (doc. 2)

Entretanto, no dia __/__/__o usufrutuário veio a falecer, extinguindo-se assim, o usufruto. (doc. 3)

Requer o cancelamento do usufruto, expedindo-se a devida certidão.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015 e 1.410, II, do CC, requerer a EXTINÇÃO DE USUFRUTO, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente recebeu em usufruto um imóvel situado na Rua _________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade, podendo usufruir o bem até o dia __/__/__.

Como tal prazo já terminou, deseja o Requerente obter uma declaração acerca da extinção do usufruto.

ANTE O EXPOSTO, requer-se, após a oitiva do representante do Ministério Público, que se expeça mandado para realizar o cancelamento do usufruto.

Atribui-se à causa o valor de R$ _________,__ (___________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua ________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015 e 1.410 do CCB, requerer a EXTINÇÃO DE USUFRUTO, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente é proprietário de um imóvel localizado __________, (descrever o bem), que adquiriu com a partilha dos bens deixados por __________. Entretanto, o testamento dispôs que os frutos e utilidades do bem ficariam com __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade. (docs. 2 a 6)

Ocorre que o usufrutuário veio a falecer no dia __/__/__ (doc. 7), devendo ser, portanto, extinto o usufruto.

O Código Civil Brasileiro estabelece que:

Art. 1.410. O usufruto extingue-se, cancelando-se o registro no Cartório de Registro de Imóveis:
I – pela renúncia ou morte do usufrutuário;

[…]

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública, declarando, após, extinto o usufruto do bem mencionado.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (_________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação ___________ e ___________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.958 do CC c/c art. 725, VI, do CPC/2015, promover o PEDIDO DE EXTINÇÃO DE FIDEICOMISSO, pelas razões que passa a expor:

O Requerente herdou de sua prima __________, o imóvel __________ (descrever o bem), com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. __________. (docs. 2 e 3)

Ocorre que no dia __/__/__, o Sr. ___________, veio a falecer (doc. 4). Sendo, por força do art. 1.958 do CC, extinto o fideicomisso.

Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955.

ANTE O EXPOSTO, requer-se a decretação do cancelamento da cláusula de fideicomisso, expedindo-se o devido mandado ao __º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ___________.

Requer-se ainda, a intimação representante do Ministério Público pra que se manifeste sobre o presente pedido.

Almeja-se provar o alegado por todos os meio admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015, 1.951 e ss. Do CCB, requerer a EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente herdou de sua mãe __________, o imóvel __________ (descrever o bem), gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade. (docs. 2 e 3)

Ocorre que o fideicomissário renunciou expressamente o fideicomisso, devendo, portanto, ser o mesmo extinto.

O Código Civil estabelece que:

Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.

Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar à herança ou ao legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após, expeça-se o mandado de extinção ao registro de imóveis.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento..

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

___________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 778 do CPC/1973 c/c art. 1.052 do CPC/2015, consideram-se que já decorreu o prazo de 5 (cinco) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência, requerer a extinção das sua obrigações.

Requer ainda, que o i. Magistrado mande publicar edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação, cf. art. 779 do CPC/1973 c/c art. 1.052 do CPC/2015.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015, levando em conta a suspensão do processo pelo prazo de __ dias, onde ocorreu à prescrição intercorrente, requerer a extinção da execução, nos moldes do art. 925 do CPC/2015.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 924, V, do CPC/2015, levando em conta a suspensão do processo pelo prazo de __ dias, onde ocorreu à prescrição intercorrente, requerer a extinção da execução, nos moldes do art. 925 do CPC/2015.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 924, II, do CPC/2015, levando em conta a total quitação do débito realizada pelo Executado, requerer a extinção da execução, nos moldes do art. 925 do CPC/2015.

Requer que a nota promissória seja entregue ao executado e que os embargos opostos sejam extintos.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].