EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE (___)
Autos nº: (___)
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE HABILITAÇÃO, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V.Exa. expor o que segue:
1. O REQUERENTE possui habilitação nos autos falimentares do REQUERIDO, sob o nº (___), realizada neste juízo no dia (___).
2. Porém, no momento em que foi processada a referida habilitação tramitava ação ordinária entre as partes, autos nº (___), não existindo sentença.
Pelo exposto, REQUER:
Requer-se, portanto, sejam anexados aos autos desta habilitação os documentos que a instruem, por ser parte integrante do mesmo.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____
Autos nº: (___)
REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO (___) que move em face de REQUERIDO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 453, II, do Código de Processo Civil, requerer o adiamento da audiência designada para o dia (___), pois o advogado do REQUERENTE se encontra enfermo, conforme prova atestado anexo, e não poderá comparecer na data marcada, segundo recomendação médica.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX).
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, (Nacionalidade), Advogado, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx) e na OAB sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), tendo sido destituído de forma injusta do inventário do espólio de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, requerer o arbitramento do valor dos honorários advocatícios até a data de sua destituição, em face da não existência de contrato prevendo-os.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX).
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência (xxx), desejando ausentar-se do lugar da falência para tratamento de saúde, em virtude de estar acometido da moléstia (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 34, III, do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer a permissão para a respectiva viajem, que se dará nos dias (xxx) a (xxx).
Informa outrossim que será representado, durante o período de viajem, por seu procurador, o senhor (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX).
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência (xxx), desejando ausentar-se do lugar da falência em virtude de óbito de sua mãe, ocorrido na Cidade de (xxx), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 34, III, do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer a permissão para a respectiva viajem, que se dará nos dias (xxx) a (xxx).
Informa outrossim que será representado, durante o período de viajem, por seu procurador, o senhor (xxx), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX).
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos de sua Falência, não concordando com o leilão dos bens da massa falida, requerido pelo síndico, vem à presença de Vossa Excelência, informar que não concorda com o mesmo, pois pretende, posteriormente, requerer a concordata suspensiva.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (XXX).
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Falência de (xxx), não concordando com o encerramento requerido pelo síndico, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 75, § 1º, do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer o prosseguimento da falência, arcando com as despesas do processo até o final.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da AÇÃO ORDINÁRIA que lhe move o REQUERIDO, através de seu bastante procurador in-fine assinado, vem à presença de V. Exa., em atenção ao despacho de fls. e em conformidade com determinação feita em ata de audiência de fls., requerer a juntada do comprovante de depósito realizado no dia (xxx) sob o valor de R$(xxx)(Valor expresso) efetuado a fim de quitar os honorários periciais do Sr. Perito (xxx).
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (__).
Autos nº: (__)
RÉU, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL, que apura a prática de crime previsto no Art. (__), do Código Penal, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer o arbitramento de fiança em dinheiro, para que possa usufruir da liberdade provisória, pois a infração penal imputada ao RÉU é afiançável; e que seja a fiança arbitrada no valor mínimo, conforme previsto no Art. 326 do Código de Processo Penal, em face das dificuldades financeiras em que se encontra o RÉU.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE (___).
Autos nº: (__)
SÍNDICO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da Falência de (__), tendo sido arrecadados os bens (__), e sendo eles de guarda muito dispendiosa, conforme provam os documentos anexos, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 73 do Decreto-lei nº 7.661/45, requerer a permissão para venda dos mesmos através de leilão, após cumpridas as formalidades legais.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).