Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

_______________ , brasileiro, casado, do comércio, portador de Cédula de Identidade n.º 0.000.000-0, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 000.000.000-00m, residente e domiciliado na Rua:___________________, vem mui respeitosamente perante V.S.ª através de sua procuradora constituída, instrumento de mandato anexo, (doc.01) _______________ , brasileira, casada, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 000.000.000-00, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção Paraná sob o n.º 00.000, com endereço profissional na Rua: ______________, onde recebe notificações e intimações, com amparo nos artigos 585, 614 DO Código De Processo Civil e 48 da lei 7.357/85 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de, _______________ , brasileira, casada, do comércio, portadora de Cédula de Identidade n.º 0.000.000-0, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua: _______________ , pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – FATOS

A requerida emitiu, na data de 00/00/0000, um cheque no valor de R$ 00.000,00 n.° 000000 – Agência XXXXXXX – Praça de Pagamento XXXXXXX, referente ao pagamento de materiais de construção para reforma de sua casa.

O referido cheque tinha vencimento em 00/00/0000. Nada data de 00/00/0000 foi apresentado o cheque para pagamento, e a resposta do banco foi que o mesmo não possuía provisão de fundos.

O requerente ainda tentou por diversos meios, receber a referida quantia, porém não logrou êxito em nenhuma das tentativas, podendo ser facilmente comprovado pelo carimbo da instituição bancária com o código 12, que representa sem provisão de fundos.

O montante atualizado da dívida esta em 20.974,00 (doc.03), desta forma não resta ao requerente outra alternativa senão a propositura da presente execução.

2 – DIREITO

O artigo 585 do CPC, informa:

Art. 585 – São títulos executivos extrajudiciais:
I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.

A texto legal é muito claro no que tange a questão da executividade do titulo.

Ainda o artigo 614 do CPC determina os requisitos que deverá conter a exordial, vejamos:

Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:
I – com o título executivo extrajudicial;
II – com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;
III – com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo (art. 572).

É de ser ver que todas as condições para propositura da presente ação, bem como os requisitos da inicial estão presentes.

Por fim o artigo 47 e 48 da lei 7.357/1985, diz:

Art . 47 Pode o portador promover a execução do cheque:
I – contra o emitente e seu avalista;
II – contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento é comprovada pelo protesto ou por declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação.
§ 1º Qualquer das declarações previstas neste artigo dispensa o protesto e produz os efeitos deste.
§ 2º Os signatários respondem pelos danos causados por declarações inexatas.
§ 3º O portador que não apresentar o cheque em tempo hábil, ou não comprovar a recusa de pagamento pela forma indicada neste artigo, perde o direito de execução contra o emitente, se este tinha fundos disponíveis durante o prazo de apresentação e os deixou de ter, em razão de fato que não lhe seja imputável.
§ 4º A execução independe do protesto e das declarações previstas neste artigo, se a apresentação ou o pagamento do cheque são obstados pelo fato de o sacado ter sido submetido a intervenção, liquidação extrajudicial ou falência.

Art. 48 O protesto ou as declarações do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente, antes da expiração do prazo de apresentação. Se esta ocorrer no último dia do prazo, o protesto ou as declarações podem fazer-se no primeiro dia útil seguinte.

Ante ao exposto não resta dúvida da legitimidade do requerente para promover a execução.

3 – PEDIDO

a)  A citação do requerido para que no prazo de três dias efetue o pagamento de R$ 20.974,00, nos termos do artigo 652;

b) não efetuando o pagamento, que sejam penhorados tantos bens quanto bastarem para a satisfação da presente execução;

c) Que seja o requerido condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20%;

Dá-se valor a causa de R$ 20.974,00 (vinte mil novecentos e setenta e quatro reais)

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

XXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Nome Completo do Falecido, com fundamento nos artigos 639 a 641 do Código de Processo Civil, tendo em vista que, no prazo do artigo 627, houve menção à doação recebida do falecido sem dispensa de colação, requerer a intimação do herdeiro Nome Completo para que traga os bens recebidos em doação, sujeitos que estão à colação, conferindo-os por termo nos autos.

Requer, caso não mais possua o herdeiro tais bens, sejam apontados os respectivos valores, sob pena de responder pela sonegação.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

(…), por seus procuradores (documento 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer a sua admissão no processo na qualidade de ASSISTENTE  o que faz com fundamento no art. 119 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos:
Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal promovida pela autora, construtora do empreendimento no qual o requerente adquiriu unidade condominial (documento 2).

Isto porque discutem as partes a incorreção do valor do Imposto de Propriedade Territorial Urbano do terreno no qual, ao final, a autora incorporou e vendeu as unidades.

Evidentemente que o resultado da demanda atingirá o requerente o que, por si só, justifica o pedido de assistência.

Isto posto, serve o presente para requerer:

a) a intimação das partes para manifestação acerca do presente pedido de assistência no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 120 do Código de Processo Civil;

b) que, ao final, com ou sem impugnação, admita Vossa Excelência o ingresso do requerente na qualidade de assistente.
Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, data.

Assinatura do Advogado(a)
OAB/UF n° número da inscrição na OAB.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, médico, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, nascido em __/__/__, filiação __________ e __________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua ___________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 do CPC/2015, requer a CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, em face de __________, brasileiro, divorciado, professor, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________, residente na Rua _________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, pelas razões que passa a expor:

(Expor os fatos e fundamentos do pedido, demonstrando os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

ANTE O EXPOSTO, requer-se o deferimento liminar do presente pedido, sem prestação de caução, citando-se, após, o Requerido, para que, querendo, conteste o presente pedido, no prazo de 5 (cinco) dias.

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Atribui-se à causa o valor de R$ _______,__ (_______ reais).

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

 

__________, brasileiro, solteiro, marceneiro, CPF nº ___-___-___-__, RG nº __________/SSP, nascido em __/__/__, filiação _________ e _________, residente na Rua __________, nº ___, Bairro __________, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 462 do CPC/2015, tendo em vista que foi arrolada como testemunha no processo em epígrafe, requerer a intimação das partes para que no prazo de 3 (três) dias efetuem o pagamento da quantia de R$ _____,__ (__________ reais), referentes a despesas que efetuou para comparecimento à audiência. (docs. Anexos)

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________________, já devidamente qualificado, nos autos da Ação de ________ que o mesmo move contra ______, por seu advogado in fine assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, considerando-se ter ficado caracterizado o manifesto PROPÓSITO PROTELATÓRIO do réu, consoante sua contestação de fls. ___ e petitórios de fls. ___, ___, ___ e ____, requerer TUTELA DE EVIDÊNCIA no curso do processo, nos termos do art. 311 do CPC/2015,

Ex Positis, requer:

Que Vossa Excelência digne-se a conceder de forma antecipada, a tutela pedida na inicial, para o fim de _____________, tendo-se em vista o abuso do dirteito de defesa, uma vez que é notória a intenção do réu em prolongar o andamento do processo.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

__________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 189 do CPC/2015, requerer que o processo suprrreferido, trâmite em segredo de justiça, tendo em vista que se trata de ___________.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

_____________ e ____________, já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seus advogados, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 313, lI, do CPC/2015, requerer que o processo seja suspenso pelo prazo de ___ dias, tendo em vista que as partes estão negociando uma solução amigável para o litígio.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

_____________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 921, III, do CPC/2015, requerer a suspensão da execução pelo período de 1 (um) ano, tendo em vista que o Executado não possuiu bens penhoráveis.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA COMARCA DE ……………………

___________ e ___________, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seus advogados, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 922 do CPC/2015, requerer que o presente processo seja suspenso pelo prazo de __ dias, para que o devedor possa cumprir voluntariamente a obrigação.

Requer assim, a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos.

Nestes termos,
Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].