Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 916 do CPC/2015, tendo em vista que o Executado já efetuou o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor devido, requerer a expedição de alvará judicial para o levantamento desse valor pelo Exequente.

Espera que já se autorize a expedição de novos alvarás para o levantamento do depósito das parcelas vincendas.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 730 do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:

Os bens ___________ (descrever os bens) depositados desde o dia __/__/__, são de fácil deterioração, devendo ser alienados judicialmente, de forma antecipada, evitando assim, graves prejuízos às partes.

Requer que expeça-se alvará autorizando a alienação judicial dos bens.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 362, lI, do CPC/2015, dizer que __________ (explicar os motivos pelos quais não pode comparecer a audiência), ou seja, está impossibilitado de comparecer à audiência do dia __/__/__ às ___ horas, por esse motivo requer-se o adiamento da mesma, e a citação do Réu para que tome ciência.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXX, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliado XXXXXXXXXX, nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar, nos termos dos arts. 682 e seguintes do Código de Processo Civil, CONTESTAÇÃO À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO, de número em epígrafe, oferecida por Nome completo do demandante, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1 – FATOS

O Opoente, objetivando reivindicar o imóvel descrito na exordial, ofereceu a oposição de s. nº, alegando ser o legítimo senhor e possuidor do mesmo.

No entanto, o Opoente não tem a posse e nem o domínio do referido imóvel, uma vez que o título de propriedade por ele apresentado é notavelmente fraudulento. A falsidade do documento pode ser facilmente constada pela data em que foi lavrada a escritura e a data em que foi registrada no Registro de Imóveis, isto é, alguns anos após os registros dos títulos dos litigantes.

2 – DIREITO

Conforme o art. 1.196 c/c o art. 1.228, ambos do Código Civil, é proprietário aquele que tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa; assim como é possuidor aquele que exerce algum dos poderes inerentes à propriedade.

Tendo em vista que o Opoente não exerce nenhum dos poderes inerentes à propriedade e, muito menos, possui título de dono, não tem legitimidade para se opor à demanda ajuizada pelo Contestante.

Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência.

3 – PEDIDO

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja designado exame pericial no livro em que foi lavrada a referida escritura;

b) seja julgada improcedente a oposição ora oferecida, condenando o opoente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, tudo como medida de JUSTIÇA.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, por seu advogado infra-assinado, documento nº 01, com escritório situado nesta cidade, à Rua ____________, onde recebe intimações e avisos, vem, à presença de V. Exª, com fulcro no art. 682 do CPC/2015, requerer sua intervenção, como OPOENTE na ação ordinária de reivindicação que

____________, move contra ____________, em vista das seguintes razões de fato e direito:

O Requerente é proprietário do sobrado situado na Rua ____________, nº ___, no Bairro _______, nesta cidade, e que tem como confrontantes ao norte ______, ao sul _______, a oeste _____, a leste ______ e as seguintes características _________. A propriedade e Posse foram adquiridas por compra e venda de ____________, como prova o contrato de compra e venda do imóvel, documento nº 02, transcrito no Registro de Imóvel, Cartório ____________.

O requerente possuía o bem mansa e pacificamente, adquirido que fora por escritura pública de compra e venda lavrada ____________, como prova o documento nº 03.

Todavia, corre nesse juízo ação ordinária de reivindicação, em que ____________, demandante, e demandado ____________, ambos já qualificados acima, disputam o domínio do mencionado imóvel, que em verdade, pertence ao ora requerente.

À vista do exposto, e para que admitidos os fatos narrados neste pedido, ao final se reconheça o direito do Requerente sobre o imóvel em questão, julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se o demandante e o demandado nos efeitos da sucumbência.

Requer ainda, à V. Exª, que se digne de mandar citar os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados, para, no prazo de 15 dias, querendo, contestar o pedido, sob pena de revelia.

Esperam que a presente seja ao final, julgada procedente, reconhecendo e declarando o domínio dos oponentes sobre o referido bem, condenando os opostos, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários de advogado.

Protestam pelo depoimento das partes e de testemunhas, juntada de novos documentos.

 

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

XXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por seu procurador firmatário, à presença de Vossa Excelência, com base nos artigos 513, § 1º, e 523 do Novo CPC, requerer o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face de XXXXXXXXXXXXXX, também qualificado nos autos acima identificados, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

O autor ajuizou Ação de cobrança contra a ré aduzindo ser credor do valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), tendo o seu pedido sido julgado procedente, resolvendo a lide da seguinte forma:

“Assim, JULGO PROCEDENTE esta ação de conhecimento e, em consequência, RESOLVO o mérito do processo, nos moldes do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o (a) requerido (a) ao pagamento da importância de R$ 3.900,00, acrescida de correção monetária a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.”

Contudo, transitada em julgado a ação (fl. Xx), a parte ré não realizou o pagamento voluntário do valor devido, motivo pelo qual deve ser inaugurada a fase de cumprimento de sentença.

O débito atualizado e com juros de mora perfaz a monta de R$ 4.076,09, conforme memória de cálculo em anexo, devendo a parte demandada ser intimada para realizar o pagamento do valor devido no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios em igual porcentagem sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

1 – PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER o que segue:

a) A intimação da parte ré para que, querendo, realize o pagamento voluntário da quantia devida que totaliza R$ 4.076,09, no prazo de quinze dias, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil;

b) Não havendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, postula-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10% e também honorários advocatícios a serem fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, postulando-se, desde logo, que seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 do Novo Código de Processo Civil.

c) Com o depósito do valor devido ou realizada a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará automatizado em favor da parte autora.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

____________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________ (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 682 e ss. Do CPC/2015, requerer sua intervenção, como OPOENTE na ação ordinária de reivindicação que ____________, move contra ____________, em vista das seguintes razões de fato e direito:

O Requerente é proprietário do sobrado situado na Rua ____________, nº ___, no Bairro _______, nesta cidade, e que tem como confrontantes ao norte ______, ao sul _______, a oeste _____, a leste ______ e as seguintes características _________. A propriedade e posse foram adquiridas por contrato de compra e venda de ____________, (doc. 2), transcrito no Registro de Imóvel, Cartório ____________.

Todavia, corre nesse juízo ação ordinária de reivindicação, em que ____________, demandante, e demandado ____________, disputam o domínio do mencionado imóvel, que em verdade, pertence ao ora requerente.

À VISTA DO EXPOSTO, e para que admitidos os fatos narrados neste pedido, requer que ao final se reconheça o direito do Requerente sobre o imóvel em questão, julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se o demandante e o demandado nos efeitos da sucumbência.

Requer ainda, que Vossa Excelência se digne de mandar citar os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados, para que no prazo legal, contestem o pedido, sob pena de revelia.

Esperam que a presente seja ao final julgada procedente, reconhecendo e declarando o domínio dos oponentes sobre o referido bem, condenando os opostos, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários de advogado.

Protestam pelo depoimento das partes e de testemunhas, juntada de novos documentos.

Atribui-se à causa o valor de R$ ______,__ (_________ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

__________/UF, __ de __ de 20__..

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 794 do CPC/2015, nomear os bens do devedor principal que se encontram livres e desembaraçados, os quais são:

(descrever os bens)

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua _________, nº ___, Bairro _________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 280 do CPC/2015, requerer a DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO de fls. __, pelos motivos que passa a expor:

Nos autos do processo em epígrafe foi determinada a citação do Requerente, via postal, na Rua __________, nº ___, Bairro ________, nesta cidade.

Ocorre que o Requerente nunca residiu em tal local, e além do mais, a assinatura do recebimento obtida pelo carteiro é de __________, pessoa que o mesmo jamais veio a conhecer.

O Código de Processo Civil traz que para ser válida a citação, é indispensável a assinatura do REQUERENTE

Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório.
§ 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindo-lhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo.

[…]

Nossos tribunais vem decidindo sobre o tema:

APELAÇÃO CÍVEL PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. Nas citações realizadas por intermédio do serviço dos Correios, é indispensável a assinatura, no Aviso de Recebimento, do citando. Reconhecimento de nulidade de citação, considerando a assinatura, dos dois Avisos de Recebimento, pelo co-demandado. Inteligência do art. 215, caput, do CPC. Sentença desconstituída, determinando-se o retorno dos autos à origem para que a citação da demandada seja realizada por Oficial de Justiça, ou por AR em mão própria, com regular prosseguimento do feito. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível nº 70026943225, 18ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Nelson José Gonzaga. J. 17.02.2011, DJ 28.02.2011).

APELAÇÃO. AC/SEGURO DE VEÍCULO. REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CITAÇÃO DO CORRÉU FEITA PELOS CORREIOS. RECEBIMENTO POR TERCEIRO. ÔNUS DA AUTORA PROVAR O RECEBIMENTO DA CARTA CITATÓRIA PELO DEMANDADO, RESIDENTE E DOMICILIADO EM OUTRO ENDEREÇO. AUSÊNCIA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. INTELIGÊNCIA. CITAÇÃO INVÁLIDA. DECRETO DE REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NOS EFEITOS DA REVELIA DOS RÉUS. REFORMA. NULIDADE DO FEITO PROCLAMADA A PARTIR DA CITAÇÃO DO CORRÉU PELOS CORREIOS. O artigo 215 do Código de Processo Civil condiciona a validade da citação ao requisito da pessoalidade, enquanto o parágrafo único do seu artigo 223 estabelece que, na hipótese de citação pelo correio, a respectiva carta deverá ser entregue pelo carteiro pessoalmente ao citando, de quem será exigida a assinatura no recibo. Não basta, por conseguinte, a simples entrega da carta no endereço do réu, com recebimento por outrem, para se ter como válida a citação, uma vez que não se contenta a lei com simples presunção da ciência inequívoca do réu, acerca da demanda que lhe é promovida. Nesse caso, para que a citação tenha validade é ônus do autor provar que o réu, embora sem assinar o aviso, teve conhecimento da demanda contra si aparelhada. Ausente citação válida do corréu, não corre prazo para contestação (CPC art. 241, III), e, por consequência, descabido o decreto de revelia dos demandados, fundamento para acolhimento da pretensão deduzida pela demandante. Recurso provido. (Apelação nº 992060346190 (1059229600), 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Amorim Cantuária. J. 20.04.2010, Dje 03.05.2010). (Grifos nossos)

ANTE O EXPOSTO, requer-se a declaração de nulidade da citação referida, reabrindo-se o prazo para contestação.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 280 do CPC/2015, requerer a DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO de fls. ___, pelos fatos que passa a expor:

O Réu foi citado da presente ação por edital, fls. __, pois a outra parte alegou que o endereço de seu domicílio era desconhecido.

Ocorre que conforme se pode verificar no documento 2, que se encontra anexo, o Autor detinha conhecimento do endereço correto do Réu, não o informando em juízo para que o Réu incorresse em revelia.

ANTE O EXPOSTO, requer-se que a citação mencionada seja anulada, reabrindo-se o prazo para contestação.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].