Tipo de Modelo: Cíveis e comerciais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 916, § 2º do Código de Processo Civil, à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

que lhe move o REQUERIDO, pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERIDO propôs a presente ação com o intuito de compelir o ora REQUERENTE a prestar contas decorrentes da administração que este executou sobre os imóveis (xxx), de propiedade do REQUERIDO, por força do contrato de prestação de serviços pactuado no dia (xxx) entre eles, conforme depreende-se da cópia do instrumento anexado à exordial pelo REQUERIDO.

2. O REQUERENTE realmente realizou a referida administração, tudo em conformidade com o que foi contratado e, inclusive, apresentou ao final do contrato, mais precisamente no dia (xxx), a prestação de contas de todos os atos que praticou, na forma prescrita em lei, conforme comprova através de documentos assinados pelo REQUERIDO em anexo (doc. 1).

3. Portanto, as contas já foram prestadas ao REQUERIDO à época da conclusão do contrato e por ele recebidas e não impugnadas.

Pelo exposto, REQUER:

A improcedência da ação e a condenação do REQUERIDO nas verbas sucumbenciais.

Pretende-se provar o alegado através de provas testemunhais, documentais e periciais.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 633 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência requerer a execução da obrigação de fazer (xxx) constituída em sentença, à custa do REQUERIDO, uma vez que o mesmo não satisfez a referida obrigação de fazer dentro do prazo que lhe foi concedido e também não opôs embargos à execução tempestivamente. Assim, requer, ainda, a V. Exa. a nomeação de perito para avaliar o valor necessário para a realização da obrigação e a consequente expedição de edital de concorrência pública, a fim de que a obrigação seja executada por terceiro habilitado.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que move em face do REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 629 do Código de Processo Civil, vem à presença de Vossa Excelência expor o que segue:

Conforme determinou sentença transitada em julgado o REQUERIDO deverá entregar os seguintes bens, nas respectivas quantidades:

a) (xxx) sacas de arroz, tipo (xxx);

b) (xxx) sacas de feijão vermelho.

Pelo exposto, REQUER:

Seja citado o REQUERIDO para que proceda a entrega dos produtos acima relacionados no prazo de dez dias ou, querendo, oponha embargos, após garantir a execução, em conformidade com o que estabelece o artigo 621 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado na AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado in fine assinado, com fundamento no artigo 625 do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa. requerer seja expedido mandado de busca e apreensão do automóvel (xxx), uma vez que o ora REQUERIDO, em descumprimento de ordem judicial de fls. (xxx), não realizou a entrega do referido veículo, nem depositou o bem, além disso, não opôs embargos no prazo legal. O automóvel supra descrito, se encontra em poder do REQUERIDO, em sua oficina situada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx).

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 920 do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa. requerer a transfromação deste interdito proibitório em REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelos motivos que passa a expor:

O REQUERIDO desde o dia (xxx) vem turbando a posse do REQUERENTE sobre o imóvel (xxx), conforme confirmam testemunhas, já arroladas, existindo, inclusive, registro policial, de uma das arruaças promovidas pelo REQUERIDO (doc. 1).

Pelo exposto, REQUER:

Seja conhecido o pedido e recebido o presente feito na forma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, momento em que o REQUERENTE reitera todos os pedidos aduzidos na peça exordial.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face de REQUERIDO, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa., em razão do trânsito em julgado da sentença de fls. (xxx), sendo que não houve interposição de recurso, requerer a execução de sentença. Apresenta, em anexo (doc. 1) a memória discriminada e atualizada dos cálculos, elaborados em conformidade com o artigo 604 do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, REQUER:

I ? Seja determinada a expedição de mandado de citação para que o REQUERIDO pague o valor de R$ (xxx) (Valor expresso), no prazo de 24 horas ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da quantia apurada, intimando-o a opor embargos, querendo, no prazo legal de 10 dias.

II – A fixação da verba honorária do processo de execução.

III – A intimação do cônjuge do REQUERIDO, caso a penhora venha a recair sobre bens imóveis.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX)

Autos nº: (xxx)

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, promovida em face do REQUERIDO, no qual está pendente recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de V. Exa. requerer a extração da competente carta de sentença, para fins de execução provisória, conforme o que disciplina o artigo 589 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

(Local, Data e Ano).

(Nome e Assinatura do Advogado).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA MM _______ JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE Processo n.º ____________ (mínimo 12 espaços) ___________________(Nome do depositário), nos autos do processo supra numerado, em que são partes (nome do reclamante e nome da reclamada), vem, por seu procurador infra assinado, requerer a Vossa Excelência digne-se a determinar a prisão do depositário face não ter cumprido com zelo sua tarefa de depositário, uma vez que, comprovadamente e de má-fé, procedeu ao extravio dos bens que lhe foram confiados na forma do auto de depositário de fs. ____________ N. termos P. deferimento. ______, de ____________ de 20______ Assinatura com nº na OAB.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) _________________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamentos nos arts. 941 a 945, do Código de Processo Civil, e art. 550 do Código Civil, requerer a presente ação de usucapião, do imóvel urbano, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. O imóvel usucapiendo localiza-se na, sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede ______e que no Registro de imóveis figura em nome de _______, residente na Rua_________ 2. Aludido imóvel confronta do lado direito com, residente na, do lado esquerdo, com ______residente na ______ e, nos fundos, com___ residente na, achando-se transcrito no Registro de imóveis, sob n° ______, Livro ______, fls. ______, em nome de ______, residente em local ignorado (ou se for o caso, não se achando transcrito no Registro de Imóveis, conforme prova a certidão negativa anexa). 3. O Requerente há mais de 20 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 550, do Código Civil. Em face do exposto e juntando a planta do imóvel, requer: a) a citação de ______, em nome do qual encontra-se registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232; b) a intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa; c) a intimação do representante do Ministério Público, para intervir em todos os atos do processo; d) a procedência da demanda, para o fim de ser declarado, por sentença, o domínio do Requerente sobre a área usucapienda, com a condenação da parte que vier a contestar a ação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________). Termos em que Pede e Espera Deferimento ____________ de ____________ de 20____. Assinatura com n.º na OAB. OBS.: – 1) Aconselha-se fazer uma petição sucinta, a fim de evitar vultosas despesas com a publicação dos editais; 2) Idêntica petição poderá ser feita para o usucapião de coisas móveis, com as devidas adaptações. Ação de Usucapião de Coisa Imóvel Procedimento especial, que compete ao possuidor de imóvel particular alheio, ou de uma servidão, com ou sem título de aquisição, contra possíveis interessados, a fim de que lhe seja declarado o domínio sobre ele, ou a servidão predial, ante o decurso de tempo que a lei exige para esse efeito (CC., arts. 550 e 598, e CPC., arts. 941 a 945).

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) _________, (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente perante Vossa Excelência para, nos termos do art. 946-II, do Código de Processo Civil, e art. 629 do Código Civil, propor a presente ação de divisão, contra A e B_ (nome, qualificação e residência), tendo em vista os fundamentos seguintes: 1° O Requerente, em condomínio com os Requeridos, é co-proprietário do imóvel constituído pela Fazenda, com a área de ______ alqueires, situada no lugar denominado, neste Município, adquirido por título ______ (descrevê-lo), registrado no Registro Geral de Imóveis, do Ofício, a fls., do livro n° _____, em, sob n°___ 2° Aludida fazenda, achando-se convenientemente demarcada, confina (descrever as confrontações). Em face do exposto, não convindo mais ao Requerente continuar com a comunhão, requer a citação dos Requeridos para responderem aos termos da presente ação, na qual se requer a divisão da propriedade acima descrita, correndo as despesas da causa pro rata. Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________). Termos em que Pede e Espera Deferimento ____________ de ____________ de 20____. Assinatura com n.º na OAB. OBS.: No caso de serem casados os litigantes, deverão participar do feito