Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, pro ssão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada Endereço completo, por seus advogados infra-assinados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS, nos termos do instrumento acostado acordo extrajudicial de reconhecimento de paternidade, o qual ca fazendo parte desta inicial.

Assim sendo, requer, ouvida a Douta Promotoria Pública para seu pronunciamento, sejam homologados os atos consolidados no instrumento em anexo, nos moldes do termo acostado.

Outrossim, requer a expedição dos mandados de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para a conclusão dos patronímicos paternos e avoengos, bem como o novo nome do menor, que passará a se chamar Nome completo adicionado do sobrenome do pai.

Pretendem provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela juntada de documentos.

Dá-se à presente ação o valor de R$ Valor em reais.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

_________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade; e __________, brasileiro, solteiro, mecânico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seus advogados, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 725, VIII, do CPC/2015, requerer se seja homologada a composição extrajudicial elaborada pelas partes, que consiste em ___________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ___________/UF

__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________/SSP, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, perante vossa presença, com fulcro no art. 495, § 2º, do CPC/2015, tendo em vista a r. sentença de fls.__, do processo nº __________, que julgou totalmente procedente a ação, condenando o Sr. _________ ao pagamento de R$ ______,__ (__________ reais), requerer a inscrição do réu neste Cartório de Registro de Imóveis, na forma do art. 167, I, 2, da Lei nº 6.015/73, sob o bem _________, para que se possa garantir a execução. (docs. Anexos).

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 738 do CPC/2015, requerer o RECONHECIMENTO DE HERANÇA JACENTE, pelas razões que passa a expor:

O Sr. __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, veio a falecer no dia __/__/__ (doc. 2), não deixando testamento ou herdeiros conhecidos, mas bens a serem partilhados:

(descrever os bens e informar seu valor)

ANTE O EXPOSTO, requer-se que se proceda a arrecadação dos bens na forma descrita pela lei, e a intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, VI, do CPC/2015, 1.951 e ss. Do CCB, requerer a EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO, pelos fatos que passa a expor:

O Requerente herdou de sua mãe __________, o imóvel __________ (descrever o bem), gravado com cláusula de fideicomisso em favor do Sr. __________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade. (docs. 2 e 3)

Ocorre que o fideicomissário renunciou expressamente o fideicomisso, devendo, portanto, ser o mesmo extinto.

O Código Civil estabelece que:

Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.

Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar à herança ou ao legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.

ANTE O EXPOSTO, requer a intimação do representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, e após, expeça-se o mandado de extinção ao registro de imóveis.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

____________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. Anexo), com escritório situado na Cidade de ____________ à Rua ____________, onde recebe intimações e avisos, vem, à presença de V. Exª, expor e requerer o seguinte:

O requerente, consoante se verifica dos documentos anexos, obteve sentença favorável a seu favor na ação de ____________, que se processou nos Estados Unidos da

América do Norte, na Cidade de ____________, Estado de ____________, autos do processo nº ____________

Mencionada sentença não possui eficácia no Brasil, necessitando a mesma de ser devidamente homologada pelo STJ, nos termos do art. 961 do Código de Processo Civil/2015 com complementação no art. 105, inciso I, alínea ‘i’, da Constituição da República Federativa do Brasil, e passe assim, a produzir os seus efeitos de direito.
Inexiste qualquer óbice à homologação de tal sentença, eis que a mesma não ofende a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, tratando-se de sentença proferida por juiz competente naquele país, em cujo processo observadas foram todas as formalidades legais, tendo passado em julgado a mesma.

Atendidos todos os requisitos do art. 216-D do Regimento Interno do STJ, espera-se a homologação da referida sentença, para que possa ser cumprida neste país.

À vista do exposto, requer-se a citação de ____________, que reside na Cidade de ____________, Estado de ____________, nos Estados Unidos da América, que figurou como parte contrária da ação que originou a mencionada sentença, por carta rogatória (CPC/2015, art. 36), para contestar, querendo a presente no prazo de quinze (15) dias, advertindo-o da matéria contestatória na forma dos requisitos indicados nos arts. 216-C, 216-D e 216-F do RISTJ, sob as penas da lei, para uma vez decorrido tal prazo, com ou sem contestação, se ouvir o Ministério Público, homologando-se a seguir, a respectiva sentença.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXX, estado civil, profissão, RG nº, CPF nº, residente e domiciliado endereço completo, endereço eletrônico, por meio de seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO ______________, de número em epígrafe, que Nome completo do autor move contra Nome completo do réu, nos termos do art. 687 do Código de Processo Civil, requerer sua habilitação no processo como sucessor do autor/réu.

Os documentos acostados a esta com rmam o falecimento do autor/réu, bem como a qualidade do Requerente em sucedê-lo no prosseguimento da ação.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº ____________ – SSP/UF, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Vila ____________, nessa Cidade de _________, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua ________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações, vem, à presença de V. Exª, requerer a concessão de HABEAS DATA nos termos do art. 5º, LXXII, da CF/1988 e da Lei nº 9.507/1997, contra ato praticado por funcionário deste tribunal, pelos motivos que passa a expor:

A requerente exerce há 10 anos o cargo de servente na ___ª Vara Cível. A fim de concorrer a outro cargo público, prestou concurso em __/__/____, para o cargo de escrivão do Juizado Especial Cível, na comarca de ________, de acordo com sua inscrição nº ___________, tendo obtido aprovação para tal cargo.

Com sua aprovação, a requerente forneceu todos os documentos necessários para tomar posse no devido cargo. Porém, foi impedida de assumir o mesmo e tomar posse, face à alegação do Sr. ___________, funcionário graduado deste tribunal, que disse:

“Existem informações contra a sua pessoa, que impedem V. Sª de exercer a função para qual fora aprovada […]”, e sem maiores explicações, dispensou a requerente.

A requerente, reiteradas vezes entrou em contato, pessoalmente e por escrito, com o órgão responsável para obter estas informações, sendo sucessivamente negado.

A requerente tem o Direito, garantido pela Constituição Federal, de verificar o que consta em sua folha de assentamentos na Secretaria deste Tribunal, informações estas que estão sendo negadas injustificadamente pelo funcionário Sr. _______________, conforme se verifica do requerimento negado em anexo (doc. 02).

Não obstante, tem a requerente ciência de que eventuais informações a seu respeito são inverídicas, sendo que ao tomar conhecimento destas, poderá tomar as providências cabíveis para se demonstrar a injustiça das mesmas e ser admitida no cargo que fora aprovada.

Ex Positis, requer:

A designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o Sr. __________ citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo esse à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

Se necessário, seja ouvido o M. D. representante do Ministério Público;

Seja assegurado a requerente o acesso às informações de seu interesse;

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento pessoal do Sr. __________, funcionário deste Tribunal, sob pena de confissão se este não comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.

Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação XXXXXXXXXXXXXX, de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 430, do Código Processo Civil, arguir INCIDENTE DE FALSIDADE, em face de Nome do Requerido, também, já devidamente qualificado nos autos da mesma ação, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – FATOS

O Requerente propôs, perante este juízo, ação especi car em face de Nome completo do Requerido, para cobrar nota promissória no valor de R$ valor em reais, conforme documento anexo.

Após a fase de instrução, o Requerido requereu a juntada de um recibo do valor do título, pretendendo, com isso, demonstrar que a dívida foi paga.

Ocorre que esse documento é falso, porquanto falsa é a assinatura do Requerente, que nada recebeu em pagamento e não assinou o referido documento.

2 – DIREITO 

A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias, contados da intimação da juntada dos documentos aos autos, nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil, verbis:

“Art. 390. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.”

Desta forma, o Requerente faz jus à declaração sobre a falsidade do documento

supramencionado, a m que o mesmo possa ser retido dos autos do processo de número em epígrafe.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO 

Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja intimado o Requerido a manifestar acerca da presente arguição de falsidade;

b) seja realizado exame pericial a m de comprovar a falsidade da assinatura do Requerido no documento de . N°;

c) seja julgado procedente o pedido, declarando-se a falsidade do documento em tela.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela prova pericial grafotécnica e depoimento pessoal do Requerido.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

xxxxxxxxxxxx, já devidamente qualificado, por seu advogado ao final assinado, nos autos da AÇÃO xxxxxxxxxxxx – Direito Personalíssimo, de número em epígrafe, que lhe move nome completo do Autor, vem, respeitosamente, à presença de Vossa

Excelência, comunicar o falecimento do Autor desta demanda, que se deu em data, conforme cópia da certidão de óbito acostada.

Assim sendo, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que se digne julgar extinta a presente demanda, por se tratar de ação intransmissível.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].