Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos de n° em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer INSPEÇÃO JUDICIAL no imóvel descrever, em construção, com a finalidade de constatar as reais condições de segurança da obra, tendo em vista que os laudos periciais de s. n° e n° não esclarecem sobre especificar, com fundamento no arts. 481 e seguintes do CPC.

Após a realização da diligência, requer seja lavrado auto circunstanciado nos termos do artigo 484 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, requer a realização da inspeção judicial no imóvel supramencionado, bem como a lavratura do auto circunstanciado.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da Ação de XXXXXXXXXXXXXXX, de número em epígrafe, que move em face de XXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:

Considerando que houve a Contestação, ainda que por negação geral, a matéria de fato tornou-se controvertida, razão pela qual se protesta pela inquirição das testemunhas arroladas para a comprovação dos fatos narrados na inicial.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________ e __________, por seus advogados, nos autos do processo em epígrafe, vem, a V. Ex[, com fulcro no art. 863, § 1°, do CPC/2015, expor a forma que escolherem para a administração da sociedade (cf. Doc. Anexo), visando a continuidade das atividades da mesma na forma da lei, pelo tempo que durar este feito.

Informam a escolha do Sr. __________, (endereço completo), (CPF), como depositário, lembrando que o mesmo é membro da Diretoria da empresa _____.
Requerem que Vossa Excelência homologue por despacho a indicação para os procedimentos legais.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, empresário, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 795, § 2º, do CPC/2015, nomear os bens livres e desembaraçados da devedora _________, para garantir a execução:

(descrever os bens e informar o seu valor)

Requer-se a citação da sociedade ___________, pra que integre a lide, e assim, excluir-se o Requerente da mesma.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 465, § 1º, do CPC/2015, indicar para seu assistente técnico o Dr. __________, que tem escritório na Rua __________, nº ___, Bairro ___________, nesta cidade, apresentando ainda, os seguintes quesitos a serem respondidos:

(estabelecer quesitos para serem respondidos na perícia a ser realizada).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXX, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, nos termos do art. 186 c.c. 927, ambos do Código Civil, em face de Nome completo do Requerido – Banco, com sede na Rua endereço completo, inscrito no CNPJ sob o nº nº, e no Cadastro Estadual sob o nº nº, neste ato representada pelo seu representante legal XXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº e inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na endereço completo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS

Desde data, o Requerente é titular da conta corrente nº nº, mantido junto ao Banco Requerido, agência nº nº.

Em dia/mês/ano, o Requerente sofreu um furto do talonário nº nº de cheques onde constavam as folhas especi car a especi car, todas em branco.

Imediatamente o Requerente fez a comunicação do furto ao Requerido, para a sustação desses cheques, como também formulou junto à Delegacia de Polícia …., conforme Boletim de Ocorrência anexo (doc. Nº nº).

Ocorre que, para a surpresa do Requerente, alguns dias depois do ocorrido, ao fazer uma simples conferência do seu extrato bancário, o mesmo veri cou a efetiva compensação dos cheques de nº nº, que faziam parte do talão furtado.

Indignado com a situação, o Requerente dirigiu-se imediatamente até a gerência do Requerido para esclarecer o ocorrido, porém, mesmo diante de tal situação, o gerente alegou não poder ressarcir o cliente, restando ao Requerente apenas a opção de recorrer às vias judiciais.

II – DO DIREITO

Determina o art. 186, do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, o que acarreta a responsabilidade de reparação do dano.

O art. 927, por sua vez, determina que “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, ca obrigado a repará-lo.”

Por outro lado, o art. 932 prevê que “São também responsáveis pela reparação civil: III – o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.”

Já o art. 933 diz: “As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.”

Assim sendo, tendo em vista que o Requerido agiu com negligência ao efetuar o pagamento de um cheque grosseiramente violado, veri ca-se, portanto, a evidente responsabilidade do Requerido em reparar os danos sofridos pelo Requerente, pois responde pelos atos de seus empregados, ainda que não haja culpa de sua parte.

Aliás, a respeito já têm decidido nossos Tribunais citar jurisprudência.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

I – A citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para que conteste a presente ação, sob pena de revelia e de com ssão, nos termos dos arts. 334 e 344 do Código de Processo Civil.

II – Seja julgada procedente a presente ação, condenando-se o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ valor expresso.

III – A aplicação do CDC, por se tratar de relação de consumo;

IV – Seja o Requerido condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios no valor de especi car %;

Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, sem exceção de um só.

Dá-se a causa o valor de R$ valor expresso.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileira, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, CEP ______-___, na Cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações na Rua ____________, nº ___, sala ___, Bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na Cidade de ____________, UF, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, arguir INCIDENTE DE FALSIDADE, pelas razões a seguir expostas:

O requerente propôs ação de execução contra ______________, e que tomou o número _________, com o fito de cobrar uma nota promissória no valor de R$ ______________.

O réu em sua defesa, apresentou em anexo um recibo de pagamento, assinado no valor do título, pretendendo, com este documento falso, alegar que a dívida foi paga.

Entretanto, como já foi dito, este documento é totalmente falso, a assinatura do autor é completamente diferente da apostada naquele recibo e o requerente nada recebeu em pagamento do requerido.

O incidente de falsidade tem lugar 15 dias após a intimação da juntada do documento, conforme dita o artigo 430 do CPC/2015, in verbis:

” Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.”

O autor pretende a obtenção de uma decisão declaratória de falsidade do absurdo recibo apresentado.

Isso Posto, requer-se:

a) A citação do demandado para, no prazo legal, responder aos termos da presente, cuja procedência se espera, condenado-se o réu no ônus da sucumbência, cf. art. 432 do CPC/2015.

b) Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, em especial pela prova pericial grafotécnica, sem exceção.

 

Termos em que,
P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 200_.

Advogado
OAB – __ nº_____.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida nesta cidade, na Rua ____________, nº ____, por sua procuradora firmatária, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na Rua ____________, nº ____, cj. ___, Ed. ____________, onde recebem intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, para, nos autos de ____________ que lhe move ____________________, suscitar:
INCIDENTE DE FALSIDADE, com fulcro no art. 430 do CPC/2015, em vista das seguintes razões de fato e direito:

O documento de fls. ___ não foi assinado pelo representante da requerente, sendo totalmente FALSA a assinatura ali lançada, o que se constatará oportunamente com a realização de exame pericial, objeto do presente pedido.

A perícia a ser realizada, constatará tratar-se de assinatura falsa, eis que não oriunda do próprio punho do representante legal da requerente e também de nenhum dos membros do corpo diretor da mesma.

Isso Posto, requer-se:

a) O recebimento do presente incidente e que o presente petitório seja julgado totalmente procedente, com a declaração da falsidade pleiteada e com a condenação da parte que produziu o documento nas custas do processo;

b) Requer, também, nos termos do art. 432 do CPC/2015, a intimação da parte que produziu o documento, para responder ao presente pedido no prazo de quinze dias, conforme manda a lei;

c) O requerente indica desde já, o seu assistente técnico o Dr. ______________, CPF sob nº __________, estabelecido profissionalmente na Rua ____________, nº ____, cj. ___, Ed. ____________, na Cidade de _____________, protestando-se por apresentar seus quesitos oportunamente.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificada nos autos do processo referido, que move contra __________, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 133 e ss. Do CPC/2015, suscitar o INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, pelos fatos que passa a expor:

(descrever os fatos e fundamentos jurídicos que embasam o incidente de desconsideração)

O Direito da Autora se fundamenta, basicamente, na legislação processual civil. Vejamos:

Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
§ 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
§ 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica.

Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas.
§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
§ 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º.
§ 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.

Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória.
Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

ANTE O EXPOSTO, requer:
a) Que V. Exª determine a citação da empresa-ré, através de seu representante legal, para que se manifeste e requeira as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, cf. art. 135 do CPC/2015;

b) Sendo instaurado o incidente, que V. Exª determine a imediata suspensão do processo, cf. art. 134, § 3º, do CPC/2015.

c) Requer ainda, que o incidente seja julgado totalmente procedente, para que se proceda à desconsideração da personalidade jurídica da empresa-ré atingindo-se os bens das sócias da empresa __________ Ltda., Sra. __________ e Sra. ____ __________ , as quais tem domicílio à Rua _______, ___, apto. ___, CEP _______, ____________, UF.

d) Por fim, pede a comunicação da instauração deste incidente ao distribuidor para as anotações devidas, art. 134, § 1º, do CPC/2015.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, suscitar INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 947 do CPC/2015, pelos fatos que passa a expor:

O Autor adentrou com ação de ____, perante a Vara ___ de _____, buscando (descrever motivos para a ação).

Entrementes, o i. magistrado a quo sentenciou a ação nestes termos: (descrever sentença recorrida).

Inconformado com os termos da respeitável sentença de fls. 39/45, por seu procurador firmatário, veio o Apelante/Suscitante respeitosamente perante V. Exª e interpôs recurso de APELAÇÃO, conforme razões que apresenta (descrever razões).

Claramente, a questão é controversa e não apresenta entendimento uniforme entre as diversas câmaras cíveis deste tribunal.

Desnecessário dizer que vários desembargadores deste tribunal, em especial Exmo. ____ da 11º Câmara Civel e Exmo. _____ da 3ª Câmara Cível, têm posicionamentos divergentes sobre o tema.

O julgamento deste recurso envolve questão de direito relevante e com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, pois ___________ (explicitar as razões da repercussão e sem repetição em múltiplos processos).

O direito do Apelante/Suscitante fundamenta-se principalmente na lei processual civil, verbis:

Art. 947. É admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos.
§ 1º Ocorrendo a hipótese de assunção de competência, o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, que seja o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.
§ 2º O órgão colegiado julgará o recurso, a remessa necessária ou o processo de competência originária se reconhecer interesse público na assunção de competência.
§ 3º O acórdão proferido em assunção de competência vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.
§ 4º Aplica-se o disposto neste artigo quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal.

ANTE O EXPOSTO, requer:
a) V. Exª receba o presente incidente permitindo seu devido processamento e remetendo o recurso de apelação nº _____, para que seja julgado pelo órgão colegiado deste Tribunal, na forma que estabelece o seu Regimento Interno.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].