Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que lhe move (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer impugnação (CPC, art. 525), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)

Nada obstante, o exequente (alegar e justificar uma das causas do § 1º do art. 525).

Posta assim a questão, em cumprimento ao art. 525, § 4º, do CPC, entende o impugnante ser correto o valor de R$ (…), havendo, portanto, excesso de execução nos termos do art. 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:

a) a concessão de efeito suspensivo eis que deposita o valor incontroverso de R$ (…), a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil;

b) a remessa dos autos ao contador judicial nos termos § 2º do art. 524 do Código de Processo Civil ou, supletivamente, a designação de perícia para apurar a exatidão dos cálculos contidos nesta impugnação.

c) ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a declaração de exatidão dos cálculos apresentados e extinção do processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

(…), por seus advogados, nos autos da ação (…), que lhe move (…), processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer impugnação (CPC, art. 525), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Por força de sentença, requerente tornou-se devedor da quantia de R$ (…), conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data nos moldes estabelecidos na sentença, em respeito ao art. 524, do Código de Processo Civil:

(Planilha discriminada do débito na forma do art. 524 do CPC)

Nada obstante, o exequente (alegar e justificar uma das causas do § 1º do art. 525).

Posta assim a questão, em cumprimento ao art. 525, § 4º, do CPC, entende o impugnante ser correto o valor de R$ (…), havendo, portanto, excesso de execução nos termos do art. 525, § 1º, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ex positis, e na forma do art. 525, do Código de Processo Civil, requer:

a) a concessão de efeito suspensivo eis que deposita o valor incontroverso de R$ (…), a teor do § 6º do art. 525 do Código de Processo Civil;

b) a remessa dos autos ao contador judicial nos termos § 2º do art. 524 do Código de Processo Civil ou, supletivamente, a designação de perícia para apurar a exatidão dos cálculos contidos nesta impugnação.

c) ao final, o acolhimento integral desta impugnação com a declaração de exatidão dos cálculos apresentados e extinção do processo por sentença nos termos do art. 316 do Código de Processo Civil.
Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, data.

Nome do Advogado
OAB/UF n° número da inscrição na OAB.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

_________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de _________ e _________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _______, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 525, § 6º, do CPC/2015, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, em face de __________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filho de __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

O Impugnante foi condenado nos autos do processo em epígrafe, pela r. sentença de fls. __, a pagar ao Impugnado a quantia de R$ _______,__ (__________ reais), referente a __________. (doc. 2)

Ocorre que a citação realizada no dia __/__/__, fls. __, não ocorreu da forma prescrita na lei, uma vez que a assinatura constante no AR, juntada aos autos no dia __/__/__, é de __________, ou seja, o Impugnante não tomou ciência da _________, não podendo, portanto, __________, acabando, o mesmo, incorrendo em revelia.

O Código de Processo Civil, em seu art. 239, impõe que a citação do réu é requisito fundamental para validade dos atos processuais.

Art. 239. Para a validade do processo é indispensável à citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
§ 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de:
I – conhecimento, o réu será considerado revel;
II – execução, o feito terá seguimento.

Tendo em vista os fatos acima narrados, é necessária a suspensão da execução mencionada, sendo que seu prosseguimento ocasionará graves danos ao Impugnante, uma vez que __________.

Cabe ainda ressaltar, que o juízo está seguro pela penhora dos bens __________. (doc. 3)

ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento da impugnação, suspendendo-se a execução, julgando-se, ao final, totalmente procedente o presente pedido, anulando-se todos os atos processuais posteriores à citação referida, e condenando o Impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos de INSOLVÊNCIA CIVIL, que move contra ____________, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 771 do CPC/1973 c/c 1.052 do CPC/2015, oferecer IMPUGNAÇÃO AO QUADRO GERAL DE CREDORES de fls.___, tendo em vista que __________.

ANTE O EXPOSTO, requer que a presente impugnação seja acolhida, e após a oitiva dos interessados, seja proferida sentença.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua ________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 148, inciso III, do CPC/2015, arguir INCIDENTE DE IMPEDIMENTO DE PERITO,

Em face de _________________________ brasileiro, casado, profissão perito, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, em vista das seguintes razões de fato e direito:

I – O requerente figura como réu na ação de Cautelar de arresto, que lhe move ______________;

II – Com a devida vênia, o perito designado por V. Exª, o Sr. ___________, encontra-se impedido de funcionar no respectivo processo, devido ao fato que o advogado da parte contrária é seu parente consanguíneo (tio) conforme documentos em anexo, incidindo na hipótese da regra prevista no art. 144, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 c/c no art. 148 do mesmo código.

III – Levando-se em conta tal impedimento, evitando-se quaisquer nulidades processuais, requer-se:

a) O acolhimento do presente pedido para que seja substituído o perito judicial no processo supracitado, o que se pede como medida de Direito e de Justiça.

b) Caso V. Ex[ não entenda dessa maneira, de acolher liminarmente o presente pedido, o requerente propugna pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 465, § 1º, I, do CPC/2015, requerer o impedimento do perito nomeado pelo magistrado tendo em vista que __________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileiro, solteiro, _________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. Nº 01), com escritório situado à Rua ____________, nº___, Bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro no art. 146 do Código de Processo Civil de 2015, arguir a presente ação de INCIDENTE DE IMPEDIMENTO, em vista das seguintes razões de fato e direito:
O requerente figura como réu na ação de _____, que lhe move _____.

Chegou ao conhecimento do requerente que Vossa Excelência encontra-se impedido de funcionar no respectivo processo.

Tal impedimento deve-se à incidência da hipótese de regra prevista no inciso III do art. 144 do Código de Processo Civil de 2015, considerando-se que postula como

advogado da parte contrária um parente consanguíneo seu, a saber, seu irmão, o SR. ________________, ocasionando-se, assim, o respectivo impedimento.
Levando-se em conta tal impedimento, e evitando-se a nulidade processual, requer-se o acolhimento do presente pedido, observadas as formalidades legais, sendo o respectivo processo remetido a vosso substituto legal, o que se pede como medida da mais salutar Justiça!

Caso V. Exª não entenda desta maneira, o requerente protesta por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, impondo-se assim, observância ao art. 146 do CPC/2015, com a remessa dos autos ao Tribunal, para decisão.

Termos em que,
Pede deferimento

___________, __ de ___________ de 200_.

Advogado
OAB – __ nº_____.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, brasileiro, solteiro, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 703 do CPC/2015 e 1.467 e ss. Do CC, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL, em face de __________, brasileiro, solteiro, taxista, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação _________ e _________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, pelos fatos que passa a expor:

O Requerido hospedou-se no hotel do Requerente no período de __/__/__ até __/__/__, entretanto, o mesmo não efetuou o pagamento das diárias e despesas, as quais somam a quantia de R$ _______,__ (_________ reais). (docs. 2 a 4)

Entretanto, o Requerido deixou no hotel os seguintes objetos __________ (descrever os bens deixados pelo Requerido), os quais o Requerente, com fulcro no art. 1.467 do CC, tomou como garantia de seu crédito.

ANTE O EXPOSTO, requer-se a citação do Requerido para pagar o débito ou contestar ação na audiência preliminar a ser designada, homologando-se ao final o aqui pedido, consolidando-se a posse em favor do autor e condenando-se o Requerido ao ônus da sucumbência.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (__________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua _________, nº __, Bairro _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA, com fulcro no art. 960 e ss. Do CPC/2015 e art. 216-A e ss. Do RISTJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O Requerente, na ação de __________ proposta em Portugal, sob processo nº ___________, obteve sentença favorável, a qual decretou na decisão de fls. ____, que o Sr. __________ deveria __________. (docs. 2 a 17)

Portanto, atendidos todos os requisitos do art. 216-D do Regimento Interno do STJ, – docs. 2 a 17 – espera a homologação da referida sentença, para que possa ser cumprida neste país.

A referida sentença não afronta a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública instituida, tampouco os tratados internacionais, cumprindo todas as formalidades legais, tendo também transitada em julgado.

ANTE O EXPOSTO, requer:

a) A citação de __________, na Rua _________, nº ___, Bairro _________, na Cidade de __________, no Estado da __________, em Portugal, que figurou como parte contrária na ação originária, por meio de carta rogatória, para que, querendo, conteste essa ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

b) Na citação deve constar a advertência que a defesa somente poderá versar sobre a inteligência da decisão alienígena e a observância dos requisitos indicados nos arts. 216-C, 216-D e 216-F.

c) Vistas do processo ao Ministério Público Federal;

d) Ao fim e ao cabo, o requerente espera a homologação da referida sentença, para que se cumpra neste país o que ela determina.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, _______, UF, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

O requerente, conforme se verifica nos documentos acostados, obteve sentença favorável a seu favor na ação de cobrança, que se processou na Inglaterra, na cidade de Londres, autos do processo nº _________.

Esta sentença NÃO POSSUI eficácia no Brasil e necessita ser devidamente HOMOLOGADA pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 960 e ss. Do CPC/2015 com complementação no art. 105, inciso I, alínea ‘i’, da Constituição da República Federativa do Brasil, somente assim produzirá os seus efeitos de direito.
Inexiste qualquer obstáculo à homologação de tal sentença, visto que a mesma não ofende a soberania nacional, nem tampouco a ordem pública, tratando-se de sentença proferida por juiz singular daquele país, em cujo processo foram observadas todas as formalidades legais.

A sentença atende todos os requisitos do art. 216-D do Regimento Interno do STJ, espera-se a homologação da referida sentença, para que possa ser cumprida neste país.

O processo correu à revelia do réu e a sentença transitou em julgado em __/__/__.

Isso Posto, requer-se:

A devida citação de _________________, requerido, que reside na cidade Londres, e que figurou como parte contrária da ação, por carta rogatória (CPC/2015, art. 36), para se quiser, conteste este petitório, sob as penas da lei;
A oitiva do Ministério Público Federal, conforme art. 216-L do RISTJ, e por fim a justa e devida HOMOLOGAÇÃO da respectiva sentença;

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].